Deliberação n.º 231/2024

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Diário da República, 2.ª série

PARTE C

 COESÃO  TERRITORIAL

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Deliberação n.º 231/2024

Sumário: Designações em regime de substituição para cargos de direção intermédia de 1.º e 

2.º graus de vários trabalhadores e designação em regime de substituição da chefe de 
equipa multidisciplinar do Núcleo Centro Qualifica.

Considerando que:

O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lis-

boa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR LVT, I. P.) foi definido pelo Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, 
Decreto -Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro e pela Portaria n.º 404/2023 de 5 de dezembro;

A organização interna dos serviços da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., obedece a um modelo 

estrutural misto e compreende atualmente um máximo de 11 Unidades, 23 unidades orgânicas 
flexíveis e 2 núcleos;

Atualmente decorre o processo de reestruturação estando em curso a fase de integração na 

CCDR LVT, I. P. das entidades mencionadas nas alíneas b) e c) do n.º 1 artigo 3.º do Decreto -Lei 
n.º 36/2023, de 26 de maio;

A Portaria n.º 404/2023 de 5 de dezembro, que define os estatutos da CCDR LVT, I. P. entra 

em vigor no dia 1 de janeiro de 2024;

A CCDR LVT, I. P. reafecta, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio e 

também com efeitos a 1 de janeiro de 2024, trabalhadores da Direção-Geral do Património Cultural, 
assumindo o exercício das atribuições transferidas no domínio da cultura.

Importa assegurar desde já:

a) A continuidade das atribuições e competências da CCDR LVT uma vez que mantêm o 

enquadramento decorrente da sucessão de competências para a CCDR de Lisboa e Vale do 
Tejo, I. P., conforme previsto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, assegurando 
o provimento dos respetivos cargos dirigentes;

b) O exercício efetivo das novas atribuições na área da cultura, assegurando o provimento de 

cargos dirigentes na área;

Assim:
1 — O Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P., em reunião, realizada no dia 21 de dezembro de 

2023, após aprovação a estrutura flexível da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no exercício dos 
poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 36/2023, de 
26 de maio e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação 
conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos, 
procedeu à designação, em regime de substituição, dos seguintes dirigentes intermédios:

Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento 

Regional, a Licenciada Ana Isabel Prata Ramos;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento, Avaliação e Edu-

cação, a Licenciada Fernanda Maria de Matos Marques;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Economia, Inovação e Coope-

ração, a Licenciada Cristina Pereira Santos de Andrade Gomes e Silva Ferreira;

Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Ambiente, Conservação da 

Natureza e Biodiversidade, Licenciada Isabel Dulce Mendes da Silva Marques;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Avaliação e Monitorização 

Ambiental, a Licenciada Maria Miguel Henrique Pereira;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Conservação da Natureza e 

Licenciamento Ambiental, a Mestre Dyana Raquel Pereira Reto Borges;

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PARTE C

Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Ordenamento do Território, o 

Mestre Carlos Alberto Pina Nunes;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Ordenamento do Território, o 

Licenciado Celso Ricardo Pimenta Braz;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão do Território, a Licenciada 

Paula Cristina Ferreira Pinto;

Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Gestão Administrativa, Finan-

ceira e de Recursos Humanos; a Licenciada Maria Rosa Taborda Fradinho;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Administração e Recursos 

Humanos, a Mestre Ana Cristina de Matos Azinheiro Inácio;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, 

a Licenciada Maria do Céu Ferreira Pires Ribeiro;

Para o cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo Centro Qualifica, a Licenciada Marta 

Maria Correia de Oliveira Cardoso Dias Caldas Faria;

Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio 

à Administração Local, a Licenciada Maria Margarida Capela Cucharra;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão para a Administração Local, a 

Licenciada Maria Alexandra Santos Carapeto;

Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Fiscalização, Controlo e Trans-

parência, o Licenciado José da Conceição Reis;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Sistemas e Tecnologias de 

Informação, o Licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas.

2 — O Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P., em reunião, realizada no dia 03 de janeiro de 

2024, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º do 
Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, 
de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando -se 
todos os requisitos legais exigidos, procedeu ainda à designação, em regime de substituição, dos 
seguintes dirigentes intermédios:

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Património Cultural, o Doutor António 

Pedro Martins da Mota Batarda Fernandes;

Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Investigação e Dinamização 

Cultural, o Licenciado Paulo Jorge Luz Viegas Pires.

As notas curriculares constam em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

2 de fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e 

Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.

ANEXO

Notas Curriculares

Ana Isabel Prata Ramos

1 — Identificação

Nome: Ana Isabel Prata Ramos
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 1 de dezembro de 1962

2 — Habilitações Académicas

Licenciatura em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa, em 1987.

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PARTE C

3 — Atividade Profissional

Na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT, atual 

CCDRLVT, IP) desempenhou funções técnicas (1988 -1995) e de Chefe de Divisão de Avaliação 
de Planos e Programas (1995 -1997).

Na Direção -Geral do Desenvolvimento Regional foi Gestora do Programa Operacional de 

Ordenamento do Território e Luta Contra a Seca em Portugal, integrado na Iniciativa Comunitária 
INTERREG II C, (1998 -2002) e Chefe de Divisão de Infraestruturas Económicas (1997 -2006).

Foi responsável pela área de Gestão Administrativa e Financeira da Estrutura de Missão para 

a Gestão de Fundos Comunitários, criada na dependência do Ministro da Administração Interna, 
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155 -A/2006, de 17 de novembro (2007 -2009).

Foi Secretária Técnica de Relações Institucionais da Autoridade de Gestão do PRODER e 

do PRRN — Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e Programa para...