Impedimento do presidente da república
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Despacho n.º 3023/2021
... até sete elementos, integrando um presidente de câmara municipal entre os municípios ... substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo chefe de divisão de Cogestão ... de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de ...
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Regulamento n.º 595/2019
... Luís Carlos Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna ... o artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, a Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, o ... tempo e, salvo nos casos de falta ou impedimento temporário, caducam com a mudança do delegante ...
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Acórdão nº 630/20.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020
I - Tendo a requerida sido citada no dia 17-03-2020, o prazo para deduzir oposição ficou suspenso desde o seu termo inicial, por força do disposto nos artigos 37.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, e 10.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, que fez retroagir ao dia 9 de Março, a suspensão dos prazos e actos processuais, sendo assim manifesto, em face do disposto nas disposições...
... ) que indeferiu a invocação de justo impedimento e mandou desentranhar o articulado de oposição ... inicialmente decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março, e ... -
Em vigor
Lei n.º 30/84 - Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
... , e é válida por quatro anos, sem prejuízo da cessação por impedimento definitivo, ou por renúncia ou demissão. 5 - São causas de impedimento ... - Os membros do Conselho de Fiscalização tomam posse perante o Presidente da Assembleia da República no prazo de 10 dias a contar da publicação ...
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Regulamento n.º 316/2022
... 409 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO ... 12 de março de 2022. — O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa ... Alteração ao ... da comissão em caso de ausência ou impedimento deste; ... c) Elaborar a ata das reuniões ... 2 ...
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Despacho n.º 7913/2019
... º 7913/2019Sumário: Substituição da presidente da Escola Superior de Media Artes e Design.Nos ... , nos casos de ausência, falta ou impedimento da Presidente da ESMAD, a sua substituição ...
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Aviso n.º 8804-A/2020
... o disposto no artigo 7.º do EMJ.b) O impedimento assinalado na alínea a) do artigo 7.º do EMJ ... ção do presente Aviso no Diário da República e termina às 23 horas e 59 minutos do dia 15 de ... - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais ...
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Regulamento n.º 809/2019
... José Maria da Cunha Costa, Presidente" da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna p\xC3" ... do Castelo, publicado no Diário da República - 2.ª série - n.º 144 - 28 de julho de 2016, ... ) e i) do n.º 1 podem não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em ...
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Despacho n.º 6981/2020
... publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de 14 de junho, foi homologada a ... pelo conselho geral e homologados pelo presidente da instituição para verificação da sua ... impedimento, designadamente nos previstos no artigo 69.º do ...
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Regulamento n.º 188/2021
... 2 - A CDHOA é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e seis Vogais.3 - Na a ou por impedimento do Presidente, o exercício das suas funções ... consagrados na Constituição da República Portuguesa e nas diversas convenções ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... Aprovada em 22 de julho de 2015 ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves ... de enfermeiro, em relação às quais não se verifique impedimento, nos termos do presente Estatuto, não estando essas atividades sujeitas ...
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Regulamento n.º 759/2019
... na 2.ª série do Diário da República, n.º 123, de 1 de julho de 2019, e em ... 11 de setembro de 2019. - O Presidente da Direção, José João Baltazar Mendes ... impedimento de um avaliador não constitui fundamento para a ...
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Despacho n.º 4175/2019
... de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de ... Presidente do Instituto; c) O Conselho Científico; d) O ... do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do/a Presidente do Instituto; i) Exercer outras ...
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Despacho n.º 8991/2017
... - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel ... se encontre numa das situações de impedimento e conflitos de interesse previstos no Código do ... após a sua publicação no Diário da República ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... Rui Miguel Ladeira Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vouzela: Torna público, ... ção, na 2.ª série, do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado no sítio da ... ções que não possam habitar por impedimento dos restantes coproprietários ou por impedimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/M
... 12 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... indicar pelo seu presidente", que preside, ao qual compete redigir e submeter \xC3" ... suprir situações de ausência ou impedimento do representante efetivo ... que assume, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/M
... 12 ... Diário da República, 1.ª série ... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... indicar pelo seu presidente", que preside, ao qual compete redigir e submeter \xC3" ... suprir situações de ausência ou impedimento do representante efetivo ... que assume, ...
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Regulamento n.º 311/2018
... º e artigo 241.º da Constituição da República" Portuguesa, conjugado com a alínea v) do n.º 1.\xC2" ... Presidente da Junta de Freguesia;2) O Vogal com ... algum conselheiro do CCA, por morte, impedimento ou renúncia, o membro substituto deverá ser ...
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Regulamento n.º 77/2024
... 195 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE BRAGA ... Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga: No uso das ... , pelo que, está constituído o impedimento de duplicação de financiamentos públicos; A ...
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Regulamento n.º 614/2022
... 183 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... OET — ORDEM DOS ... Nacional é formada pelo presidente, pelo vice- ... -presidente e pelo secretário, ... 4 — Em caso de ausência ou impedimento simultâneo, pontuais, do presidente e do vice- ...
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Regulamento n.º 87/2021
... Artur Manuel Rodrigues Nunes Dr., Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, no uso ... publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 167, de 27 de agosto de 2020, para efeitos ... , deverão ser entregues, salvo impedimento grave em sentido contrário, pelo condutor, nas ...
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Despacho n.º 7425/2023
... 160 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... UNIVERSIDADE DO PORTO ... Representantes é constituída por um Presidente, um Vice- ... -Presidente e um Secretário, ... casos de ausência, falta ou impedimento ... 4 — O Secretário redigirá as atas e ...
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Declaração de Retificação n.º 43/2021
... 51 ... Diário da República, 1.ª série ... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE ... abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no ... artigo ... ratificado pelo ... Decreto do ... Presidente da ... N.º 244 20 de dezembro de 2021 Pág. 57 ...
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Regulamento n.º 73/2023
... 127 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS FARMACÊUTICOS ... nos poderes de direção do respetivo presidente e ... dos direitos que cabem a cada um dos ... de ausência ou impedimento, dirigir a assembleia regional, durante a sua ...
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Regulamento n.º 74/2023
... 133 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS FARMACÊUTICOS ... nos poderes de direção do respetivo presidente e dos ... direitos que cabem a cada um dos ... de ausência ou impedimento, dirigir a assembleia regional, durante a sua ...