instituições de defesa do consumidor
2376 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Edital n.º 543/2022
... e) Promover a defesa contenciosa dos interesses do Município, ... ção ao Consumidor, no âmbito da cooperação estabelecida em ... com outras instituições; ... b) Conceber, propor e implementar projetos e ...
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Regulamento n.º 236/2023
... a evolução do índice de Preços ao Consumidor, publicado ... pelo Instituto Nacional de ... estatuários; ... b) As instituições particulares de solidariedade social, legalmente ... social, promoção da cidadania e defesa do ... património ou do ambiente, pelas ...
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Despacho n.º 11331/2017
... locais, regionais e nacionais, as instituições de solidariedade social e outros serviços ou ... aos direitos e deveres do consumidor; 2 - Gabinete de Gestão Financeira, Fundos ... medidas genéricas e pontuais sobre a defesa do património histórico, arquitetónico, ...
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Regulamento n.º 906/2016
... ão, cooperação e parceria com as instituições públicas e os agentes sociais e económicos que ... ção Civil e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta; d) Assegurar a coordenação das ... Centro de Informação Autárquica ao Consumidor; c) Proceder à receção, registo, ...
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Acórdão nº 326/22.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08-02-2024
Seria adulterar todo o espírito subjacente ao diploma (DL n.º 227/2012) aceitar que o simples decurso do prazo de menos de 20 dias desde a data da integração do cliente bancário em PERSI extingue o mesmo, em especial, quando está em causa a solicitação de variada documentação. (Sumário da Relatora)
... boa fé, alertar atempadamente as instituições de crédito para o eventual risco de ... , que, em duas instâncias, procedeu à defesa de um consumidor que até ao momento não se ... -
Lei n.º 83/2019
... 4 - A promoção e defesa da habitação são prosseguidas através de ... deveres do mutuante e os direitos do consumidor e do fiador ou entidade seguradora, bem como as ... misericórdias, as fundações, as instituições particulares de solidariedade social, as ...
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Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28-02-2023
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... merecimento dos autos e tudo quanto em sua defesa resulte da audiência de discussão e julgamento ... relativamente ao funcionamento das instituições do Estado e que intimida a população do Estado ... , AA era consumidor de produtos estupefacientes ... 96) No fim do ... -
Acórdão nº 6787/19.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-10-2022
I. É válida a declaração negocial tácita, deduzida de factos que, com toda a probabilidade, a revelam. II. No caso sub judice, do factualismo apurado decorre ter ocorrido revogação da denúncia contratual operada pelo Banco credor, por posterior acto/comportamento tácito, continuado, verificado desde o ano de 2006 e até 2018.
... Tal diploma veio obstar que as instituições bancárias confrontadas com situações de mora ... ”, tal como este é tratado pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º24/96, de 31.07, alterada ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... ) e que promove a paz, a justiça e instituições eficazes ... De entre estes ODS, deve ... partilhada do produtor ao consumidor», e integra três objetivos ... estratégicos ... Associação Portuguesa ... para a Defesa do ... Consumidor (DECO) ... Publicação de ...
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Regulamento n.º 708/2019
... voluntário, os meios processuais de defesa contra o ato de liquidação, a advertência de ... pública administrativa e as Instituições Particulares de Solidariedade Social, bem como as ... a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto Nacional de ...
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Acórdão nº 104/22.9T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-09-2023
1. A herança enquanto património autónomo (art. 12.º, a) do CPC) responde, para além do mais, pelo pagamento das dívidas do falecido (art. 2068.º do Cód. Civil), mas a circunstância da insolvência ser requerida em relação à herança não inibe os titulares respetivos (herdeiros) de invocarem como meio de defesa contra a entidade bancária requerente (credora), todas as exceções fundadas no...
