imposto municipal veículos
2598 resultados para imposto municipal veículos
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Despacho n.º 7578/2019
... de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz público, nos termos do n.º 6 do ... e demais procedimentos relativos ao imposto sobre o valor acrescentado; i) manter em ordem as ... os trabalhos com máquinas pesadas e veículos especiais; b) proceder à requisição e controlo ...
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Regulamento n.º 849/2016
... Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, torna público, que sob ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos; h) Produtos ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Título ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... /2020 Sumário: Revisão de Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificações de Matosinhos ... - Instrumento de Gestão Territorial IVA - Imposto sobre valor acrescentado PMOT - Plano Municipal ... de animais, oficinas de reparação de veículos, academias de dança, logística e outros usos ...
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Regulamento n.º 135/2017
... em Gestão, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras Faz público que a Assembleia Municipal ... com as características técnicas dos veículos de recolha do Município de Oeiras. 7 - Os ... no presente Regulamento acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), quando ...
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Regulamento n.º 447/2018
... ís Paulo Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, torna público que a Câmara ... e circulação de quaisquer veículos automóveis no recinto da Feira, incluindo os ... por tal o sobrecusto ou agravamento imposto ...
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Acórdão nº 08P3548 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
I - O art. 132.º do CP define o tipo de crime de homicídio qualificado como uma forma agravada de crime em relação ao tipo do art. 131.º do mesmo diploma, tendo a qualificação como fundamento a culpa agravada que o agente revela com a sua actuação. II - O tipo de culpa do homicídio qualificado é conformado através da especial censurabilidade ou perversidade do agente. Como refere Figueiredo...
... ção periódica, impresso relativo ao imposto municipal sobre veículos) e, ainda, as chaves de ... -
Declaração de Retificação n.º 703/2020
... ção por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa. Por ter sido publicada com ... resíduos, e comércio e reparação de veículos e de maquinaria; «Uso terciário» compreende as ... de qualificação do espaço urbano, é imposto o nivelamento pela altura das fachadas ...
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Edital n.º 816/2020
... Amaral Esteves, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez: Torna público, nos termos ... ércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados); b) ... de tipo periódico ou contínuo; n) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto quando ...
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Regulamento n.º 515/2017
... e Santos, Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, faz público que, nos ... O elemento distintivo entre taxa e imposto é a existência ou não de sinalagma.O RGTAL ... ões das infraestruturas, bens móveis e veículos;(3) CMR - Custos de manutenção e de reparação ...
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Aviso n.º 9127/2017
... Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, de harmonia com o ... pessoas com mobilidade condicionada e veículos, com exceção de casos justificados e desde que ... 38.º e artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, de acordo com a ...
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Aviso n.º 7761/2017
... çalves Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, para efeitos do n.º 4 ... - espaço destinado ao parqueamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele ... quadrado, para efeitos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Artigo 53.º Contrato ...
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Declaração n.º 70/2020
... ção por adaptação do Plano Diretor Municipal de Lisboa. Alteração por adaptação do Plano ... resíduos, e comércio e reparação de veículos e de maquinaria; «Uso terciário» compreende as ... de qualificação do espaço urbano, é imposto o nivelamento pela altura das fachadas ...
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Regulamento n.º 776/2016
... º 776/2016 Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Arruda dos ... -se da seguinte forma: CIMI - Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis IMPIC, I. P. - ... as boas condições de acessibilidade a veículos" e peões, prevendo-se e impondo-se, se for necess\xC3" ...
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Regulamento n.º 624/2017
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ... b) do n.º 1 do artigo 3.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ... Artigo 29.º Veículos Os veículos em que transitam os ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ção ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital José Carlos Alexandrino ... de manutenção e reparação de veículos motorizados; c) A instalação de postos de ... ; t) Servidão administrativa - Encargo imposto num prédio, mas em benefício ou proveito da ...
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Aviso n.º 255/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Públi- ... difundida, inscrita ou instalada em veículos e ou reboques, meios aéreos, desig- ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto ... Único de Circulação; Fotocópia da ficha ...
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Aviso n.º 4622/2018
... º 4622/2018 Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) António ... n.º 117/2009 de 29 de dezembro, o prazo imposto" às Autarquias Locais para procederem à adaptaç\xC3" ... as boas condições de acessibilidade a veículos" e peões, prevendo-se e impondo-se, se for necess\xC3" ...
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Regulamento n.º 208/2023
... Cardoso Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, ... torna público que, no ... g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; ... vistos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, com exceção dos ...
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Regulamento n.º 1104/2016
... Matos Rijo, Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Torna público, nos termos e ... de imposição legal, designadamente, imposto de selo e imposto sobre valor acrescentado (IVA) ... Artigo 41.º Publicidade em veículos A publicidade em veículos que transitem por ...
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Acórdão nº 045/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... quais se processa o abastecimento de veículos com cada produto integrados nas automedidoras ... descritivas) aprovados pela Câmara Municipal de Palmela no âmbito do processo de ... 24 de Janeiro, acrescido de € 3,00 de imposto de selo ao abrigo do ponto 12.5.1 da tabela Geral ...
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Aviso n.º 19624/2021
... Municipal de Alcanena – 1.ª revisão ... Plano Diretor ... veículos motorizados ou não, de água, de ar ou de terra, ... abrangidos pelo número anterior será imposto que, os lugares de estaciona- ... mento em falta ...
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Regulamento n.º 678/2020
... Vieira de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel: Torna público que, de harmonia com ... anexa, acresce sempre que devido, IVA e Imposto de Selo, respetivamente, à taxa legal em vigor ... que respeitam ao ruído, a remoção de veículos e ao canil, estão sujeitas às taxas previstas ...
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Aviso n.º 10011/2022
... Municipal da Guarda, aprovou, em 27 de abril de 2022, sob ... imposto por lei à Câmara Municipal; ... c) Garantir a ... e alimentícia de estabelecimentos e veículos ... que alojem animais ou trabalhem com produtos ...
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Aviso n.º 11960/2019
... , Finanças e Património de Assembleia Municipal de Sintra. Basílio Horta, Presidente da Câmara ... , com circulação viária intensa, veículos de turismo, autocarros, charretes e comboio, ... ço público, dentro do prazo de remoção imposto; g) A falta de conservação e manutenção dos ...
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Regulamento n.º 312/2023
... Godinho Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Góis, ... torna público que, nos termos e ... 47 — Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos (descritos no Anexo I), ... B de rendimentos, nos períodos em que é imposto o encerramento ... das escolas por motivos de ...