imposto municipal veículos
2598 resultados para imposto municipal veículos
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Regulamento n.º 99/2021
... Sumário: Alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... da Portaria aplicável para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis: E = C x F x A em que: E ... , acessos e estacionamentos de veículos. c) Perfis transversais à escala 1/200 ...
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Edital n.º 48/2021
... Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira: Torna público, nos ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 3 - Para além dos ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; 2 - ...
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Regulamento n.º 157/2019
... çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público, que a ... espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele ... 62.º, n.º 1, alínea d), do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI); F (euro) - ...
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Edital n.º 369/2019
... Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna público, nos termos ... , destinada à circulação pedonal e de veículos, à instalação de infraestruturas, a espaços ... formulados a partir do momento em que o imposto ou tributo próprio sejam devidas, não havendo ...
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Regulamento n.º 1111/2016
... da Rocha Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Amares, torna público que a Assembleia ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ...
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Aviso n.º 787/2022
... Municipal de Setúbal, torna público que nos termos e ... legal em vigor à data da cobrança e o imposto de selo. 10 — O valor liquidado das taxas ou ... elétrica (CEME); d ) Utilizadores de Veículos elétricos (UVE). Sendo que a Rede de Mobilidade ...
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Aviso n.º 787/2022
... Municipal de Setúbal, torna público que nos ... termos e ... data da cobrança e o imposto de selo ... 10 — O valor liquidado das taxas ... d) Utilizadores de Veículos elétricos (UVE) ... Sendo que a Rede de ...
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Despacho n.º 1090/2021
... Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público as alterações à ... e fiscalizar aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros ... a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do ...
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Aviso n.º 7315/2023
... Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal" do Concelho de Vila Velha de ... Ródão, torna p\xC3" ... quaisquer outros que estejam isentos de Imposto do Selo; ... b) As trasladações realizadas ... Condução e registos de veículos ... As taxas a aplicar são as previstas em ...
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Regulamento n.º 288/2017
... çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público que a ... espaço destinado ao estacionamento de veículos, situado ao longo de um arruamento e a ele ... 62.º, n.º 1, alínea d), do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI); F (euro) - ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 28 de dezembro de 2016, ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis. e) Articular, com a ... ária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 21 de dezembro de 2017, ... viabilidade construtiva para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; e) Articular, com a ... ária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, ...
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Decreto-Lei n.º 141/2017
... pagamento especial por conta em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ... o Valor Acrescentado (IVA), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à entrega das retenções ... instalações, unidades de produção, veículos ou instrumentos de trabalho essenciais à ...
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Despacho n.º 8114/2020
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Mafra aprovou, em 23 de julho de 2020, a ... ção referente às taxas municipais: Imposto" Municipal sobre Imóveis, IRS, Derrama e TMDP, ap\xC3" ... direto de bens móveis, imóveis, veículos municipais e em fins de vida, sucatas, ...
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Aviso n.º 123/2024
... Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público, para os devidos ... 11,80 15 Certidões para efeitos de Imposto Municipal de Imóveis ... 19,80 3 Guindastes, gruas, veículos pesados e ou semelhantes — por cada um e por ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... , faz-se público que a Assembleia Municipal de Mafra aprovou, em sessão de ... 22 de ... ção rodoviária e estacionamento de veículos, defesa e proteção da natureza, do ambiente, ... da majoração do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os imóveis ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2006
... Veículos ... Decreto-Lei n.° 91/2006. DR 101 SÉRIE ... — Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado ... pelo ... o artigo 112.° do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.° ...
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Regulamento n.º 1024/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de ... ção com a sua envolvente, pode ser imposto o ... tratamento paisagístico da faixa ... tenha de ser facultado o acesso a veículos ... automóveis, o lancil do passeio deve ser ...
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Regulamento n.º 813/2018
... çalves da Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, pelo presente torna público, que a ... instalados, inscritos ou afixados em veículos ou dispositivos aéreos, designadamente em ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
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Regulamento n.º 509/2020
... Torna-se público que a Assembleia Municipal da Nazaré, no uso da sua competência que lhe é ... os efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, fixado por Portaria, ... º Rampas 1 - As rampas de acesso dos veículos ao interior do prédio apenas se podem ...
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Regulamento n.º 122/2018
... mecânica, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Faz público que a Assembleia ... ao transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (táxis). O Título IV é ... Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 2 - O disposto ...
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Aviso n.º 1649/2024
... Municipal de Setúbal, torna público que nos ... termos e ... data da cobrança e o imposto de selo ... 10 — O valor liquidado das taxas ... ção publicitária e/ou exposição de veículos, equi- ... pamentos e/ou produtos específicos: ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os ... nos Documentos de Cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis, podendo também ser obtido em ... Veículos não poluentes – Importâncias despendidas com ...
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Acórdão nº 01/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2018
I - O disposto na al. b) do nº 2 do art. 7° do CIMI articula-se com o disposto no nº 3 do art. 12° do mesmo Código, no sentido de que cada andar ou parte de prédio susceptível de utilização independente deve ser «considerado separadamente na inscrição matricial», com discriminação também do «respectivo valor patrimonial tributário» VPT, independentemente, portanto, de os andares ou partes do...
... /07/1990 (data da emissão, pela Câmara Municipal de Loulé, da licença de habitação) e ... 1º do CIMI, este imposto incide sobre o valor patrimonial tributário dos ... uma cancela para condicionar o acesso a veículos automóveis e a própria disposição dos ... -
Edital n.º 1563/2022
... da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras ... Torna público, nos termos e ... g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... c) Documento ...