tribunal família lisboa
13138 resultados para tribunal família lisboa
-
Acórdão nº 2834/15.2T8LRS.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Novembro de 2015
- O menor tem domicílio no lugar da residência da família; se ela não existir, tem por domicílio o do progenitor a cuja guarda estiver - artigo 85º nº 1 do Código Civil. - Para intentar providências relativas ao exercício das responsabilidades parentais, é competente o tribunal da residência do menor no momento em que o processo foi instaurado. - A acção para alteração das responsabilidades...
... Em síntese, alegou que em 16-11-2010, no Tribunal de Família e Menores e Comarca de Portimão foi proferida sentença homologatória de acordo quanto ao exercício das responsabilidades parentais, tendo ficado ... -
Despacho n.º 3327/2018
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 3327/2018
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 12989/2016
... para as causas da 1.ª secção de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
-
Despacho n.º 5971/2017
...ízes sociais para as causas do Juízo de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da ca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
-
Despacho n.º 4728/2020
... para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...
-
Despacho n.º 8925/2016
... para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em ...
-
Despacho n.º 9119/2017
...ízes sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da marca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, ...
-
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ... ou indiretamente, a casa de morada de família. 2 - Na falta de acordo, o tribunal decide sobre ...ílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma ...
-
Despacho n.º 8948/2019
...ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da ca de Lisboa Oeste.Considerada a remessa ao Conselho Superior ...
-
Despacho n.º 9479/2019
... as causas da competência do Juízo de Família e Menores do Seixal, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...
-
Despacho n.º 9320/2020
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de ra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste.A lista de ...
-
Acórdão nº 2994/14.0T2SNT.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Fevereiro de 2015
- Compete aos tribunais de família preparar e julgar as acções de investigação e impugnação da maternidade e paternidade.
... A acção foi intentada em, 11-2-2014, nos juízes cíveis, aí decidiu-se que é o juízo de família e menores o competente para preparar e julgar as acções de investigação e de impugnação da paternidade – cf. art. 115º, nº 1, al. l), da ... -
Despacho n.º 1862/2019
...ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
-
Despacho n.º 1862/2019
...ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
-
Despacho n.º 7072/2019
... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 6632/2018
..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 8111/2016
... de juiz social, da 1.ª secção de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 11609/2016
... de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 6632/2018
..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 4534/2018
..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 4534/2018
..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
-
Despacho n.º 9500/2020
... cargo de juiz social da 2.ª Secção de Família e Menores de Almada, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, apresentado por João Manuel Gomes Pinto.Ao ...
-
Despacho n.º 6102/2019
... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores do Seixal, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, apresentado por Isabel Maria Santos Silva ...
-
Acórdão nº 5187/10.1TCLRS.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Outubro de 2014
No domínio da Lei n.º 3/99, o tribunal de família e menores não tem competência material para as acções em que seja pedida a atribuição de casa de morada de família no âmbito do instituto da união de facto
... dissolução da união de facto entre autora e réu; seja declarada a atribuição do locado sito na Ur.., Sacavém, como casa morada de família, a seu favor. A Autora alega que viveu em união de facto com o Réu, desde 1996, até finais do ano de 2008, altura em que abandonou o locado, onde ...