legislação das creches
688 resultados para legislação das creches
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Regulamento n.º 513/2019
... crónica, grave e/ou deficiência) e educação (mensalidades com creches/infantários e artigos de puericultura);AF - Número de membros do ... pelo Presidente da Câmara Municipal, com observância da legislação ...
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Portaria n.º 318/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... no n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; Creches, lactários e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo ... praticadas e aceites como custo fiscal ao abrigo da legislação ...
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Edital n.º 1078/2020
... Municipal e a outros serviços municipais, bem como legislação existente por assinatura; 4.21 - Contribuições devidas pelo Município; ... de Género, Economia Social e Solidária, Trabalho digno, Creches, Infância, Família, Idosos, Saúde e Qualidade de Vida; b) Elaborar e ...
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Lei n.º 3/2020
... , renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais ... -creche, atribuindo a todos os portugueses que tenham filhos nas creches um valor garantido e universal que apoie a comparticipação das famílias ...
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Edital n.º 978/2017
... fixo; b) Despesas com educação, nomeadamente mensalidades com Creches, Pré-escolar e ATL (Atividades de Tempos Livres); c) Despesas com saúde, ... ); o) Possuírem contrato de arrendamento de acordo com a legislação vigente. A inexistência de contrato de arrendamento não é impeditiva de ...
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Edital n.º 720/2020
... Municipal e a outros serviços municipais, bem como legislação existente por assinatura; 4.21 - Contribuições devidas pelo Município; ... de Género, Economia Social e Solidária, Trabalho digno, Creches, Infância, Família, Idosos, Saúde e Qualidade de Vida; b) Elaborar e ...
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Regulamento n.º 893/2022
... (propinas de ensino superior e/ou mensalidades com creches/ infantários); ... AF — Número de membros do agregado familiar ... com a legislação em vigor, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de ...
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Regulamento n.º 888/2021
... munícipes ... Neste contexto, as creches assumem um papel determinante para a efetiva conciliação entre ... a ... sala deve ser reduzido em duas crianças, de acordo com a legislação ... Artigo 38.º ... Visitas de Estudo ... 1 — As visitas de estudo são ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... legislação de enquadramento da política pública aplicável a cada uma das ... junto das amas, creches familiares, creches e estabelecimentos de educação pré-escolar ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M . Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
... DO GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 13-7-2018 Pág. 1 de 20 ... \fArtigo 22.\xC2" ... ção e ao fornecimento de bens e serviços necessários à rede de creches, estabelecimentos de educação e ... ensino, infraestruturas desportivas ...
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Aviso n.º 1677/2018
... regulamentos internos dos seus Corpos de Bombeiros e demais legislação aplicável;e) Cooperar, ao nível Municipal e Distrital, através dos ... de família de que forem beneficiários.4 - beneficiar do acesso a creches, infantários e jardins-de-infância tutelados pelo município, desde que ...
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Parecer n.º 1/2018
... n.º 6 do artigo 55.º); Direitos de participação (i) na legislação do trabalho, (ii) na gestão das instituições de segurança social e ... º 3 do artigo 63.º); Criação e garantia de uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família (cf. alínea b) do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ... diversas medidas ao nível da melhoria da oferta alimentar nas creches e restantes estabelecimentos pré-escolares como forma de promover a ...
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Aviso n.º 13881/2023
... “Promover a criação e garantir o acesso a uma rede nacional de creches" e outros equipa- ... mentos sociais de apoio à família, bem como uma pol\xC3" ... c) Assegurar a realização do programa, no cumprimento da legislação em vigor; ... d) Garantir as condições de higiene e segurança; ... ...
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Despacho n.º 9323/2018
... de direção e de hierarquia a observar, nos termos da legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito de aplicação Este regulamento aplica-se ... a) Gabinete de Saúde Ocupacional (GSO); b) Gabinete de Gestão da Creches e Jardins-de-Infância (GCJI); c) Gabinete de Intervenção Social Interna ...
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Aviso n.º 14831/2017
... estabelecimento de ensino na área do Município, incluindo as creches municipais"2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.3 - ... de primeiros socorros e emergência na Infância - 25 %;Legislação: Os diplomas supra mencionados.b) Avaliação Psicológica (25 %), para os ...
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Aviso n.º 15512/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste Regulamento, são aplicáveis ... ao consumo humano das instalações médico/hospitalares, lares, creches e corporação de bombeiros na área da sua intervenção. Artigo 17.º ...
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Aviso n.º 16969/2022
... Neste contexto, as creches assumem um papel determinante para a efetiva conciliação entre ... vida ... demais legislação aplicável ... O projeto de regulamento será objeto de apreciação e ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... ao reembolso de 50 % das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede ... outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável; b) «Corpo de bombeiros» a unidade operacional, oficialmente ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... educativos, de ensino e de formação profissional, creches", centros de atividades ocupacionais, espaços onde funcionem respostas no \xC3" ... º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no ... no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e similares autorizados a ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no ... no Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de setembro, e na demais legislação aplicável. 2 - Os equipamentos de diversão e similares autorizados a ...
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Despacho n.º 2142/2021
... de direção e de hierarquia que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo 2.º Missão O Município de Matosinhos e os ... aos participantes nessas ações e atividades, nomeadamente, Creches e Jardins de Infância, Estabelecimentos de Ensino privados ou públicos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Na sequência da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de Estado, promover-se-á, de ... 2.1.3 - Reabilitação e requalificação de Creches e Centros de Atividades de Tempos Livres Reabilitação do Centro de ...
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Despacho n.º 175/2019
... às unidades orgânicas; b) Zelar pelo cumprimento da legislação e promover a sua atualização; c) Receber, preparar e encaminhar o ... ão de equipamentos e realizar investimentos na construção de creches, jardim-de-infância, lares ou centros de dia para idosos e centros para ...