instituições de defesa do consumidor
2376 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Regulamento n.º 684/2016
... de recomendações de determinadas instituições, bem como, de imposição legal. Assim e face ao ... ências do incumprimento; f) Os meios de defesa contra o ato de liquidação. 2 - A notificação ... -se ainda subdivididas por tipo de consumidor: Doméstico e Outros, Comércio e Indústria ...
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Em vigor
Lei n.º 71/2013 . Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
... autoridades de saúde, no que se refere à defesa da saúde pública; ... REGULAMENTA A LEI N.º ... h) Dois docentes indigitados por instituições de ensino oficialmente reconhecidas que ministrem ... de entidades de defesa dos direitos do consumidor ... 2 - Os representantes previstos nas alíneas ...
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Regulamento n.º 417/2024
... e estimulando as parcerias com instituições e organizações locais, regionais, nacionais ... seguintes princípios gerais: a) Respeito, defesa e promoção dos direitos humanos; b) Respeito ... pr odutos e serviços ao dispor do consumidor, em articulação e/ou parceria com o tecido ...
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Municípios portugueses e protecção dos consumidores
... e de protecção dos direitos do consumidor ... Subjacente, o acervo normativo em vigor ... O escopo da LDC – Lei de Defesa do Consumidor ... A Lei n.° 24/96, de 31 de ... , por via de regra, integram as instituições-suporte e co-financiam o funcionamento do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Subsecção II Programa da Defesa ... Artigo 55.º Gestão financeira do Programa ... º Informação a prestar pelas instituições do Ministério da Saúde ... Artigo 112.º ... iii) Direção-Geral do Consumidor; ... iv) Direção-Geral das Atividades ...
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Lei n.º 52/2021
... áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito a usar as suas próprias ... de EEE (REEE): a) Os EEE necessários à defesa e segurança do Estado, designadamente as armas, ... a corporações de bombeiros ou instituições de ensino para ações de formação, desde que: ...
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Despacho n.º 10199/2020
... , assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim ... iniciativas e/ou projetos das Instituições Particulares de Solidariedade Social existentes ... o dever geral de proteção ao consumidor ...
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Acórdão nº 3046/17.6T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20-01-2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – As taxas de juros constantes dos sucessivos Avisos do Banco de Portugal resultavam do Decreto-Lei nº 644/75, de 15 de Novembro, mais concretamente do seu artº 28º, que lhe conferia competência para fixar o regime das taxas de juro, comissões e quaisquer outras formas de remuneração para as operações efetuadas pelas instituições de crédito...
... de ordem pública de protecção do consumidor de credito á habitação constante do Dec. Lei ... , de 25 de Outubro preceitua que as instituições de crédito promovem as diligências necessárias ... , tem como ratio juris a ideia reitora da defesa do consumidor e não a do sistema financeiro ... -
Despacho n.º 10302/2022
... f) Efetuar visitas a instituições e a associações de e para pessoas com ... ) Participar no órgão “Conselho do Consumidor e Ambiente”, nos termos do concurso; ... m) ... e atualizar o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndio, ... implementar a ...
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Acórdão nº 1551/12.0 TBBRG-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018
... ção que exige a qualidade de consumidor do beneficiário da promessa de transmissão, que ... dos empréstimos concedidos pelas instituições bancárias às empresas construtoras e optou-se ... à tutela dos particulares, na lógica da defesa do consumidor ... Perante a justificação ...
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Despacho n.º 33/2022
... ção e cooperação com as instituições públicas e os agentes sociais e económicos, ... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em ... N.º 1 3 de janeiro ... e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ...
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Despacho n.º 33/2022
... e cooperação com as instituições públicas e os agentes sociais e económicos, ... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em ... N.º 1 3 de janeiro de 2022 ... e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ...
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Despacho n.º 4413/2022
... das necessidades das populações e para a defesa e ... concretização de um serviço público ... ão, cooperação e parceria com as instituições públicas e os agentes sociais e económicos ... e dinamizar o serviço de apoio ao consumidor; ... m) Identificar, em sede de atendimento, ...
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Despacho n.º 4402/2019
... ; h) Assegurar o serviço municipal de defesa do consumidor; i) Coordenar os programas sociais; ... a celebrar entre o Município e as instituições de solidariedade social, acompanhando o seu ...
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Regulamento n.º 8/2023
... Consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de ... as instituições particulares de solidariedade social e as ... e de direito, os meios de defesa e o prazo para reagir contra o ato da ...
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Regulamento n.º 887/2022
... i) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... 3 — Para as instituições de fins não lucrativos, desde que registadas nas ... de Loures; Associação Portuguesa para a Defesa ...
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Acórdão nº 7617/15.7T8PRT.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
I. Uma acção popular tanto pode ter como objecto interesses difusos, interesses colectivos ou interesses individuais homogéneos, expressão individualizada de interesses difusos ou colectivos. II. Não há que proceder ao reenvio prejudicial requerido, respeitante à interpretação de normas da Directiva n.º 2014/17/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2014, relativa aos...
... a de saber se pode um contraente, consumidor, eximir-se ao cumprimento de um cláusula ... pelo n.º 6 do artigo 6.º da Lei de Defesa" do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Junho); \xE2\x80" ... os trabalhadores bancários cujas instituições subscreveram o ACTV para o sector bancário e que ... -
Despacho n.º 6770/2023
... f) Efetuar visitas a instituições e a associações de e para pessoas com ... ) Participar no órgão “Conselho do Consumidor e Ambiente”, nos termos do concurso; ... m) ... e atualizar o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndio, ... implementar a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... pela sua permanente ação em defesa da segurança, proteção, socorro e apoio às ... instituições penitenciárias, as colónias de férias ... do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres; 5. Secretário de Estado da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... de forma idêntica por medidas e instituições, provocando a necessidade destas políticas ... Direção-Geral ... de Recursos da ... Defesa Nacional ... (% de aumento ... em relação ano ... ção do consumidor, com valo- ... rização das temáticas ligadas ...
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Aviso n.º 6436/2021
... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... defesa" da saúde pública, e obedecendo às especificaç\xC3" ... 3 - Para as instituições de fins não lucrativos, desde que registadas nas ...
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Despacho n.º 3650/2019
... ípio de Santo Tirso, de forma a promover a defesa da saúde pública e do meio ambiente, assim como ... regulares com as empresas e outras instituições locais e regionais, de forma a potenciar a ... Serviço de Apoio ao Consumidor, inserido nesta divisão, ao qual compete ...
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Despacho n.º 3170/2019
... local; j) Desenvolver ações de defesa, valorização e divulgação das potencialidades ... Jovens em Risco; j) Colaborar com instituições vocacionadas para intervir na área da ação ... serviço municipal de informação ao consumidor; p) Gerir e coordenar os projetos concelhios para ...
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Regulamento n.º 143/2018
... , industriais e/ou pluviais; 17 - «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... 3 - Para as instituições de fins não lucrativos, desde que registadas nas ... deixarem de oferecer condições de defesa da potabilidade da água, verificada pelas ...