Alteração orçamental
15282 resultados para Alteração orçamental
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição ... Artigo 9.º ... Alteração orçamental das empresas públicas reclassificadas que efetuem ...
- Despacho n.º 1861/2024 de 4 de setembro de 2024
- Despacho n.º 164/2024 de 2 de fevereiro de 2024
- Despacho n.º 1654/2024 de 13 de agosto de 2024
- Despacho n.º 2345/2023 de 22 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 1853/2023 de 18 de outubro de 2023
- Despacho n.º 1017/2023 de 14 de junho de 2023
- Despacho n.º 2301/2023 de 18 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 613/2023 de 10 de abril de 2023
- Despacho n.º 612/2023 de 10 de abril de 2023
- Despacho n.º 301/2025 de 11 de fevereiro de 2025
- Despacho n.º 2274/2024 de 11 de novembro de 2024
- Despacho n.º 1140/2023 de 3 de julho de 2023
- Despacho n.º 224/2025 de 31 de janeiro de 2025
- Despacho n.º 1776/2023 de 12 de outubro de 2023
- Despacho n.º 2034/2024 de 27 de setembro de 2024
- Despacho n.º 2422/2022 de 28 de novembro de 2022
- Despacho n.º 2179/2023 de 24 de novembro de 2023
- Despacho n.º 1072/2023 de 22 de junho de 2023
- Despacho n.º 2338/2023 de 21 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 2097/2024 de 8 de outubro de 2024
- Despacho n.º 1777/2023 de 12 de outubro de 2023
- Despacho n.º 697/2023 de 20 de abril de 2023
- Despacho n.º 2119/2024 de 14 de outubro de 2024
- Despacho n.º 2290/2024 de 13 de novembro de 2024