tribunal família lisboa

... Em síntese, alegou que em 16-11-2010, no Tribunal de Família e Menores e Comarca de Portimão foi proferida sentença homologatória de acordo quanto ao exercício das responsabilidades parentais, tendo ficado ...

... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

... a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

...ízes sociais para as causas do Juízo de família e menores de Mafra, do Tribunal Judicial da ca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de ...

... para as causas da 1.ª secção de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de ...

...ízes sociais para as causas do Juízo de família e menores do Barreiro, do Tribunal Judicial da marca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, ...

... para as causas da 2.ª secção de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal do Seixal, em ...

...ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da ca de Lisboa Oeste.Considerada a remessa ao Conselho Superior ...

... as causas da competência do Juízo de Família e Menores do Seixal, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa.Considerada a remessa ao Conselho Superior da ...

... A acção foi intentada em, 11-2-2014, nos juízes cíveis, aí decidiu-se que é o juízo de família e menores o competente para preparar e julgar as acções de investigação e de impugnação da paternidade – cf. art. 115º, nº 1, al. l), da ...

...ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, aprovada pela Assembleia Municipal de ...

...ízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Torres Vedras, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, aprovada pela Assembleia Municipal de ...

... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

... de juiz social, da 1.ª secção de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

... de juiz social, da 1.ª secção de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

..., do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da ...

... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores do Seixal, do Tribunal Judicial da rca de Lisboa, apresentado por Isabel Maria Santos Silva ...

... dissolução da união de facto entre autora e réu; seja declarada a atribuição do locado sito na Ur.., Sacavém, como casa morada de família, a seu favor. A Autora alega que viveu em união de facto com o Réu, desde 1996, até finais do ano de 2008, altura em que abandonou o locado, onde ...

...ça, Anadia, Angra do Heroísmo, Chaves, Lisboa, Mirandela, Paredes, Pombal, Porto, Santiago do ... o Presidente e os juízes do Supremo Tribunal de Justiça detêm agora a possibilidade de ... mista, em matéria de menores e família, em Coimbra, em Faro, no Funchal, em Ponta ...

...no Tribunal da Comarca de Lisboa, Instância Central de Lisboa, 1.ª Secção de Família" e Menores, e bem assim a incompetência do tribunal quanto à matéria, por entender que a competência para julgar o presente litígio cabia às sec\xC3"...

...Nos termos do artº 82º, al. e) da LOFTJ, ainda aplicável no caso em apreço, compete aos tribunais de família fixar os alimentos devidos a menor e aos filhos maiores ou emancipados, e preparar e julgar as execuções por alimentos. Por seu turno, nos termos ...