impacto ambiental da actividade humana
242 resultados para impacto ambiental da actividade humana
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Regulamento 42-A/2007, de 22 de Março de 2007
... a) Edificaçáo - a actividade ou o resultado da construçáo, reconstruçáo, ... humana, bem como de qualquer outra construçáo que se ... pela sua natureza, forma, localizaçáo, impacto e dimensáo náo obedeçam ao procedimento de ... o) Estudo de impacte ambiental; ... p) Projecto de recuperaçáo paisagística; ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... O respeito pelos direitos da pessoa humana e a satisfação das suas necessidades ... para estimular outros sectores de actividade económica e o papel que pode desempenhar na ... e institucionais em matéria de gestão ambiental de todas as partes interessadas nos aspectos ... ção XX - Declaração comum relativa ao impacto das flutuações das receitas de exportação nos ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
... de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e ... 84-97 ... @Alimentação humana ... Parecer da Comissão nos termos do ... impacto {COM(2008) 812 final} {SEC(2008) 2937} ... homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE ...
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Acórdão nº 047532 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2004
I. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública deve ser notificada ao expropriado (art. 10º, 5 do Cód. das Expropriações). II. Tal notificação configura uma garantia procedimental, condicionante da legalidade da declaração de utilidade pública. III. Não é cumprida tal formalidade se a notificação é feita ao antigo proprietário da parcela a expropriar, numa altura (Janeiro de 200
... e com a consequente poluição sonora e ambiental a 7,5 metros do quarto de dormir dos recorrentes ... enquanto ser humano sem os quais a vida humana é impossível; 23. o acto recorrido ao permitir, ... a falta de estudo de impacto ambiental da obra em discussão inquina o acto ... densificação) destes princípios a actividade administrativa foi invasiva ... Argumenta ... -
Acórdão nº 01794/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2006
... ão, e à enorme transmutação física, ambiental, humana e funcional que entretanto sofreu a zona ... primeira solução, dado o escassíssimo impacto da construção na zona, já pejada de prédios ... empresa familiar que se dedica à actividade de construção civil, nomeadamente, de prédios ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... O enfraquecimento da actividade" económica global foi acompanhado por uma diminui\xC3" ... O impacto das reformas fiscais implementadas em alguns ... ção do programa 'Redução do Impacto Ambiental" dos Transportes Públicos Rodoviários' ... Na p\xC3" ... medidas de combate à desertificação humana e incentivadoras da recuperação acelerada das ...
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O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
O conceito de Segurança Alimentar. O papel da Autoridade de Saúde: que papel?. Vigilância epidemiológica: papel nobre da autoridade de saúde.
... nível elevado de protecção da saúde humana e de protecção dos consumidores ao longo da ... uma estratégia global para reduzir o impacto das doenças transmitidas pelos alimentos. Em ... A vigilância epidemiológica é a actividade sistemática e continuada de recolha e análise ... de origem humana, animal, alimentar e ambiental; ... - algumas doenças infecciosas de ... -
Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
Água. Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Consumidor. Direitos fundamentais. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Informação. Instituições de crédito. Pessoas. Prestações de serviço. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Protecção de animais. Resíduos. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea....
... relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e que altera as ... 1-15 ... @Alimentação humana" ... Regulamento (CE) n.° 61/2008 da Comiss\xC3" ... Síntese do relatório de avaliação de impacto sobre questões de rotulagem geral dos géneros ... 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu ... -
Acórdão nº 03B2202 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2003 (caso NULL)
... consulta pública no âmbito do estudo do impacto" ambiental pelo Ministério do Ambiente e a aprova\xC3" ... o sol um elemento indispensável à vida humana na sua mais ampla acepção, a sua privação ... da lei", em consequência de qualquer actividade dela decorrente. De harmonia com o inciso em ...
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A política de consumidores na união europeia do plano de acção 2002-2006 ao projecto de 2007-2013
... informação da origem, produção ou o impacto potencial do produto de que se trata, ... a produtividade, para as taxas de actividade da população e ao crescimento sustentável da ... dos produtos e das substâncias de origem humana (sangue, tecidos e células) através, por ... e de uma maneira responsável no plano ambiental e social os géneros alimentícios e bem assim os ...
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Acórdão nº 98A200 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1998 (caso None)
I- Para conhecer de acção em que se peça que se declare inidóneo para aterro sanitário e para a deposição e eliminação dos resíduos sólidos urbanos o local escolhido é competente o foro comum. II- Para o decretamento de uma providência cautelar não se impõe uma indagação exaustiva do direito do requerente, basta o juízo de probabilidade ou verosimilhança. III- No artigo 9 alínea e) da...
