imposto municipal veículos
2593 resultados para imposto municipal veículos
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Regulamento n.º 74/2021
... é Farinha Nunes, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, torna público que a Assembleia ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos" automóveis e motociclos, em modo ambulante. 2 - \xC3" ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Documento de ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... O presente regulamento municipal cumpre o preceituado pelo Regulamento Geral de ... de veículos e áreas de tomada de água e ar é devido, ... (em euros) ... Imposto Sobre o Valor Acrescentado ... Regra Geral ... 1 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... por impostos (e taxas) correntes 46 00 Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos ... das autarquias locais 46 050 Imposto Municipal sobre os Imóveis 46 050 0 De imóveis para uso ... 3274 Outros 328 Outros 4 Automóvel 41 Veículos terrestres 42 Mercadorias transportadas 43 ...
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Edital n.º 255/2021
... Fernandes, Presidente da Câmara Municipal" do Fundão, torno público que, em reunião ordin\xC3" ... de maio; h) Ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas - Decreto-Lei n.º 209/98, de 15 de ... impostos devidos ao Estado, nomeadamente Imposto de Selo (IS), Imposto Sobre o Valor Acrescentado ...
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Aviso n.º 11889/2016
... Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público que, nos ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos" automóveis e motociclos, em modo ambulante. 2 - \xC3" ... Imposto" sobre o Valor Acrescentado; d) Título de ocupaç\xC3" ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2006
... Veículos ... Decreto-Lei n.° 91/2006. DR 101 SÉRIE ... — Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado ... pelo ... o artigo 112.° do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.° ...
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Acórdão nº 01/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - O disposto na al. b) do nº 2 do art. 7° do CIMI articula-se com o disposto no nº 3 do art. 12° do mesmo Código, no sentido de que cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente deve ser «considerado separadamente na inscrição matricial», com discriminação também do «respectivo valor patrimonial tributário» VPT, independentemente, portanto, de os andares ou partes do...
... /07/1990 (data da emissão, pela Câmara Municipal de Loulé, da licença de habitação) e ... 1º do CIMI, este imposto incide sobre o valor patrimonial tributário dos ... uma cancela para condicionar o acesso a veículos automóveis e a própria disposição dos ... -
Aviso n.º 7315/2023
... Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal" do Concelho de Vila Velha de ... Ródão, torna p\xC3" ... quaisquer outros que estejam isentos de Imposto do Selo; ... b) As trasladações realizadas ... Condução e registos de veículos ... As taxas a aplicar são as previstas em ...
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Regulamento n.º 1111/2016
... da Rocha Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Amares, torna público que a Assembleia ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ...
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Aviso n.º 13606/2020
... é Farinha Nunes, Presidente da Câmara Municipal da Sertã, torna público, em conformidade com a ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos" automóveis e motociclos, em modo ambulante. 2 - \xC3" ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Documento de ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, em cumprimento com o ... de Estado, derrama, impostos locais e imposto municipal sobre imóveis; t) Proceder à ... nos processos de Licenciamento de Veículos de Transporte de Animais Vivos de Espécies ...
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Regulamento n.º 157/2019
... çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público, que a ... espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele ... 62.º, n.º 1, alínea d), do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI); F (euro) - ...
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Regulamento n.º 350/2022
... Gordalina Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna ... público, ao abrigo da ... estacionamento dos veículos; ... h) Lugares de cargas e descargas — ... ) O presente preço inclui o Imposto ...
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Edital n.º 48/2021
... Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira: Torna público, nos ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 3 - Para além dos ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; 2 - ...
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Regulamento n.º 99/2021
... Sumário: Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... da Portaria aplicável para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis: E = C x F x A em que: E ... , acessos e estacionamentos de veículos. c) Perfis transversais à escala 1/200 ...
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Regulamento n.º 288/2017
... çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público que a ... espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele ... 62.º, n.º 1, alínea d), do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI); F (euro) - ...
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Aviso n.º 787/2022
... Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e ... legal em vigor à data da cobrança e o imposto de selo. 10 — O valor liquidado das taxas ou ... elétrica (CEME); d ) Utilizadores de Veículos elétricos (UVE). Sendo que a Rede de Mobilidade ...
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Aviso n.º 787/2022
... Municipal de Setúbal, torna público que nos ... termos e ... data da cobrança e o imposto de selo ... 10 — O valor liquidado das taxas ... d) Utilizadores de Veículos elétricos (UVE) ... Sendo que a Rede de ...
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Edital n.º 369/2019
... Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público, nos termos ... , destinada à circulação pedonal e de veículos, à instalação de infraestruturas, a espaços ... formulados a partir do momento em que o imposto ou tributo próprio sejam devidas, não havendo ...
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Aviso n.º 123/2024
... Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público, para os devidos ... 11,80 15 Certidões para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis ... 19,80 3 Guindastes, gruas, veículos pesados e ou semelhantes — por cada um e por ...
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Regulamento n.º 709/2016
... Martins Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão, torna público, nos termos e ... ão de estacionamento, nomeadamente para veículos pesados de transporte de passageiros; A ... Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) Na ARU de Alter ...
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Despacho n.º 1090/2021
... Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público as alterações à ... e fiscalizar aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros ... a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 28 de dezembro de 2016, ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis. e) Articular, com a ... ária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 21 de dezembro de 2017, ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a ... ária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 209/2021
... de todos os impostos diretos, incluindo o imposto sobre rendimentos das pessoas coletivas, imposto ... , imposto sobre transações e imposto municipal sobre imóveis;b) Isentos de todos os impostos ... ário e objetos pessoais, incluindo veículos a motor, aquando da sua primeira entrada ou, no ...