legislação informática portugal
3319 resultados para legislação informática portugal
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Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P. NIPC: 504322915 Serviço/Órgão/Pessoa de ...: 2740 120 Localidade: Porto Salvo País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: ... de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas ...
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Edital n.º 1036/2020
... 8/2010, de 13 de maio, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, ..., Departamento de Engenharia Informática, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto; ..., é obrigatório o reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Regulamento n.º 241/2022
... alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma. ininterrupta, em ...ínea b) do n.º 1 é definida pela legislação. em vigor. Artigo 3.º. Condições de ingresso. .... . . . . . . . . . . . Engenharia Informática . . . . . . Um dos conjuntos:. Matemática A 19. ...
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Regulamento n.º 402/2021
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º n.º 7 e 241.º da ...g) Aplicação informática com o algoritmo do sorteio do concurso, caso o ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com ...
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Regulamento n.º 174/2021
... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º n.º 7 e 241.º da ... presente Regulamento; g) Aplicação informática com o algoritmo do sorteio do concurso, caso o ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... Unidade de Perícia Tecnológica e Informática. Redefiniu-se, concomitantemente, o papel de ... no Código de Processo Penal e legislação complementar. 4 - Com a finalidade de prevenção ... de Redes de Emergência e Segurança de Portugal na PJ; f) Garantir os algoritmos de encriptação ...
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Despacho n.º 12445/2021
...tos na legislação em vigor, delegar ou subdelegar as suas ... com os instrumentos de programação do Portugal 2030 (regionais e. temáticos) e os instrumentos ...informática municipal, assim como promover a cibersegurança ...
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Despacho n.º 9661/2018
..., nos termos e em respeito pela legislação em vigor e aplica-se a todos os seus serviços, ...ção Geral; 6.7 - Divisão de Informática, Modernização e Sistemas Inteligentes; 6.7.1 - ... sistemas inteligentes implementados em Portugal e no Mundo, transportando esse conhecimento para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
...énia em aproximar gradualmente a sua legislação à legislação da UE nos setores pertinentes, ..., Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. (1) O ...SUBSECÇÃO III Serviços de informática Artigo 163.º Memorando sobre serviços ...
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Edital n.º 390/2017
... auxiliar na área disciplinar de Informática (Ref. 1 - 1 vaga e Ref. 2 - 1 vaga) do mapa de ...ção estabelecida nos termos da legislação aplicável. A avaliação do período ..., o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 992/2016
... associado na área disciplinar de Informática, do mapa de pessoal docente da Universidade da ...ção estabelecida nos termos da legislação aplicável. A avaliação do período ..., o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Despacho n.º 3241/2022
... termos e no estrito respeito pela legislação em vigor. Artigo 2.º Missão O Município de ..., 2.ª série PARTE H Divisão de Informática, Modernização e Sistemas Inteligentes; Unidade ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal a informação sobre apoios financeiros aos ...
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Regulamento n.º 513/2018
..., nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ... de Tesouraria (ST); i) Gabinete de Informática (GI). Artigo 22.º Secção de Apoio aos Órgãos ... com vocação para investir em Portugal. Artigo 35.º Gabinete de Apoio ao Imigrante Ao ...
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Regulamento n.º 265/2021
..., nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ...Informática (GI). Artigo 20.º Secção de Apoio aos Órgãos ... com vocação para investir em Portugal. Artigo 33.º Gabinete de Apoio ao Imigrante Ao ...
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Aviso n.º 11913/2016
...5 - Legislação aplicável - Em tudo o que não esteja ...ção e comunicação - função informática Registo e extração de dados do Sistema de mação do Portugal" 2020, bem como utilização de ferramentas inform\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
...ção da ENSC 2019-2023 permitirá tornar Portugal um país mais seguro e próspero, através de uma ... nacionais neste domínio; Aplicar a legislação complementar ao regime jurídico de segurança do ... resposta a incidentes de segurança informática nacional, de forma a assegurar o exercício de ...
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Despacho n.º 4333/2023
...Portugal Continental» (2020);. Mestrado em Economia pela ...Licenciada em Engenharia de Informática — Ramo de Gestão, pela Escola Superior de ...coletânea de legislação da Contabilidade Pública;. Desde 1 de novembro ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 31-12-2020 Pág. ... fixados em moeda sem curso legal em Portugal. Artigo 24.º Rendimentos em espécie. Secção ... ou disponibilização de capacidade informática instalada em. qualquer das suas formas ...
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Aviso n.º 9458/2016
...2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ... estrangeiras não estabelecidas em Portugal, elaboração de certidões e declarações ...P.; d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (designadamente, em ...
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Aviso (extrato) n.º 7978/2023
...: Preparar medidas de política, legislação",. incluindo a transposição de diretivas comunit\xC3"...Portugal na qualidade de membro da Organização ...c) Conhecimentos bastantes de informática na ótica do utilizador;. d) Aptidão para ...
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Despacho n.º 11330/2017
...árquico mas que vai muito para além do Portugal 2020. 6 - Por último, refira-se que se optou por ... e para os efeitos previstos na legislação em vigor, delegar ou subdelegar a sua ...2 - Divisão de Informática e Administração de Sistemas. 3 - Divisão da ...
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Aviso n.º 18087/2018
... científica na área científica de Informática, subárea Inteligência Artificial (subárea ... análise de imagens sentimentais.2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ..., titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área e subárea científica para as quais é ...
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Aviso n.º 11949/2018
... científica na área científica de Informática, subárea Natural Language Processing (subárea ... análise de imagens sentimentais.2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ..., titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área e subárea científica para as quais é ...
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Aviso n.º 3144/2019
... científica na área científica de Informática", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3"... análise de imagens sentimentais.2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ..., titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área e subárea científica para as quais é ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... da electricidade, remeteu para legislação complementar um conjunto de matérias ..., resultante do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à ...informática de registo dos interessados. 5 - Os atos ...