legislação informática portugal
3587 resultados para legislação informática portugal
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Despacho n.º 12445/2021
... tos na legislação em vigor, delegar ou subdelegar as suas ... com os instrumentos de programação do Portugal 2030 (regionais e ... temáticos) e os ... assegurar a segurança da rede informática municipal, assim como promover a cibersegurança ...
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Regulamento n.º 241/2022
... alínea anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ... ininterrupta, ... ínea b) do n.º 1 é definida pela legislação ... Artigo 3.º ... Condições de ingresso ... 1 ... Engenharia Informática ... Um dos conjuntos: ... Matemática A ...
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Despacho n.º 9661/2018
... , nos termos e em respeito pela legislação em vigor e aplica-se a todos os seus serviços, ... ção Geral; 6.7 - Divisão de Informática, Modernização e Sistemas Inteligentes; 6.7.1 - ... sistemas inteligentes implementados em Portugal e no Mundo, transportando esse conhecimento para ...
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Despacho n.º 3241/2022
... termos e no estrito respeito pela legislação em vigor ... Artigo 2.º ... O Município de ... Divisão de Informática, Modernização e Sistemas Inteligentes; Unidade ... o Investimento e Comércio Externo de Portugal a informação ... sobre apoios financeiros aos ...
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Deliberação n.º 183/2024
... ça; 2.22 — Chefe de Divisão de Informática e Recursos Tecnológicos, mestre Jorge Manuel ... Park management Institute e pela Egor Portugal Curso de Qualificação em Ciências da ... o Setor das Pedras Naturais — Legislação e Ambiente — Apontamentos Técnicos (1995) ...
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Edital n.º 390/2017
... auxiliar na área disciplinar de Informática (Ref. 1 - 1 vaga e Ref. 2 - 1 vaga) do mapa de ... ção estabelecida nos termos da legislação aplicável. A avaliação do período ... , o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Edital n.º 992/2016
... associado na área disciplinar de Informática, do mapa de pessoal docente da Universidade da ... ção estabelecida nos termos da legislação aplicável. A avaliação do período ... , o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o ...
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Regulamento n.º 265/2021
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ... Informática (GI). Artigo 20.º Secção de Apoio aos Órgãos ... com vocação para investir em Portugal. Artigo 33.º Gabinete de Apoio ao Imigrante Ao ...
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Regulamento n.º 513/2018
... , nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a ... de Tesouraria (ST); i) Gabinete de Informática (GI). Artigo 22.º Secção de Apoio aos Órgãos ... com vocação para investir em Portugal. Artigo 35.º Gabinete de Apoio ao Imigrante Ao ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2020 ... fixados em moeda sem curso legal em Portugal ... Artigo 24.º Rendimentos em espécie ... ou disponibilização de capacidade informática instalada em ... qualquer das suas formas ...
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Regulamento n.º 421/2024
... de aprendizagem, em complemento com legislação e normativos legais respeitante a estas ... ída, e submetida na plataforma informática em uso, dentro dos prazos estipulados para o ... /2024 11-04-2024 N.º 72 2.ª série Portugal, tem que apresentar fotocópia dos contratos de ...
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Aviso n.º 11913/2016
... 5 - Legislação aplicável - Em tudo o que não esteja ... ção e comunicação - função informática Registo e extração de dados do Sistema de mação do Portugal" 2020, bem como utilização de ferramentas inform\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
... ção da ENSC 2019-2023 permitirá tornar Portugal um país mais seguro e próspero, através de uma ... nacionais neste domínio; Aplicar a legislação complementar ao regime jurídico de segurança do ... resposta a incidentes de segurança informática nacional, de forma a assegurar o exercício de ...
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Aviso n.º 9458/2016
... 2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ... estrangeiras não estabelecidas em Portugal, elaboração de certidões e declarações ... P.; d) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (designadamente, em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... da electricidade, remeteu para legislação complementar um conjunto de matérias ... , resultante do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à ... informática de registo dos interessados. 5 - Os atos ...
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Aviso (extrato) n.º 7978/2023
... : Preparar medidas de política, legislação, ... incluindo a transposição de diretivas ... decorrentes para Portugal na qualidade de membro da Organização ... c) Conhecimentos bastantes de informática na ótica do utilizador; ... d) Aptidão para ...
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Despacho n.º 4333/2023
... Portugal Continental» (2020); ... Mestrado em Economia ... Informática — Ramo de Gestão, pela Escola Superior de Tec- ... coletânea de legislação da Contabilidade Pública; ... Desde 1 de ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015 . Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
... CONSTITUCIONAL ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 4-3-2019 Pág ... /os ministras/os, através da rede informática do Governo, dirigida ao ... Gabinete do ... organizações internacionais de que Portugal faz parte, que sejam suscetíveis de ...
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Despacho n.º 11330/2017
... árquico mas que vai muito para além do Portugal 2020. 6 - Por último, refira-se que se optou por ... e para os efeitos previstos na legislação em vigor, delegar ou subdelegar a sua ... 2 - Divisão de Informática e Administração de Sistemas. 3 - Divisão da ...
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Despacho n.º 3171/2019
... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... : Expressão Musical e Dramática; Informática; Educação e Formação; Desporto; Ambiente; ... órios de execução para o MyMachine Portugal; l) Assegura a execução do programa oficinas de ...
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Aviso n.º 18087/2018
... científica na área científica de Informática, subárea Inteligência Artificial (subárea ... análise de imagens sentimentais.2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área e subárea científica para as quais é ...
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Aviso n.º 3144/2019
... científica na área científica de Informática", em regime de contrato de trabalho em funções p\xC3" ... análise de imagens sentimentais.2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área e subárea científica para as quais é ...
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Aviso n.º 11949/2018
... científica na área científica de Informática, subárea Natural Language Processing (subárea ... análise de imagens sentimentais.2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... , titular do grau de doutor, válido em Portugal, na área e subárea científica para as quais é ...
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Lei n.º 102/2017
... que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do ... que resida a título principal fora de Portugal e permaneça legal e temporariamente em ... de telecomunicações e de informática ou outro com interesse para a instituição; b) ...
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Edital n.º 1490/2021
... O presente Regulamento tem como legislação habilitantes os artigos 112.º, n.º 7, e 241.º ... f) Aplicação informática com o algoritmo do sorteio do concurso, caso o ... promotora não tenha sede ou filial em Portugal deve, ainda, apresentar ... procuração com ...