legislação actualizada
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Aviso n.º 5088/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
...b) Manter actualizada a informaçáo referente a dados das captaçóes locais (caudais, níveis ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... do respeito pela vida humana, tornando a necessidade de pena, actualizada e adequada ao valor do supremo bem jurídico suprimido, irrepetível, e o ...ção desfavorável do Professor Vaz Serra, na Revista de Legislação...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
...1.4 - Manter actualizada a informaçáo e estabelecer contactos com os fornecedores e outras ...
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Decreto-Lei n.º 311/98, de 14 de Outubro de 1998
....º 1 - São competências da Comissão: a) Preparar e propor legislação e regulamentação relativas à protecção radiológica e à segurança ... implicações para Portugal; d) Manter informação actualizada sobre a legislação e os regulamentos em vigor, as recomendações, os ...
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Acórdão nº 989.07.9TVPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2010
...ão Telles, Direito das Obrigações, 6ª edição revista e actualizada, 324 Legislação Nacional: ARTIGO 16º DA LULL Sumário : I - Não comete ...
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Acórdão nº 00606/09.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Abril de 2021
1.Para efeitos da verba 1.2 da Tabela Geral, são consideradas transmissões gratuitas, designadamente as que tenham por objeto: Direito de propriedade ou figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis, incluído a aquisição por usucapião;(…) Aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia ou desistência, resolução, ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto; 2.
...1, 4ª Edição Revista e actualizada, Coimbra Editora Limitada. XVII. Também na Revista de Legislação e ... -
Portaria n.º 501/2010, de 16 de Julho de 2010
...d) Disporem de contabilidade actualizada de acordo com a legislaçáo em vigor;. e) Assegurarem os meios humanos e ...
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Resolução n.º 115/94, de 10 de Novembro de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável ...: a) Regulamento do PDMVF; b) Planta de ordenamento; c) Planta actualizada de condicionantes. 3 - Os elementos complementares e anexos do Plano são ...
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Resolução n.º 122/98, de 19 de Outubro de 1998
....º 163/95, de 28 de Setembro, publicando-se a seguir a versão actualizada do Regulamento. 2 - Manter a exclusão de ratificação das disposições ... 1 - As áreas de actividade cinegética criadas através da legislação aplicável que vierem a ser instituídas ao abrigo desta devem respeitar ...
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Regulamento n.º 293/2007, de 02 de Novembro de 2007
...actualizada, nos termos da legislaçáo em vigor. Artigo 35.o. Sançóes acessórias. ...
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Acórdão nº 1119/09.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I - Em regra, o contrato-promessa de compra e venda, ainda que seja acompanhado de tradição da coisa, não transfere a posse ao promitente-comprador o qual adquire o corpus possessório, mas não o animus possidendi, ou seja, a sua situação é a de mero detentor ou possuidor precário. II - Porém, excepcionalmente são admissíveis situações em que a posição jurídica do promitente-comprador preenche...
...III, de Pires de Lima e A. Varela, 2.ª Edição revista e actualizada, pág. 5 e segs) H) Como nos diz, entre outros, ORLANDO DE CARVALHO «não ...(in Introdução à Posse, Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 122 (n.º 3780), pág. 66). I) Do nosso ... -
Resolução n.º 103/94, de 18 de Outubro de 1994
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano. Este parecer favorável ...: a) Regulamento do PDMAF; b) Planta de ordenamento; c) Planta actualizada de condicionantes. 3 - Os elementos complementares e anexos do Plano são ...
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Resolução n.º 111/2004, de 30 de Julho de 2004
... industriais devem ser interpretadas de acordo com a legislação actualmente em vigor em matéria de classificação dos ... fundamentais: Regulamento; Planta de implantação; Planta actualizada de condicionantes; b) Elementos complementares: Relatório; Planta de ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... de gado, com total respeito pelos requisitos impostos pela legislação em vigor, nomeadamente garantindo, em tempo oportuno, a implementação do ... em conformidade sujeitando a decisão final a uma inspecção actualizada ao matadouro em causa" A fim de dar cumprimento ao estipulado no despacho ... -
Acórdão nº 1267/18.3T8LRA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2019
1 – A actividade dos Tribunais tem como objetivo principal a solução dos conflitos de interesse de forma adequada, funcionando como um filtro da litigiosidade e assegurando o acesso à ordem jurídica de forma justa. 2 – A indemnização por danos não patrimoniais deve tender efectivamente a confortar o lesado, com um alcance significativo e não meramente simbólico, observando, porém,...
..., portanto, ser miserabilista” e em ordem a dar resposta actualizada ao comando do artº 496º do CC, “a indemnização por danos não ... se recorre; c) Das decisões proferidas, no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito, contra jurisprudência ... -
Portaria N.º 116-A/2002 de 26 de Dezembro
...Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável;. Estar legalmente constituídos à ...
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Portaria n.º 123-B/2002, de 08 de Fevereiro de 2002
... de quaisquer apoios públicos; d) Dispor de contabilidade actualizada, nos termos da legislação aplicável. 5.º São condições de acesso ...
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Portaria N.º 47/2001 de 5 de Julho
... de quaisquer apoios públicos e dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável. 2. São condições especiais de ...
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Portaria n.º 69-A/2001, de 02 de Fevereiro de 2001
... de quaisquer apoios públicos; d) Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável. 5.º São condições de acesso ...
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Portaria N.º 44/2001 de 5 de Julho
...d) Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável. Artigo 5.º. Condições especiais ...
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Portaria N.º 45/2001 de 5 de Julho
... de quaisquer apoios públicos e dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável. 2. São condições especiais de ...
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Acórdão nº 244/10.7JAAVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - Constitui jurisprudência assente que, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, relativas aos vícios da decisão quanto à matéria de facto, a que se refere o n.º 2 do art. 410.º do CPP, e às nulidades, a que alude o n.º 3 do mesmo preceito, é pelo teor das conclusões apresentadas pelo recorrente, onde resume as razões do pedido (artigo 412.º, n.º 1, do CPP), que se define e delimita...
... Gonçalves, Código Penal Português, anotado e comentado e legislação... comentado e legislação complementar, 4.ª edição revista e actualizada... -
Aviso n.º 18199/2007, de 24 de Setembro de 2007
...Portaria n.o 504/2007, de 30 de Abril, cuja leitura actualizada conduz, necessariamente, à nova legislaçáo do contencioso ...
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Decreto-Lei n.º 46/2004, de 03 de Março de 2004
... dispõe genericamente de um vasto e actualizado conjunto de legislação reguladora. Urge, no entanto, reforçar de forma inequívoca a capacidade ... pela IGAE; b) Recolher, organizar, difundir e manter actualizada a legislação específica e a informação inerente à actividade da ...
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Aviso n.º 24894/2007, de 17 de Dezembro de 2007
...çáo em vigor, identificadas na Planta de Condicionantes actualizada:. a) Estradas Municipais EN 335 e EM 578 e Caminho Municipal CM 1085;. b) ...