tribunal família lisboa
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Despacho n.º 10547/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de oa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.A lista de ...
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Despacho n.º 3327/2018
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 3327/2018
... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...
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Despacho n.º 10547/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e ... Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... A ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos ... ou indiretamente, a casa de morada de família. 2 - Na falta de acordo, o tribunal decide sobre ... ílio do credor na área metropolitana de Lisboa ou do Porto, o réu tenha domicílio na mesma ...
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Despacho n.º 5971/2017
... ízes sociais para as causas do Juízo de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da ca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
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Despacho n.º 12989/2016
... para as causas da 1.ª secção de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
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Despacho n.º 8946/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do eiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.A lista de ...
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Despacho n.º 7060/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do al do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.A lista de ...
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Despacho n.º 9454/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de a do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.A lista de ...
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Despacho n.º 8945/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de ais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.A lista de ...
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Despacho n.º 9320/2020
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de ra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste.A lista de ...
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Despacho n.º 8945/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e ... Menores de Cascais do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste ... A lista ...
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Despacho n.º 9454/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e ... Menores de Mafra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste ... A lista ...
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Despacho n.º 8946/2021
... os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e ... Menores do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... A lista de ...
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Despacho n.º 8925/2016
... para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em ...
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Despacho n.º 10154/2023
... os juízes sociais para as causas de família e menores de Loures do Tribunal ... da Comarca de Lisboa Norte ... Considerando a remessa, nos termos do ...
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Despacho n.º 4728/2020
... para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...
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Despacho n.º 9119/2017
... ízes sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da marca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, ...
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Despacho n.º 8948/2019
... ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da ca de Lisboa Oeste.Considerada a remessa ao Conselho Superior ...
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Despacho n.º 9479/2019
... as causas da competência do Juízo de Família e Menores do Seixal, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...
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Despacho n.º 1862/2019
... ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
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Despacho n.º 1862/2019
... ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, aprovada pela Assembleia Municipal de ...
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Despacho n.º 8943/2021
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa do Tribunal Judicial da ...
- Despacho n.º 681/2022