Alteração orçamental

... REPÚBLICA Lei n.º 52/2011 de 13 de Outubro Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de ...

... para a sua elaboração, discussão, aprovação, execução, alteração e fiscalização e a responsabilidade orçamental, bem como as regras ...

...4 - A variação anual da dívida pública é corrigida dos efeitos decorrentes da alteração do perímetro das administrações públicas efetuada pelas autoridades estatísticas, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º Artigo ...

. Lei n.º 2/2018de 29 de janeiroPrimeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º ...

. Lei n.º 37/2018 de 7 de agosto Segunda alteração à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, Lei de Enquadramento ...à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, alterada pela Lei n.º 2/2018 , de 29 de janeiro, recalendarizando a ...

... DA REPÚBLICA Lei n.º 10/2009 de 10 de Março Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Inves- timento e o Emprego e, no seu ... realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para ...

... da República n.º 48/2015 Cria o Gabinete de Controlo Orçamental" Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.\xC2"...

...ção de candidaturas a adotar em situações de insuficiência orçamental.Mantendo-se a necessidade de se prever um procedimento específico para as ..., o seguinte:Artigo 1.ºObjetoA presente portaria procede à alteração das seguintes portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ...

Lei n.º 48/2004 de 24 de Agosto Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) A ...

...Procede à sétima alteraçáo à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n. 91/2001, de 20 de agosto, e transpóe para a ordem ...

... do GPP, compete à Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do GPP assegurar a coordenação e a gestão do ...alteração da constituição da Unidade de Gestão Patrimonial da Agricultura e do ...

...; c) Fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos actos e contratos de qualquer natureza que sejam geradores de despesa ...

...íam receitas do FEFSS a parte dos saldos de execução orçamental da segurança social que anualmente fosse definida. Com o objectivo de ...2 - A correspondente alteração orçamental do OSS/99, através de: a) Inscrição na despesa, do valor da ...

...ónomas; c) Fiscalizar previamente a legalidade e a cobertura orçamental dos documentos geradores de despesa ou representativos de ... do Tribunal e o orçamento do Cofre, bem como as propostas de alteração orçamental que se revelem necessárias; c) Gerir o Cofre do Tribunal. 5 - ...

... previstas no âmbito do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, ... a adaptação dos sistemas informáticos resultantes da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007 , de 17 de janeiro, alterado pelos ...

... para a sua elaboração, discussão, aprovação, execução, alteração e fiscalização e a responsabilidade orçamental, bem como as regras ...

... para a sua elaboração, discussão, aprovação, execução, alteração e fiscalização e a responsabilidade orçamental, bem como as regras ...

...alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal ...orçamental e realização de despesas, compete aos titulares dos cargos de ...

... Açores, os procedimentos para a sua elaboração, execução, alteração e fiscalização e a responsabilidade orçamental obedecerão aos ...

...íveis a um rigoroso e adequado acompanhamento da execução orçamental, como instrumento decisivo ao integral cumprimento dos princípios e ...a) As situações que decorram de uma alteração da composição do financiamento da despesa, relativamente ao aumento ...

... decreto-lei visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado ...-Lei n.º 80/2015 , de 14 de maio, mediante a elaboração ou alteração do pertinente instrumento de gestão territorial, aplicando-se o disposto ...

Lei n.º 22/2015. de 17 de março. Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis ... se verificar um aumento de pagamentos em atraso num programa orçamental, procede -se no Orçamento do Estado à orçamentação de uma reserva ...

...ção por programas de funções económicas 2 - O processo orçamental 2.1 - A programação orçamental 2.2 - O cenário orçamental e os ...Ao nível da CGE a alteração prevista é profunda, uma vez que a informação até agora reportada - ...