legislação das creches
688 resultados para legislação das creches
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Lei n.º 75-B/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... 2 - Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuidade é assegurada pelo ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 20-4-2021 Pág. 1 de 166 ... Artigo ... relativos à manutenção facultativa de creches, latários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas, bem ...
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Portaria n.º 426/2023
... dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada ... ções de instalação e funciona- mento em conformidade com a legislação específica aplicável ao desenvolvimento da resposta, às normas de ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... CÓDIGO DA ESTRADA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-8-2021 Pág. 1 de 104 ... Artigo ... b) À aproximação de escolas, hospitais, creches e estabelecimentos similares, quando devidamente sinalizados; ... c) Nas ...
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Portaria n.º 303/2021
... • Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância (n.º 9 do artigo 43.º do ... Código ... legislação, a partir de 1 de julho de 2019 e respetivas renovações e ... ii os ...
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Portaria n.º 47/2023
... • Majoração dos gastos relativos a creches, lactários e jardins de infância (n.º 9 do artigo 43.º do ... Código ... legislação que lhes é aplicável ... Primeira coluna (“Código do Rendimento”) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... efectuados até 31 de Dezembro de 1988 e que, nos termos da legislação anterior, se iriam concretizar em deduções à matéria colectável ou à ... de ensino, escolas profissionais, escolas artísticas, creches, lactários e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo ...
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Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril de 2006
... crianças, de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram ... homologados, cuja utilização é obrigatória, nos termos da legislação específica em vigor ... 2 - A utilização do sistema de retenção para ...
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Portaria n.º 305/2022
... ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crian- ... ças que frequentem creches licenciadas da rede privada ... mento em conformidade com a legislação específica aplicável ao desenvolvimento da resposta e ... encontrarem-se ...
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Portaria n.º 190-A/2023
... reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches ... É prioridade do XXIII Governo Constitucional melhorar a ... que possuam áreas funcionais idênticas às estabelecidas em legislação específica ... para a resposta em causa e que possam ser partilhadas, ...
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Despacho n.º 2567/2024
... de concretiza - ção da medida da gratuitidade das cr eches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação. Com a publicação ... , de 22 de dezembro, na sua redação atual, e respetiva legislação" subsidiária. Artigo3.º Apoio pecuniário da segurança social 1—\xEE" ...
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Despacho n.º 6802/2001(2ªSérie), de 03 de Abril de 2001
... Nesta conformidade foi criado o Programa Creches 2000, que tem como objectivo principal o desenvolvimento e alargamento da ... ções de instalação e funcionamento, conforme previsto na legislação em vigor; d) Obedecer a modelos de funcionamento e de gestão que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A
... creches familiares, encontram-se atualmente previstos no Decreto Legislativo ... ível, respeitando os períodos de afastamento previstos na legislação em vigor relativos às doenças de evicção escolar; i) Facultar aos ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... respeito às atividades de apoio à primeira infância, de creches, creches familiares e amas, às atividades de apoio social desenvolvidas ... º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... ÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios encontra-se actualmente ... actividades, nomeadamente escolas de todos os níveis de ensino, creches, jardins-de- infância, centros de formação, centros de ocupação de ...
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Regulamento n.º 670/2018
... ças até aos 3 anos de idade, apoio financeiro às crianças em creches do sistema público, apoio à saúde e à alimentação. A partir do 1.º ... os Direitos das Crianças O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição ...
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Aviso n.º 6089/2018
... ças até aos 3 anos de idade, apoio financeiro às crianças em creches do sistema público, apoio à saúde e à alimentação. A partir do 1.º ... os Direitos das Crianças O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição ...
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Despacho n.º 8410/2023
... cação referentes ao reembolso de despesas com creches e estabelecimentos do ensino pré-escolar ... e do reembolso de propinas e ... equiparados nos termos da lei, que, de acordo com a legislação em vigor durante o ano letivo em ... N.º 161 21 de agosto de 2023 Pág ...
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Regulamento n.º 259/2019
... ões de requisição de transporte nos termos seguintes:a) Todas as Creches, Jardins de Infância e EB1/PE do Município que solicitarem, nos dias ... poder circular.b) Respeitar o código de estrada e demais legislação em vigor.c) Conduzir com prudência.d) Suspender a condução no caso de ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... de saúde e nas escolas; g) As despesas de funcionamento de creches, jardins de infância e lares ou centros de dia para idosos, nomeadamente ...
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Regulamento n.º 710/2023
... lançar um arrojado e inovador pacote de apoios ao pagamento de creches e jardins de ... infância, tendo por alvo também as famílias da classe ... da aplicação do presente Regulamento, e tendo por base a legislação vigente, ... considera-se as seguintes definições e/ou conceitos: ... a) ...
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Edital n.º 866/2019
... fixo; b) Despesas com educação, nomeadamente mensalidades com Creches, Pré-escolar, ATL (Atividades de Tempos Livres), Centro de Estudos, ... ); k) Possuírem contrato de arrendamento de acordo com a legislação vigente. A inexistência de contrato de arrendamento não é impeditiva de ...
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Regulamento n.º 888/2021
... Neste contexto, as creches assumem um papel determinante para a efetiva conciliação entre a vida ... sala deve ser reduzido em duas crianças, de acordo com a legislação em vigor. Artigo 38.º Visitas de Estudo 1 - As visitas de estudo são ...
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Aviso n.º 12361/2018
... ção e desenvolvimento de atividades pedagógicas e lúdicas em creches e Jardins-de-infância.16 - Programação e desenvolvimento de atividades ... : 580,00(euro) - Remuneração mínima mensal garantida.8 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Portaria n.º 1553-C/2008, de ...
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Portaria n.º 41/2018
... certificado de competências pedagógicas, nos casos em que a legislação aplicável o exija, quando estas irregularidades afetem apenas uma parte ... ções, com o objetivo de prevenir o risco, junto das amas, creches familiares, creches e estabelecimentos de educação pré-escolar. Artigo ...