Deliberação n.º 231/2024
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 34 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. |
N.º 34 16 de fevereiro de 2024 Pág. 189
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Deliberação n.º 231/2024
Sumário: Designações em regime de substituição para cargos de direção intermédia de 1.º e
2.º graus de vários trabalhadores e designação em regime de substituição da chefe de
equipa multidisciplinar do Núcleo Centro Qualifica.
Considerando que:
O modelo organizacional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lis-
boa e Vale do Tejo, I. P. (CCDR LVT, I. P.) foi definido pelo Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio,
Decreto -Lei n.º 114/2023, de 4 de dezembro e pela Portaria n.º 404/2023 de 5 de dezembro;
A organização interna dos serviços da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., obedece a um modelo
estrutural misto e compreende atualmente um máximo de 11 Unidades, 23 unidades orgânicas
flexíveis e 2 núcleos;
Atualmente decorre o processo de reestruturação estando em curso a fase de integração na
CCDR LVT, I. P. das entidades mencionadas nas alíneas b) e c) do n.º 1 artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 36/2023, de 26 de maio;
A Portaria n.º 404/2023 de 5 de dezembro, que define os estatutos da CCDR LVT, I. P. entra
em vigor no dia 1 de janeiro de 2024;
A CCDR LVT, I. P. reafecta, ao abrigo do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio e
também com efeitos a 1 de janeiro de 2024, trabalhadores da Direção-Geral do Património Cultural,
assumindo o exercício das atribuições transferidas no domínio da cultura.
Importa assegurar desde já:
a) A continuidade das atribuições e competências da CCDR LVT uma vez que mantêm o
enquadramento decorrente da sucessão de competências para a CCDR de Lisboa e Vale do
Tejo, I. P., conforme previsto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, assegurando
o provimento dos respetivos cargos dirigentes;
b) O exercício efetivo das novas atribuições na área da cultura, assegurando o provimento de
cargos dirigentes na área;
Assim:
1 — O Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P., em reunião, realizada no dia 21 de dezembro de
2023, após aprovação a estrutura flexível da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no exercício dos
poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 36/2023, de
26 de maio e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação
conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando -se todos os requisitos legais exigidos,
procedeu à designação, em regime de substituição, dos seguintes dirigentes intermédios:
Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento
Regional, a Licenciada Ana Isabel Prata Ramos;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento, Avaliação e Edu-
cação, a Licenciada Fernanda Maria de Matos Marques;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Economia, Inovação e Coope-
ração, a Licenciada Cristina Pereira Santos de Andrade Gomes e Silva Ferreira;
Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Ambiente, Conservação da
Natureza e Biodiversidade, Licenciada Isabel Dulce Mendes da Silva Marques;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Avaliação e Monitorização
Ambiental, a Licenciada Maria Miguel Henrique Pereira;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Conservação da Natureza e
Licenciamento Ambiental, a Mestre Dyana Raquel Pereira Reto Borges;
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Ordenamento do Território, o
Mestre Carlos Alberto Pina Nunes;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Ordenamento do Território, o
Licenciado Celso Ricardo Pimenta Braz;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão do Território, a Licenciada
Paula Cristina Ferreira Pinto;
Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Gestão Administrativa, Finan-
ceira e de Recursos Humanos; a Licenciada Maria Rosa Taborda Fradinho;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Administração e Recursos
Humanos, a Mestre Ana Cristina de Matos Azinheiro Inácio;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial,
a Licenciada Maria do Céu Ferreira Pires Ribeiro;
Para o cargo de chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo Centro Qualifica, a Licenciada Marta
Maria Correia de Oliveira Cardoso Dias Caldas Faria;
Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio
à Administração Local, a Licenciada Maria Margarida Capela Cucharra;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão para a Administração Local, a
Licenciada Maria Alexandra Santos Carapeto;
Para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Unidade de Fiscalização, Controlo e Trans-
parência, o Licenciado José da Conceição Reis;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Sistemas e Tecnologias de
Informação, o Licenciado Nuno Filipe Lopes Casas Novas.
2 — O Conselho Diretivo da CCDR LVT, I. P., em reunião, realizada no dia 03 de janeiro de
2024, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º do
Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, verificando -se
todos os requisitos legais exigidos, procedeu ainda à designação, em regime de substituição, dos
seguintes dirigentes intermédios:
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Património Cultural, o Doutor António
Pedro Martins da Mota Batarda Fernandes;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Investigação e Dinamização
Cultural, o Licenciado Paulo Jorge Luz Viegas Pires.
As notas curriculares constam em anexo.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
2 de fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Maria Teresa Mourão de Almeida.
ANEXO
Notas Curriculares
Ana Isabel Prata Ramos
1 — Identificação
Nome: Ana Isabel Prata Ramos
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 1 de dezembro de 1962
2 — Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa, em 1987.
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