Aviso n.º 8432/2017
| Data de publicação | 27 Julho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município do Porto |
Aviso n.º 8432/2017
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por despacho da Vice-Presidente e Vereadora do Pelouro da Educação, Organização e Planeamento, Prof.ª Doutora Guilhermina Rego, de 20.06.2017, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de pessoal de 2017, aprovado por deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de, 02-05-2017 e 08-05-2017, respetivamente:
2.1 - Ref.ª 22) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal de Sistemas de Informação, área funcional Gestão de Informação, Redes e Segurança Informática, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área gestão da informação, gestão da segurança de sistemas de informação, gestão de redes informáticas, gestão de projetos informáticos e programação."
2.2 - Ref.ª 23) Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal de Sistemas de Informação, área funcional Administração de Sistemas, Base de Dados e Programação, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades na área de administração de sistemas, administração de base de dados e programação."
2.2.1 - Nos termos do n.º1 do artigo 3.º e n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, é de um o número de postos a preencher por pessoas com deficiência.
2.3 - Ref.ª 24) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico, para a Direção Municipal de Sistemas de Informação, área funcional Tecnologias e Comunicação, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica."
2.4 - Ref.ª 25) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional Ambiente, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do planeamento, proteção e gestão ambiental, nomeadamente, definição, gestão e acompanhamento de estudos/medidas com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes: ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos; desenvolvimento de conteúdos técnico-científicos para suporte a programas de informação e sensibilização ambiental; planeamento e conservação de espaços verdes e património arbóreo municipal."
2.5 - Ref.ª 26) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional Arquitetura Paisagista, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos e projetos de integração paisagística, espaços e estruturas verdes, de modo a garantir o equilíbrio ecológico, estético e socioeconómico da paisagem urbana."
2.6 - Ref.ª 27) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Comunicação e Promoção, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da comunicação e promoção, nomeadamente, produção de conteúdos e espaços noticiosos; execução de iniciativas no domínio da comunicação institucional; criação e gestão de projetos web, de design corporativo e de design editorial; cobertura de eventos, montagem e edição de reportagens e vídeos."
2.7 - Ref.ª 28) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Atendimento Multicanal Integrado, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do atendimento digital assistido, nomeadamente, realizar atendimento Multicanal Integrado, compreendendo funções de mediador de atendimento; promoção da literacia digital dos cidadãos em matéria de utilização dos serviços digitalizados da Administração Pública; coordenação do funcionamento do Espaço do Cidadão."
2.8 - Ref.ª 29) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Organização e Gestão, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da unidade orgânica, nomeadamente, análise de processos administrativos e de circuitos de informação, tendo em vista a sua racionalização e simplificação; conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão."
2.9 - Ref.ª 30) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Planeamento Urbano, conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora estudos sobre a realidade local e instrumentos de planeamento urbano, elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do urbanismo, nomeadamente, garantir o cumprimento da legislação e normativos aplicáveis ao desenvolvimento urbanístico e gestão territorial."
2.10 - Ref.ª 31) Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior, para a Direção Municipal de Urbanismo, área funcional Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Executa outras atividades de caráter geral ou especializado, nomeadamente, conceção, estruturação e análise de bases de dados geográficas, atualização da cartografia e cadastro municipais, organização e gestão de metadados e produção de cartografia temática."
2.11 - Ref.ª 32) Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico para a Direção Municipal da Presidência, área funcional Apoio a Eventos conforme caracterização do mapa de pessoal aprovado: "Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente: proceder à montagem de equipamentos de áudio de som e ao vivo, efetuar a captação, o registo e munição em situação de som ao vivo, etc."
3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.
4 - A CMP encontra-se dispensada de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, conforme solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.
5 - Local de trabalho: Câmara Municipal do Porto.
6 - Posicionamento remuneratório - em...
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