Impedimento do presidente da república
9811 resultados para Impedimento do presidente da república
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Aviso n.º 10193/2020
... ípio de Portimão Isilda Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna ... Nota justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 65.º, o ... estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo seguinte; c) Residência, em ...
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Regulamento n.º 90/2023
... 103 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS FARMACÊUTICOS ... nos poderes de direção do respetivo presidente e dos ... direitos que cabem a cada um dos ... de ausência ou impedimento, dirigir a assembleia regional, durante a sua ...
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Despacho n.º 7029/2020
... publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de 14 de junho, foi homologada a ... pelo conselho geral e homologados pelo presidente da instituição para verificação da sua ... impedimento, designadamente nos previstos no artigo 69.º do ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Aprovada em 22 de julho de 2015 ... A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves ... 6 - Na falta ou impedimento do presidente, as suas competências são exercidas sucessivamente pelo ...
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Aviso n.º 39/2018
... º 39/2018 Paulo Jorge Campos Vicente, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna ... Grande Preâmbulo A Constituição da República Portuguesa consagra no artigo 65.º, o Direito à ... 2 - As situações de impedimento previstas nas alíneas a) e b) do número ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... 7 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2008; ... Estatutos da ENIDH formulado pelo seu presidente, na sequência da aprovação da proposta de ... em situação de incompatibilidade ou impedimento, podendo ser exteriores à ENIDH. 3 - Os ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... 6 - Nos casos de vacatura, ausência ou impedimento, o Presidente do Tribunal, ouvida a comissão permanente e os ...
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Despacho n.º 10726/2017
... , nos casos de ausência, falta ou impedimento da Presidente da ESMAD, a sua substituição ...
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Regulamento n.º 1043/2016
... pelo bastonário, ou pelo vice-presidente da Ordem, em quem delegar a competência.2 - Em aso de impedimento temporário do presidente do CCC e não estando ... ao da sua publicação no Diário da República.2 - É revogado o Regulamento de Funcionamento do ...
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Aviso n.º 11056/2022
... 416 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BRAGA ... Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga: ... No uso das ... estejam em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo seguinte ... 2 — Os ...
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Regulamento n.º 746/2019
... na 2.ª série do Diário da República, n.º 123, de 1 de julho de 2019, e em ... 10 de setembro de 2019. - O Presidente da Direção, José João Baltazar Mendes ... impedimento de um avaliador não constitui fundamento para a ...
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Despacho n.º 7030/2020
... publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 113, de 14 de junho, foi homologada a ... pelo conselho geral e homologados pelo presidente da instituição para verificação da sua ... impedimento, designadamente nos previstos no artigo 69.º do ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... 203 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DO BARREIRO ... Alexandre Aljustrel da Costa Rosa, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, torna ... ; 3 — Estar noutra situação de impedimento determinada pela Câmara Municipal do Barreiro. 4 ...
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Lei n.º 140/2015
Diário da República, 1.ª série—N.º 174—7 de setembro de 2015 ... A Presidente" da Assembleia da República, Maria da ... Assunç\xC3" ... 6 — Na falta ou impedimento do presidente, as suas ... competências são ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... Ministério Público A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea ... 2 - Como presidente da Procuradoria-Geral da República, compete ao ... 5 - Na falta ou impedimento dos procuradores da República, as suas funções ...
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Despacho n.º 5454/2021
... n.º 13/2019, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril, as ... , submetendo-os para homologação do Presidente do Instituto; c) Foi realizada a sua apreciação ... 6 - Em caso de impedimento definitivo por parte do/a Presidente ou ...
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Despacho n.º 1990/2021
... Justiça, IP, publicada no Diário da República, 2.ª série, 234, de 2 de dezembro de 2020, e ... /2020, de 2 de dezembro de 2020, da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão ... - Em caso de ausência ou impedimento do Diretor do Departamento do DGP, as ...
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Regulamento n.º 536/2024
... poderes de direção do respetivo presidente e dos direitos que cabem a cada um dos ... substituto em caso de ausência ou impedimento, dirigir a assembleia regional, durante a sua ... ção na 2.ªsérie do Diário da República ...
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Despacho n.º 7711/2019
... publicado na 2.ª série do Diário da República" de 14 de junho. Considerando que o Decreto-Lei n.\xC2" ... , carecendo estes de homologação pelo Presidente da Instituição. Considerando que nos termos do ... impedimento, designadamente nos previstos no artigo 69.º do ...
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Regulamento n.º 535/2024
... poderes de direção do respetivo presidente e dos direitos que cabem a cada um dos membros ... substituto em caso de ausência ou impedimento, dirigir a assembleia regional, durante a sua ... ção na 2.ªsérie do Diário da República ...
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Regulamento n.º 537/2024
... poderes de direção do respetivo presidente e dos direitos que cabem a cada um dos membros ... substituto em caso de ausência ou impedimento, dirigir a assembleia regional, durante a sua ... ção na 2.ªsérie do Diário da República ...
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Regulamento n.º 850/2019
... 241.º ambos da Constituição da República" Portuguesa, no preceituado no n.º 1 do artigo 6.\xC2" ... Conselho1 - Integram o Conselho:a) O presidente da câmara municipal ou o vereador com ... ência do Conselho no caso de falta ou impedimento" do Vereador com competências delegadas.Artigo 7.\xC2" ...
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Deliberação n.º 705/2017
... 3.ºSubstituiçõesEm caso de falta, impedimento ou incapacidade temporária, os membros do ... ês membros, devendo o Reitor, como seu presidente, estar sempre presente, ou, em caso de falta ou ...
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Regulamento n.º 409/2024
... ções constantes da Constituição da República" Portuguesa, da legislação em vigor aplicável \xC3" ... árias, uma informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade desta ... relativamente ao qual se verifique impedimento legal, visando a obtenção de vantagem ...
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Lei n.º 58/2018
... a DescentralizaçãoA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo ... o seu coordenador são designados pelo Presidente da Assembleia da República, ouvidos os Grupos ... impedimento dos membros da Comissão são comunicadas ao ...