legislação ambiental
10200 resultados para legislação ambiental
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Regulamento n.º 730/2021
... no Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários e demais legislação; b) «Bem-estar animal» o estado de equilíbrio fisiológico e etológico ... PARTE VII Deveres para com o ambiente Artigo 56.º Proteção ambiental e legislação O médico veterinário deve manter atualizados os seus ...
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Aviso n.º 7897/2021
... no Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários e demais legislação; b) «Bem-estar animal» o estado de equilíbrio fisiológico e etológico ... PARTE VII Deveres para com o ambiente Artigo 56.º Proteção ambiental e legislação O médico veterinário deve manter atualizados os seus ...
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Despacho n.º 1230/2018
... ção de alimentos e de outros bens com a redução do impacte ambiental a que dão origem, impõe que o Código de Boas Práticas Agrícolas ... A legislação ambiental comunitária e portuguesa tem procurado estabelecer normas ...
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Despacho n.º 1230/2018
... ção de alimentos e de outros bens com a redução do impacte ambiental a que dão origem, impõe que o Código de Boas Práticas Agrícolas ... A legislação ambiental comunitária e portuguesa tem procurado estabelecer normas ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... os equipamentos de educação, informação e interpretação ambiental, museus e outros espaços de visitação existentes na direção regional, ... e florestas, velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; vi) Analisar os mercados estratégicos e identificar ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... P., e o Fundo ... Ambiental na vertente financeira; Responsável pela preparação e elaboração de ... para a legislação nacional ... Em 1 junho de 2019 transitou para o Instituto de ...
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Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... vivo e do coberto vegetal, sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor (Decretos-Leis n.os 169/2001 de 25 de maio, n.º 155/2004 de 30 ... ser respeitada legislação em vigor em matéria de qualidade ambiental. f) A drenagem e tratamento de águas residuais domésticas e/ou ...
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Acórdão nº 02318/21.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25-05-2023
I - Para além dos documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, no caso de se tratar de um procedimento de formação de um contrato em que sejam requeridas certas especificações, como é o caso, do Alvará C, para a gestão de sinais de alarme, de videovigilância, ou tratamento de dados pessoais de clientes com os quais tenham contrato de prestação de serviços, o adjudicatário...
... para o cumprimento de obrigações legais em matéria ambiental, social e laboral ou para cobrir os custos inerentes à execução do ... no indiciado incumprimento das obrigações decorrentes da legislação em matéria ambiental, social e laboral, referidas no n. º 2 do artigo ... -
Regulamento n.º 631/2017
... serviços estão as constantes preocupações com a proteção ambiental. Assim, a Lei de Bases do Ambiente, Lei n.º 19/2014 de 14 de abril, ... M. Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste Regulamento, são aplicáveis ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 - Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... , bem como, por realizar a imprescindível simplificação da legislação que regula esta atividade. A simplificação dos procedimentos de ... ça da realização de procedimentos de avaliação de impacte ambiental (AIA) ou de controlo prévio urbanístico, todos os procedimentos são ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
... t) Colaborar nos processos de avaliação de impacte ambiental e de licenciamento ambiental ... no domínio do ordenamento do ... o) Proceder à identificação e recolha de legislação e regulamentação, nacional e comunitária, ... bem como de ...
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Aviso n.º 4400/2020
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste regulamento, são aplicáveis ... daí resulte um aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental"; m) Promover a atualização anual do tarifário e assegurar a sua divulga\xC3" ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste regulamento, são aplicáveis ... daí resulte um aumento da eficiência técnica e da qualidade ambiental"; m) Promover a atualização anual do tarifário e assegurar a sua divulga\xC3" ...
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Relatório n.º 5/2019
... penalizada pelos vínculos comerciais com a China e pela nova legislação ambiental sobre os motores a diesel, que resultou em cortes na produção ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020
... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 , de 7 de janeiro, e demais legislação administrativa. 2 - A declaração referida no número anterior constitui, ... por particulares, no âmbito da avaliação de impacte ambiental. Artigo 18.º Prazos de realização de assembleias gerais As assembleias ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2018
... Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio TejoA Assembleia da República resolve, nos ... dos agentes poluidores, assegurando o cumprimento da legislação em vigor no que respeita à garantia da qualidade ambiental.6 - Execute as ...
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Em vigor
Portaria n.º 238/2016 . Alteração ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
... NO USO DE RECURSOS ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 26-9-2016 Pág. 1 de 70 ... \fArtigo 27.\xC2" ... no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo ambiental da União Europeia e atender às ... necessidades de investimento ...
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Deliberação (extrato) n.º 80/2018
... É necessário designar o dirigente da Divisão de Avaliação Ambiental e Ordenamento do Território (DAAOT) do Departamento de Planeamento e ... do procedimento tributário; monitorização e análise de legislação nacional e da União Europeia.Publicações«Responsabilidade ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... , bem como, por realizar a imprescindível simplificação da legislação que regula esta atividade. A simplificação dos procedimentos de ... ça da realização de procedimentos de avaliação de impacte ambiental (AIA) ou de controlo prévio urbanístico, todos os procedimentos são ...
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Deliberação n.º 789/2019
... e florestas, velando pelo respeito da respetiva legislação nacional; iv) Analisar os mercados estratégicos e identificar ... para a emissão de pareceres em processos de avaliação ambiental, nos termos previstos na legislação aplicável; ii) Assegurar e ...
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Despacho n.º 1341/2023
... Sumário: Alteração do doutoramento em Biologia Molecular e Ambiental ... O Doutoramento em Biologia Molecular e Ambiental foi acreditado ... estudos, podendo ser-lhes creditadas outras UC nos termos da legislação ...
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Aviso n.º 9338/2018
... Ambiental;Dr.ª Maria Teresa Fernandes Couceiro, no cargo de direção intermédia ... Ambiente da Câmara Municipal de Gondomar, relacionadas com a legislação" autárquica e ambiental;De 2006 a 2010: colaboradora como Técnica de Espa\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 270/2001, de 06 de Outubro de 2001
... recursos geológicos, remetendo, no seu artigo 51.º, para legislação própria a fixação de disciplina específica aplicável a cada tipo de ... n.º 89/90, por um plano muito mais abrangente do ponto de vista ambiental, o PARP (plano ambiental e de recuperação paisagística) ... O ...
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Despacho n.º 7870/2022
... ância das posturas e regulamentos municipais, bem como da legislação ... vigente no âmbito da intervenção do município; ... u) Gerir os ... s) Apoiar os projetos de intervenção energética e ambiental, no âmbito de planos de apoio à ... Comunidade Educativa e demais ...
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Acórdão nº 12760/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2016
... sob gestão da APRAM, S.A., visando garantir o cumprimento da legislação ambiental nacional, comunitária e internacional" ... 3. Visando o ...