legislação das creches
688 resultados para legislação das creches
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Regulamento n.º 648/2018
... ) e educação (propinas de ensino superior e/ou mensalidades com creches/infantários); AF - Número de membros do agregado familiar. Artigo 6.º ... e o sigilo no tratamento dos dados em conformidade com a legislação em vigor, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de ...
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Regulamento n.º 950/2020
... ) e educação (propinas de ensino superior e/ou mensalidades com creches/ infantários); AF - Número de membros do agregado familiar. Artigo 6.º ... e o sigilo no tratamento dos dados em conformidade com a legislação em vigor, ficando garantido o direito de acesso, de retificação e de ...
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Portaria n.º 41/2018
... certificado de competências pedagógicas, nos casos em que a legislação aplicável o exija, quando estas irregularidades afetem apenas uma parte ... ções, com o objetivo de prevenir o risco, junto das amas, creches familiares, creches e estabelecimentos de educação pré-escolar. Artigo ...
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Portaria n.º 88-C/2020
... representativas do setor social e solidário nos termos da legislação em vigor.Artigo 2.ºComparticipação financeiraEm conformidade com o ... e as medidas excecionais de apoio ao setor.4 - Nas situações de creches que integrem crianças com deficiência, por sala, para além da ...
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Portaria n.º 66/2019
... éneos e limitados; e) «Diploma normativo enquadrador», a legislação de enquadramento da política pública aplicável a cada uma das ações ... ções, com o objetivo de prevenir o risco, junto das amas, creches familiares, creches e estabelecimentos de educação pré-escolar. Artigo ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2020 Pág. 1 de 145 ... Artigo ... carácter geral de vales sociais destinados ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários ... Capítulo II ... Imposto sobre o ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ípio da Amadora O presente Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... creches municipais Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro nas alíneas g) do n.º 1 ...
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Portaria n.º 411/2012, de 14 de Dezembro de 2012
... reguladoras das condições de funcionamento e instalação das creches, de forma a garantir uma prática harmonizada ao nível das regras ... Assim, e não obstante tais exigências terem constado de legislação anterior, importa atender à experiência dos profissionais de saúde ...
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Regulamento n.º 1067/2023
... O presente regulamento tem como legislação habilitante o n.º 7, do artigo 112.º e artigo 241.º ... da ... i) Subvenção à Natalidade; ... ii) Apoio a mensalidades de creches e jardins-de-infância; ... iii) Apoio à compra de livros e material ...
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Portaria n.º 262/2011, de 31 de Agosto de 2011
... Neste contexto, as creches assumem um papel deter- minante para a efectiva conciliao entre a vida ...
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Regulamento n.º 380/2024
... e respetivo funcionamento, nos termos e em respeito pela legislação em vigor e aplica-se a todos os seus serviços, mesmo quando descon - ... a integração e igualdade de acesso a todas as crianças às creches municipais, independentemente das suas origens ou condições familiares; ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... Os estabelecimentos escolares, creches, universidades e politécnicos permanecem em funcionamento em regime ... º 62/2011 , de 9 de maio, na sua redação atual, e na demais legislação aplicável, quanto à operação dessas infraestruturas críticas; l) O ...
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Aviso n.º 1953/2021
... , os alunos que frequentem, no concelho de Alvaiázere: a) Creches; b) Estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário ... serviços gratuitos de transportes escolares, nos termos da legislação em vigor, salvo se a Câmara Municipal dispensar o cumprimento de algum ...
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Edital n.º 617/2021
... as mesmas, bem como contrato de arrendamento de acordo com a legislação vigente. A inexistência de contrato de arrendamento não é impeditiva de ... fixo; b) Despesas com educação, nomeadamente mensalidades com Creches, Pré-escolar, ATL (Atividades de Tempos Livres), Centro de Estudos, ...
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Lei n.º 38/2023
... à família garantindo a progressiva gratuitidade da frequência de creches do setor social ... e solidário (até 2024), do alargamento da rede de ... legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais ...
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Despacho n.º 7870/2022
... secundário, da educação pré-escolar e creches municipais, procedendo ao levantamento das suas ... necessidades, ... ância das posturas e regulamentos municipais, bem como da legislação ... vigente no âmbito da intervenção do município; ... u) Gerir os ...
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Portaria n.º 324/2023
... eixos fundamentais. A medida da gratuitidade da frequência de creches e creches familiares, bem ... como o alargamento da oferta nestas ... violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio de Arquitetura ... 2.1.13 — Reforço das respostas da rede de creches e CATL entre as freguesias de São Bartolomeu e Altares Reforço das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio de Arquitetura ... 2.1.13 — Reforço das respostas da rede de creches e CATL entre as freguesias de São ... Bartolomeu e Altares ... Reforço ...
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Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 7-2-2022 Pág. 1 de 120 ... \fArtigo 30.\xC2" ... creches familiares, creches e estabelecimentos de educação pré-escolar ...
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Edital n.º 1018/2020
... ); k) Possuírem contrato de arrendamento de acordo com a legislação vigente. A inexistência de contrato de arrendamento não é impeditiva de ... fixo; b) Despesas com educação, nomeadamente mensalidades com Creches, Pré-escolar, ATL (Atividades de Tempos Livres), Centro de Estudos, ...
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Regulamento n.º 696-A/2020
... Neste contexto, as creches assumem um papel determinante para a efetiva conciliação entre a vida ... de recursos humanos afetos à Creche; 5 - Nos termos da legislação em vigor, a Creche dispõe de livro de reclamações. Artigo 21.º ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... totalmente isentos sujeitos a englobamento, de acordo com a legislação que lhes é aplicável ... Primeira coluna (“Código do Rendimento”) ... , criação de oportunidades de trabalho, bem como creches, lactários e jardins-de-infância legalmente reconhecidos pelo ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... devem ser elaborados por técnicos que tenham, segundo a legislação em vigor, qualificação para o efeito. 2 - Os técnicos autores de ... , lares, centros de dia ou de atividades de tempos livres ou creches. 3 - Os projetos de instalação de novas antenas deste tipo incluem, ...
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Despacho n.º 8499/2018
... de direção e de hierarquia que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo 2.º Âmbito de aplicação A presente ... equipamentos de proteção maternoinfantil e ensino pré-escolar (creches e jardins de infância) destinados a utilização por dependentes dos ...