instituições de defesa do consumidor
2376 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... Pensões, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, o Banco de Portugal, a Comissão ... artigo 2.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado ...
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Parecer n.º 2/2019
... ), com destaque para a saúde e instituições de ensino superior); despesas com pessoal (638 ... íram principalmente nos Ministérios da Defesa Nacional (112 M(euro)), Trabalho, Solidariedade e ... 12 meses, do índice de preços no consumidor. A Portaria 98/2017, de 07/03, veio determinar a ...
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Aviso n.º 20746/2021
... melhoria da sua prestação, onde a defesa do ... consumidor, nomeadamente a relativa a ... serão entregues a associações e instituições de beneficência ... sediadas no concelho de ...
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Aviso n.º 15461/2023
... 5.4.3 — Núcleo de Apoio ao Consumidor (NAC) ... 6 — No âmbito da Secretaria Geral ... no âmbito das medidas e ações de defesa da floresta e de ... gestão integrada de fogos ... contas bancárias, nas diferentes instituições ... responsáveis pelo movimento das ...
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Aviso n.º 25297/2023
... (SMAD); 5.4.3 — Núcleo de Apoio ao Consumidor (NAC) ... N.º 250 29 de dezembro de 2023 ... no âmbito das medidas e ações de defesa da floresta e de gestão integrada de fogos ... contas bancárias, nas diferentes instituições respon- sáveis pelo movimento das ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ou protocolos com entidades ou instituições, públicas ou privadas, de âmbito nacional e ... do Município em matéria de proteção e defesa do consumidor; k) Assegurar o enquadramento do ...
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Acórdão nº 16/12.4GCFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2014
I – Tem uma redação genérica e conclusiva o facto em que se considera provado que os arguidos “vendiam droga ao domicílio, usando para o efeito um veículo automóvel da marca BMW”, pois não são "factos" suscetíveis de sustentar uma condenação penal as imputações genéricas em que não se indica o lugar, nem o tempo, nem a motivação, mas um conjunto fáctico não...
... Amândio V ... , consumidor de estupefacientes, comprou, no dia 25.03.2013, ... ões como "factos" inviabiliza o direito de defesa que aos mesmos assiste e, assim, constitui uma ... ça e segurança dos cidadãos nas instituições ... -
Acórdão nº 588/13.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2016
... A Ré contestou, e em sede de defesa indirecta arguiu a excepção dilatória da ... consumidor que subjazem à dita Directiva, por contraponto ... e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, ...
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Despacho n.º 7192/2021
... nas medidas que forem adotadas para a defesa da saúde pública; g) Efetuar vistorias a ... as contas correntes das instituições financeiras; m) Promover a verificação ... atividades, no âmbito de defesa do consumidor, com as entidades públicas e privadas que se ...
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Despacho n.º 5378/2019
... nas medidas que forem adotadas para a defesa da saúde pública; g) Efetuar vistorias a ... as contas correntes das instituições financeiras; m) Promover a verificação ... atividades, no âmbito de defesa do consumidor, com as entidades públicas e privadas que se ...
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Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
... Os direitos do consumidor, em Portugal, desfrutam de cobertura ... que se consagrara na sua LDC – Lei de Defesa do Consumidor –, a Lei n.° 24/96, de 31 de ... actividades no domínio das instituições de crédito e das sociedades financeiras 1 ...
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Acórdão nº 1831/22.6T8MAI-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-06-2023
Nos termos do regime geral de aplicação das leis no tempo e na ausência de norma de natureza transitória, a nova redação que o Dec.-Lei nº 70-B/2021, de 6 de Agosto veio dar á alínea c) do art 2º, nº 1, do Dec. Lei n.º 227/2012, fazendo incluir no âmbito de aplicação deste diploma, os contratos de crédito aos consumidores abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, na...
