Alteração orçamental

. Lei n.º 2/2018de 29 de janeiroPrimeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º ...

. Lei n.º 37/2018 de 7 de agosto Segunda alteração à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, Lei de Enquadramento ...à Lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, alterada pela Lei n.º 2/2018 , de 29 de janeiro, recalendarizando a ...

... da República n.º 48/2015 Cria o Gabinete de Controlo Orçamental" Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.\xC2"...

...ção de candidaturas a adotar em situações de insuficiência orçamental.Mantendo-se a necessidade de se prever um procedimento específico para as ..., o seguinte:Artigo 1.ºObjetoA presente portaria procede à alteração das seguintes portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ...

... REPÚBLICA Lei n.º 52/2011 de 13 de Outubro Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de ...

... do GPP, compete à Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do GPP assegurar a coordenação e a gestão do ... implementação do princípio da onerosidade, determino:1 - A alteração da constituição da Unidade de Gestão Patrimonial da Agricultura e do ...

...Procede à sétima alteraçáo à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n. 91/2001, de 20 de agosto, e transpóe para a ordem ...

...; c) Fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos actos e contratos de qualquer natureza que sejam geradores de despesa ...

...íam receitas do FEFSS a parte dos saldos de execução orçamental da segurança social que anualmente fosse definida. Com o objectivo de ...2 - A correspondente alteração orçamental do OSS/99, através de: a) Inscrição na despesa, do valor da ...

... para a sua elaboração, discussão, aprovação, execução, alteração e fiscalização e a responsabilidade orçamental, bem como as regras ...

... Açores, os procedimentos para a sua elaboração, execução, alteração e fiscalização e a responsabilidade orçamental obedecerão aos ...

... um alargado conjunto de medidas de ordem financeira, orçamental e organizacional, que o presente Orçamento consubstancia. O Orçamento ... efeitos ao nível da execução orçamental, decorrentes da alteração da sua exigibilidade. Artigo 12º Alienação de participações sociais ...

Lei n.º 23/2003 de 2 de Julho Segunda alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto Lei de enquadramento orçamental A ...

Lei n.º 22/2011 de 20 de Maio Quinta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental) A ...

...ça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à terceira alteraçáo à Resoluçáo da Assembleia da ...

...ções dos fundos autónomos a fim de atenuar o desequilíbrio orçamental ou fazer face às despesas de carácter reprodutivo que sejam declaradas ...ção orçamental, ainda que a transferência se efectue com alteração da designação do serviço, bem como as transferências de verbas de ...

Lei n.º 22/2015. de 17 de março. Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis ... se verificar um aumento de pagamentos em atraso num programa orçamental, procede -se no Orçamento do Estado à orçamentação de uma reserva ...

. Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2017/A Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2015/A, de 28 de outubro, que ... 2.º; c) [..] d) [..] e) Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central de ...

... poderá ser revisto durante o ano de 2017, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s no presente Despacho, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...

... poderá ser revisto durante o ano de 2017, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s no presente Despacho, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...

... previsional dos recursos humanos;e) Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central ...

...ão do conselho administrativo; organização dos processos de alteração orçamental, organização dos processos relacionados com candidaturas a ...

... Administrações Públicas, ao estabelecer que a execução orçamental não pode conduzir, em momento algum, ao aumento dos pagamentos em atraso, ... as recomendações efetuadas pelo GT procede -se à alteração do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelas Leis n.os ...