... , à Câmara Municipal de Braga, uma actividade absoluta, livre, na escolha do local, daquelas ... , sendo melhor prevenir a degradação ambiental do que remediá-la a posteriori; b) princípio da ... ízos, imediatos ou potenciais, à saúde humana ou ao ambiente. No artigo 25º o legislador ... resíduos são susceptíveis de causar impacto visual, libertação de maus cheiros e de ... -
Acórdão nº 98A200 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1998
I- Para conhecer de acção em que se peça que se declare inidóneo para aterro sanitário e para a deposição e eliminação dos resíduos sólidos urbanos o local escolhido é competente o foro comum. II- Para o decretamento de uma providência cautelar não se impõe uma indagação exaustiva do direito do requerente, basta o juízo de probabilidade ou verosimilhança. III- No artigo 9 alínea e) da...
... , à Câmara Municipal de Braga, uma actividade absoluta, livre, na escolha do local, daquelas ... , sendo melhor prevenir a degradação ambiental do que remediá-la a posteriori; b) princípio da ... ízos, imediatos ou potenciais, à saúde humana ou ao ambiente. No artigo 25º o legislador ... resíduos são susceptíveis de causar impacto visual, libertação de maus cheiros e de ... -
Acórdão nº 028055A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2008
I - Tendo o acto sido judicialmente anulado, apenas com base em vício de fundamentação formal, a execução do julgado anulatório traduz-se na prolacção de um novo acto, expurgado do vício que determinou a anulação. II - A fundamentação é um conceito relativo, pelo que variando a densidade da fundamentação em função do tipo legal de acto e das suas circunstâncias, é aceitável uma fundamentação...
... visíveis inúmeros testemunhos de actividade recente, materializada por movimentos de massa de ... está sujeita por acção combinada do impacto directo das gotas de chuva e escorrência ... ípios de protecção e valorização ambiental da orla costeira em vigor na altura, a que estão ... humana e a prevenção dos impactes dessa ... -
Código de conduta do ICAP - Instituto civil da autodisciplina Da publicidade -
Parte I. Normas gerais. Objectivos. Interpretação. Âmbito de aplicação. Vinculação. Obrigações. Cláusula de aceitação. Publicação das deliberações do JEP. Sanções. Parte II. Princípios gerais. Legalidade. Decência. Honestidade. Responsabilidade social. Veracidade. Comparações. Denegrição. Testemunhos. Protecção da privacidade. Exploração da reputação. Imitação. Identificação da publicidade....
... , devem ser analisados considerado o impacto que têm junto do público, atendendo ao suporte ... deve de algum modo subestimar a dignidade humana ... 2. A publicidade deve proscrever, ... comercial ou geográfica, ou impacte ambiental"; ... b) O valor do bem ou serviço e o pre\xC3" ... pessoa, singular ou colectiva, actividade, profissão, marca, bem ou serviço, ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Ambiente. Apreensão automóvel. Arrendamento. Arresto. Cedência de loja em centro comercial. Cláusula compromissória. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Concessão comercial. Concorrência. Contrato de arrendamento. Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Contrato de seguro. Crime de burla para obtenção...
... ou o direito ao exercício de actividade comercial ... II. Em questões de za ambiental, importa evitar que ocorram os danos, havendo ... ça em determinadas áreas da actuação humana contra comportamentos susceptíveis de colocarem ... florestal ou em zona rural tem grande impacto ambiental, pondo em causa o equilíbrio ... -
Novas tendências do Direito do Consumidor na Europa
... informação da origem, produção ou o impacto potencial do produto de que se trata, ... @@@3. Balanço da actividade no lapso de 2002-2005 ... Escalpelizando ... dos produtos e das substâncias de origem humana ( sangue , tecidos e células ) através, por ... e de uma maneira responsável no plano ambiental e social os géneros alimentícios e bem assim os ...
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Acórdão nº 0475/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2003
I - Nos termos do artigo 56 do Decreto nº 29 034, de 24 de Setembro de 1938, a licença para construção de tanques ou armazéns de reserva de produtos derivados de petróleos brutos deverá ser pedida em requerimento acompanhado de projecto completo das instalações a construir e ao qual se aplica a legislação em vigor sobre construções. II - Constitui edificação sujeita a licença camarária, nos...
... , entende-se por: a) Edificação: a actividade ou o resultado da construção, reconstrução, ... humana, bem como de qualquer outra construção que se ... relativa à localização e do estudo de impacto ambiental, se exigível, nos termos da respectiva ...