... de vários credores, incluindo instituições bancárias, correndo contra ele o processo ... -se por cliente bancário, “…o consumidor, na aceção dada pelo n.º 1 do artigo 2.º da ei de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.º 24/96, de ... -
Aviso n.º 5972/2022
... a cargo do departamento, com as instituições públicas ou privadas ... sempre que tal ... Consumidor e a coordenação ... na elaboração dos ... salubridade, construção, defesa e proteção da natureza e ambiente, recursos ...
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Acórdão nº 8891/18.2T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-07-2022
1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação e esclarecimento ou conselho e de zelo a cargo de entidade bancária, no âmbito da respetiva atividade, perante cliente – consumidor de serviços bancários – depositante de um cheque de elevado montante sobre o estrangeiro, mas em deficit de informação quanto ao regime de tomada de cheques e de disponibilização de fundos, é fonte de...
... banco na veste de cliente, isto é, um consumidor, tipicamente a parte não apetrechada (leiga) ... , sendo que só as instituições de crédito podem exercer a atividade de ... conduta especialmente cuidadosa/zelosa, em defesa dos interesses da cliente, âmbito em que não ... -
Regulamento n.º 386/2018
... os erros máximos admissíveis; h) Consumidor: utilizador do serviço a quem a água é ... neste caso as condições necessárias à defesa da saúde pública e não afetar a capacidade ... de fevereiro de 2000; 3 - Para as instituições de fins não lucrativos, desde que registadas nas ...
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Edital n.º 355/2022
... ção; Polícia e Fiscalização municipal; Defesa ... do Consumidor; Bem-estar e Saúde Animal e ... e coordenar formas de apoio a instituições privadas de solidariedade social; ... i) Apoiar a ...
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Lei n.º 102/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... sua atividade à Direção -Geral do Consumidor ... 2 - O procedimento de comunicação prévia ... do Governo responsável pela área da defesa do consumidor, que deve identificar os elementos ... ências e às relações com instituições bancárias, são objeto de regulamentação pela ...
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Aviso n.º 11959/2019
... das necessidades das populações e para a defesa e concretização de um serviço público de ... dos seus direitos e deveres enquanto consumidor; i) Estabelecer relações com organismos de ... ção à população (munícipes, instituições, movimento associativo, comunidade escolar, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 . Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência nos ... setores ... deve cooperar com a Direção-Geral do Consumidor, bem como com as associações de consumidores, ... da União Europeia e as instituições internacionais e com as autoridades reguladoras ...
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Edital n.º 812/2020
... ão Norte e Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), bem como a consulta ... Social Concelhia ou entregues a instituições ou associações de assistência ou beneficência ...
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Despacho n.º 5027/2019
... ; Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, ... vista a implementar medidas no âmbito da defesa da Saúde Pública; Apoiar os diversos serviços ... ço de Informação Autárquica ao Consumidor (SIAC) Serviço de Gestão de Equipamentos ...
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Despacho n.º 1122/2024
... úde nas medidas que forem adotadas para a defesa ... da saúde pública; ... g) Efetuar vistorias ... económicas, instituições sociais e outras, no que respeita a condições ... consumidor; ... r) Desenvolver, de acordo com as normas ...
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Publicidade dirigida a crianças, jovense adolescentes
... do Parlamento relativamente a instituições de referência sediadas na “Província” e que ... com denodo a sua tradição de defesa dos direitos das crianças neste domínio ... em matéria de sáude e segurança do consumidor, prescreve imperativamente que: ... “1 – É ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... early-stage o sector orientado ao consumidor (35,2%). Seguem-se, por ordem decrescente, o ... das empresas, com a proteo e a defesa dos sectores da sociedade mais carenciados, ...
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Aviso n.º 9635/2016
... /ou economicamente carenciadas e a instituições sociais, matérias que careciam de ... (APHORT); Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); SINMTAXI - Sindicato ...
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Regulamento n.º 842/2023
... e estimulando as parcerias com instituições e organizações locais, regionais, ... nacionais ... a) Respeito, defesa e promoção dos direitos humanos; ... b) ... do consumidor, em articulação e/ou parceria com o tecido ...