... , o Tribunal a quo se manifestou quanto à defesa por impugnação mencionada pelo aqui Embargante ... financeiros assumidos perante instituições de crédito por factos de natureza diversa, em ... de aluguer de longa duração a consumidor nº ... ”, datado de 27 de Junho de 2018, ... -
Aviso n.º 10099/2020
... de comodidades mais apelativas para o consumidor. Face a uma nova lógica do comércio atual, a ... da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, da ACIF - Associação Comercial e ... Municipal, entidades, empresas e instituições, como espaço de partilha, de atividades ...
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Regulamento n.º 850/2021
... e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ... forma à disposição do público consumidor; ... nomeadamente em: ... Matadouros de rezes, ... f) Efetuar visitas a instituições e a associações de e para pessoas com ...
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Acórdão nº 2375/22.1T8FNC-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-10-2023
I - O cumprimento do regime do Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) é obrigatório e a sua violação constitui fundamento de oposição à execução, pois que, em tal situação, relativamente ao cliente bancário, a instituição de crédito está impedida de intentar acções judiciais tendo em vista a satisfação do seu crédito, nos termos do artigo 18º, n.º 1,...
... de contratos de crédito, as instituições bancárias têm obrigatoriamente de as integrar ... A. retoma aquela que foi a sua defesa apresentada nos presentes embargos de executado ... consumidor dos clientes bancários e, por via disso, a do ... -
Crianças pequenas e mídia: necessidade de maior proteção?
Este trabalho focar-se-á na análise dos impactos da exposição precoce de crianças a mídia, em particular na fase de 0 a 3 anos de idade a compatibilização desta exposição com a garantia da proteção integral. Embora o acesso à internet esteja em contínua expansão no país, a televisão segue sendo o principal suporte de mídia acessado pela população, considerado fonte primordial de acesso a informaçã
... deitada de boca semi-aberta como consumidor voraz. 2. A criança quando aperta um botão ... ção do Estado assegurar que instituições e serviços de atendimento o façam 81 ... reclama a pronta ação dos órgãos de defesa do consumidor ... A oferta de produtos de ... -
Edital n.º 1178/2020
... , a "DECO - Associação Portuguesa para Defesa do Consumidor", a ACISO - Associação ... úncios de organismos públicos, de instituições de solidariedade social, de cooperativas e de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020
... as comunidades intermunicipais, as instituições de ensino superior, as associações ... , numa mudança de paradigma do consumidor passivo para o consumidor ativo, possibilitando a ... de um novo centro de divulgação de defesa" nacional no município de Castelo Branco; iii) Sa\xC3" ...
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Lei n.º 17/2022
... público de promoção e defesa da concorrência, podendo, com base nesse ... média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ... Nacional de ... instituições de crédito de documentos abrangidos ... por ...
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Despacho n.º 7936/2018
... e estimulando as parcerias com instituições e organizações locais, regionais e nacionais, ... Gabinete de Proteção Civil, Segurança e Defesa da Floresta; f) Gabinete de Eventos e Logística ... Sociais, de Apoio ao Emigrante e ao Consumidor; c) Serviços de Emprego, Inserção Profissional ...
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Aviso n.º 11642/2020
... , da educação, da ciência e cultura, da defesa do património e do ambiente, da defesa do ... para apoiar projetos e/ou instituições, bem como promover a sua responsabilidade social ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... u) Artesanato; ... v) Defesa do consumidor e da concorrência; ... w) ...
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Regulamento n.º 1186/2022
... vida dos Cidadãos, das Empresas e Instituições, bem ... como do território que administra ... atualizar os PMDFCI (planos municipais de defesa ... da floresta contra incêndios); ... b) ... e) Promover a informação ao consumidor, nomeadamente em relação à defesa dos seus ...
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Deliberação n.º 286/2018
... propostas com medidas de proteção e defesa do património fundiário municipal; cc) ... ção à população (munícipes, instituições, movimento associativo, comunidade escolar, ... Centro de Informação Autárquica ao Consumidor; c) Proceder à receção, registo, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis ... de assegurar a qualidade ambiental e a defesa da saúde pública por via da minimização do ... da conformidade são efetuados por instituições e pessoas independentes e devidamente ...