impacto ambiental da actividade humana
242 resultados para impacto ambiental da actividade humana
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... A actividade económica dos Estados Unidos da América ... 4 - Situação ambiental ... A análise sucinta que a seguir se apresenta, ... , educacional, ao nível da qualificação humana, social, cultural e económica, numa perspectiva ... resultados da avaliação ex-ante do impacto macroeconómico do investimento Plano de 2005 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... A actividade económica dos Estados Unidos da América ... 4 - Situação ambiental A análise sucinta que a seguir se apresenta, foi ... , educacional, ao nível da qualificação humana, social, cultural e económica, numa perspectiva ... resultados da avaliação ex-ante do impacto macroeconómico do investimento Plano de 2005 ...
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Acórdão nº 1701/10.0TBLSD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2013
... tipicidade material e formal da conduta ambiental não se constitui com a falta ou abuso do título ... quais sejam: a utilização de uma actividade de carácter permanente não residual que incida ... familiar, limitara a própria dignidade humana cuja tutela jurídica decorre do principio do ... do qual as medidas destinadas a evitar o impacto negativo de uma acção sobre o ambiente devem ...
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Acórdão nº 1199/15.7T9VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2017
As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte.
... Câmara Municipal de D…, exercendo actividade de serviço público ... Assim como que a ... ém à Câmara o estudo de avaliação ambiental proposto pela CCDRN. E terminava ... princípio basilar da dignidade da pessoa humana, enquanto pedra angular do ordenamento jurídico ... ância agravante (…) que alarga o impacto nocivo da ofensa” (Pinto de Albuquerque, ob ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Ambiental, melhor Ordenamento do Território, maior Coesão ... A retoma da actividade e, em particular, do investimento, implicará, ... uma avaliação sistemática do seu impacto na competitividade das empresas; ... estimular a ... e a protecção das arribas com ocupação humana ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... com o significado histórico local da actividade comercial ... desenvolvida pela arrendatária no ... ao livre desenvolvimento da personalidade humana» ( Direito ... Económico, 2.ª edição, ... e sítios e da qualidade ambiental e paisagística; ou do regime jurídico ... universo circunscrito e com um reduzido impacto na posição jurídica do ... proprietário – ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... a registar-se um abrandamento da actividade económica. O PIB, no primeiro trimestre, cresceu ... estratégia nacional para fazer face ao impacto do alargamento no contexto das futuras fronteiras ... nacional, aos requisitos de natureza ambiental e à sua influência na competitividade das ... ânica, Geoarqueologia e Osteologia humana; - acções necessárias à criação do Museu de ...
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Acórdão nº 0362/20.3BEMDL-S1 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
I – O levantamento do efeito suspensivo automático previsto no n.º 1 do artigo 103.º do CPTA, a pedido da entidade demandada, depende da demonstração da gravidade do prejuízo que o diferimento da execução do ato é suscetível de causar aos interesses públicos por ela defendidos no processo. II – A precaução inerente à prevenção antecipada de riscos de incêndios florestais constitui...
... ária e a preservação do património ambiental e económico, sabendo-se, até porque é facto ... 27. Como forma de colmatar o impacto do atraso no início destes contratos e porque a ... não patrimoniais onde se incluem a vida humana que a manutenção do efeito automático da ... ária (DMS n.º 10003712282-514) “a actividade de Conservação Corrente norteia-se pelo ... -
Acórdão nº 00361/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
I) – Falha a ilicitude, pressuposto de responsabilidade, apontada à ré sob alegação de violação de um direito exclusivo de fornecimento de água.* * Sumário elaborado pelo relator
... e, por consequência, a correspondente actividade acessória ou complementar – encontra-se ... Dado o impacto que este consumo tem no valor total do concelho, ... ( ... ) é possuidora da Licença Ambiental «LA n.º 190/0.2/2011», na qual estão ... , um comportamento ou uma forma de conduta humana” (vide Antunes Varela e Pires de Lima, Código ... -
Acórdão nº 05849/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
... G , que é uma associação de defesa ambiental, na Região Autónoma dos Açores ... 2) Após ... 13) O exercício da actividade da pesca por várias embarcações, com grande ... mas que têm uma enorme fragilidade de impacto antropogénica, ou seja, dos efeitos do homem, ... 2º- Existência de uma ação ou omissão humana, de pessoa diferente da lesada; 3º- Ilicitude ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... mais alta do terreno (atenuando assim o impacto visual que as mesmas iriam gerar) e de ... possíveis os limites da intervenção humana. Há a esse nível um universo de normas e regras ... utilização do espaço no âmbito da actividade construtiva ... Costuma dizer-se que, nesse ... do desenvolvimento social, económico e ambiental que são a base do Estado de Direito Democrático ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... deve pautar no desenvolvimento da sua actividade, desig- nadamente no âmbito do seu ... de pessoas e bens e minorar o efeito do impacto" estético e ambiental que resulta destas interven\xC3" ... ção do ambiente ou prejudicar a saúde humana, e cujos lixiviabilidade total, conte- údo ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... promovendo a melhoria do seu desempenho ambiental" global, no contexto de um desenvolvimento sustent\xC3" ... a tendência de desertificação física e humana do Alentejo, visando a constituição de uma ... dos novos sistemas de incentivos à actividade económica para o período até 2006, ... , ocorrida em finais de Março, terá um impacto directo estimado de 0,4p.p. na evolução da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... estratégicas do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade do desenvolvimento da ... ógico e do ambiente; · Enquadrar a actividade turística como factor cen- tral de ... naturais, quer como suporte à ocupação humana do território e às actividades económicas, ... das actividades rurais tiveram um forte impacto na paisagem rural, ameaçando o seu valor ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2011/A de 23 de Março
