Juizado de pequenas causas

14 resultados para Juizado de pequenas causas

  • Classificação vLex
  • Do cumprimento da sentença arbitral nas cortes de conciliação e arbitragem

    Exposição de motivos. Anteprojeto de lei que altera e complementa a lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, relativa a lei de arbitragem e regula o cumprimento da sentença arbitral em fase de execução. Anteprojeto de lei n.º /2006 altera e complementa a lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (lei de arbitragem) e regula o cumprimento da sentença arbitral em fase de execução.

    ..., quando participei da instalação do 1° Juizado de Pequenas Causas de Anápolis-GO, tive a ...

  • Juizados especiais cíveis e julgados de paz
  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Acórdão nº 6444/15.6T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Junho de 2019

    I - Do art. 46º da LOSJ e dos arts. 674º, nº 3 e 682º, nº 2, do CPC resulta que o STJ apenas conhece de matéria de direito, ressalvadas as exceções previstas na lei. II - A intervenção do STJ no campo dos factos justifica-se apenas nas situações excecionais em que se está perante erros de direito que, por natureza, integram o objeto da competência do Supremo. III - A confissão judicial só tem

    ... um bar no prédio onde serve café e pequenas refeições ao público, passando a dispor de ... -, são constituídas pelos pedidos e causas de pedir invocadas, bem como pelas exceções ... de que o contrato de arrendamento juizado...

  • Juizados especiais no Brasil, julgados de paz em Portugal e o acesso dos consumidores à justiça

    Introdução. 1. Os juizados especiais brasileiros. 1.1. Criação. Organização e funcionamento. 1.2. Competência. 1.3. Princípios informativos. 1.4. Partes e sua representação. 1.5. Procedimento. 1.5.1. Do processo de conhecimento. 1.5.2. Do processo de execução. 2. Julgados de paz em portugal. 2.1. Criação. Organizaçao e funcionamento. 2.2. Competência. 2.3. Princípios informadores. 2.4. Partes e...

    ... Poder Judiciário, para conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade, delineando as diretrizes básicas 6 . . ... . Embora o Brasil já contasse com os Juizados de Pequenas Causas, originários de experiência realizada por magistrados no Rio ...

  • Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia

    O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...