... Dorsal Média-Atlântica, criado por actividade vulcânica que teve início há menos de 10 ... subjacente a uma correcta política ambiental, entre outros, a conservação da natureza, o ... que estas necessitem de intervenção humana para a optimização da gestão; ... b) Promover ... h) As acções antrópicas com impacto ao nível da estabilidade e taxas de erosão das ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de Março de 2011
... Dorsal Média -Atlântica, criado por actividade" vulcânica que teve início há menos de 10 milh\xC3" ... subjacente a uma correcta política ambiental, entre outros, a conservação da natureza, o ... que estas necessitem de intervenção humana para a optimização da gestão; ... b) ... h) As acções antrópicas com impacto ao nível da esta- bilidade e taxas de erosão ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... de lhe introduzir factores de pro-actividade. Para concretizar este objectivo deve merecer ... esta autonomia, como qualquer construção humana, suscita dificuldades, a forma de as resolver ... do QCA nas acções e medidas com maior impacto na competitividade e na qualidade agrícola, ... as vertentes sócioeconómica, e ambiental para além da componente financeira ... Por ...
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Acórdão nº 00762/12.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2013
1. Só nos casos em que procedência da pretensão se mostre indiscutível, patente e, por isso, a decisão final do processo principal, salvo circunstâncias anormais e imprevisíveis, se mostre como algo certo, inexorável, se pode dizer que a procedência é evidente, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 120º, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2....
... a necessária Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e por não ter sido elaborado um Plano de ... administrativo de avaliação do impacto ambiental destina-se a verificar as ... de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, ... particulares adquirentes exercer a sua actividade industrial, naqueles lotes, de forma legal ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... , com a valorização e protecção ambiental da zona costeira ... Em oitavo lugar, o ... actividade agrícola, com um aumento considerável da área ... agricultura mais intensivas têm tido um impacto negativo sobre a conservação do solo, da água ... crescente face à elevada dependência humana deste recurso natural, às limitadas reservas ...
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Portaria n.º 820/2008, de 08 de Agosto de 2008
... que permitiro contrariar a desertificao humana existente portel, com a rea de 210 ha, e nas ... devero garantir a sustentabi- lidade ambiental, basear -se em infra -estruturas de carcter ... necessrias ao exer- ccio da respectiva actividade, nomeadamente terem a situ- ao regularizada em ... , em sede de procedimento de avaliao de impacto ambiental (AIA). Artigo 8. Despesas elegveis As ...
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Portaria N.º 58/2009 de 13 de Julho
... razões de valorização da qualidade ambiental e de salvaguarda da saúde pública, a gestão de ... protecção do ambiente e da saúde humana e contribuir para o reforço da competitividade ... árias ao exercício da respectiva actividade; ... b)Sejam operadores de gestão de resíduos ... Avaliação do impacto" do sistema de apoio ... 1-O sistema de apoio é v\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de Agosto de 2010
... das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação ... 1 -- Constitui contra -ordenação ambiental muito grave, punível nos termos da Lei n.º ... utilizadas no exercício de uma actividade incluindo solventes reciclados dentro e fora da ... , também deve atender -se à clareza e ao impacto do rótulo ... Numa preocupação de clareza, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
... dos efeitos sobre a populao, a sade humana foi identificada como um dos sectores pri- ... do ciclo anual da precipitao sem grande impacto nos valores totais. 3 -- Objectivos da Estratgia ... A avaliao ambiental de planos e programas e a ava- liao de impacte ... um factor crtico tambm para a actividade agrcola, implicando um especial reforo dos ...
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Acórdão nº 244/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2012
I – O julgador de facto, que é o “guardador da porta” das provas trazidas ao processo, terá mais ou menos possibilidade (sob um ponto de vista racional), de utilizar a sua livre convicção na razão inversa do peso constrangedor da prova científica, se esta for mais ou menos unidireccional para determinado tipo de conclusão. II - Quando mais coerente for aquela prova, menos o...
... a circunstância de a ré exercer uma actividade perigosa e, nessa medida, sobre ela impender uma ... radiações electromagnéticas na saúde humana ... 20 - O chamado efeito de shielding (escudo) ... precaução e o Direito Administrativo Ambiental, Scientia Iuridica, tomo 51º, nº 309, ... à avaliação desses mesmos riscos e do impacto que determinada actividade poderá ter no meio ... -
Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
... à produção de óleos usados por actividade industrial, verifica-se que a indústria ... por forma a não causarem danos à saúde humana e ao ambiente ... A estratégia comunitária de ... perante a evolução da legislação ambiental, sem conduzir a melhorias ambientais ... da unidade, de uma rede de medição do impacto, a nível do solo e do ar, da sua emissão de ...