impacto ambiental da actividade humana
242 resultados para impacto ambiental da actividade humana
-
Declaração de Rectificação n.º 37/2010, de 17 de Dezembro de 2010
... segura dos produtos biocidas para a saúde humana e animal e para o ambiente.» ... 2 - Na ... 7.4 - Inibiçáo da actividade microbiológica; ... 7.5 - ... de efeitos adversos no compartimento ambiental em questáo. A avaliaçáo deve efectuar -se no ... áo na água (ou seus sedimentos) tiver um impacto inaceitável nas espécies a que náo se destina ...
-
Acórdão nº 00756/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
Considerando a função administrativa, atribuída ao Governo (artigo 199º da CRP), através da qual se realiza a prossecução dos interesses públicos correspondentes às necessidades colectivas prescritas pela lei, e a função jurisdicional atribuída aos tribunais (artigo 203º da CRP), pela qual se define o Direito (juris dictio) em concreto, perante situações da vida, e em abstracto, na apreciação da...
... da informática fosse feito com especial impacto na formação agrícola e florestal, que é o que ... com terceiros, potenciador de actividade económica, social e cultural, está bem ... Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental — Protocolo no âmbito da cedência de ... uma decorrência inelutável da condição humana ... Seja como for, porém, a Autora não alegou ... -
Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci
... de alma, sentimentos ou outro tipo de impacto emocional ou comportamental que os crimes ... ambiental, de espaço e de tempo dos factos delitivos em ... , diretamente, contra a própria dignidade humana -) ... É que, e como bem escreve Pedro Vaz ... ência, bem como a tendência para a actividade ... -
Decreto-Lei n.º 160/2002, de 09 de Julho de 2002
... ão têm efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal nem uma influência inaceitável sobre ... íticos de determinação do teor ou actividade dos produtos proteicos, tais como a análise de ... a contaminação do ambiente e o impacto nas espécies não visadas ... iv) Devem ser ... e fauna) relevantes do ponto de vista ambiental e passíveis de se encontrarem em risco em ...
-
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Mais qualidade ambiental, melhor ordenamento do territrio, maior coeso e ... um papel de relevo na dinmica da actividade econmica nacional, sendo de destacar o ... No obstante o impacto de reformas estruturais ser, sobretudo, visvel a ... a sua actuao no primado da pessoa humana ... Consciente da importncia que a dimenso ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a reduçáo dos ... progresso económico, sócio-cultural e ambiental específicos de cada regiáo e contribuindo para ... de Estabilidade e Crescimento, reduz o impacto directo das políticas macroeconómicas no ... organizacional, processual/tecnológica, humana), pretende contribuir para a superaçáo deste ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... intensidade destes níveis médios na actividade económica é impulsionada pelas economias ... égias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia ... e intervenção técnica à mobilidade humana e a grupos de elevado risco de exclusão com ... Valorização da Qualidade Ambiental ... Continuação do investimento efectuado na ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2009, de 26 de Agosto de 2009
... social, humano e económico, tem um impacto determinante sobre a pobreza e sobre a segurança ... de que a segurança é hoje uma actividade multidimensional e transversalmente abrangente, e ... agenda da OSCE a dimensáo económico -ambiental, que levou ao Fórum Económico, em Praga, ... O reforço da segurança humana, particularmente em contextos de fragilidade ...
-
Acórdão nº 05424/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2010
... de que a avaliação de impacte ambiental constitui um pressuposto legal essencial à ... à suposta necessidade de avaliação de impacto ambiental (AIA), é apenas o segmento do despacho ... , proibitiva de toda e qualquer acção humana, sob pena de se admitir que o território não ... esta tutela é que o balanço final da actividade" humana sobre o ambiente não seja negativo, isto \xC3" ...
-
Aviso n.º 4204/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... /cidadãos, os de desempenho e o seu impacto na comunidade concelhia; ... d) Uma gestão pela ... munícipes em geral, nas decisões e actividade municipal; ... b) O respeito absoluto pela ... l) Executar as acções de polícia ambiental; ... m) Executar as acções de polícia ... para o conhecimento da ocupação humana do território, nas diversas épocas ...
-
Acórdão nº 0438/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... dos actos de concessão: a) da licença ambiental, em 15.11.2006, pelo Presidente do Instituto do ... da … no Outão para o exercício da actividade de co-incineração de resíduos perigosos ... da lei, a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental e do Recurso 675/07 (relativamente à ... cientificamente comprovado para a saúde humana", para a fauna e para a flora, resultante dos POP\xE2\x80" ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... integraçáo em todos os domínios de actividade política e da realidade social, para se ... iii) Determinar o impacto das despesas efectuadas pelos ministérios na ... ípio que decorre dos direitos da pessoa humana e que as discriminaçóes com base no sexo ... çáo do papel económico, social e ambiental das mulheres». De acordo com este estudo, e no ...
-
Acórdão nº 0996/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - Com a revisão do POPNSC aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, houve uma nova ordenação, uma nova regulamentação, uma nova classificação de utilização do solo, o que é inerente à política de ordenamento, sempre em busca das melhores soluções; II - Essa revisão insere-se numa linha de continuidade na preocupação sobre a melhor maneira de garantir o...
... , (ii) criam um regime de proteção ambiental desnecessário em face dos valores ambientais ... áreas de protecção total a presença humana só é permitida: a) Por razões de ... actividade florestal, agrícola ou pecuária nos últimos ... negativos que normalmente têm mais impacto na comunicação social, deste Parque Natural a ... -
Acórdão nº 0443/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2017
I – Ante a certeza de que o tribunal «a quo» tratou da coisa sobre que versa o conflito entre as partes, torna-se adjectivamente irrelevante qualquer imprecisão havida na designação dessa coisa. II – A arguição de nulidades processuais só pode fazer-se mediante juízos categóricos, sendo inapta para o efeito a sua dedução em termos hipotéticos. III – Quem adere a um serviço &#
... ainda em causa questões do foro ambiental, e bem ainda para dissipar dúvidas sobre a ... de Santo André, não deixa de ter forte impacto social, pois que tende a repetida litigiosidade ... carácter urgente, à água para consumo humana proveniente dos furos de captação mais ... diplomas, há-de concluir-se qual a actividade da autora e que, nesses termos à mesma ... -
Acórdão nº 282/17.9PCMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - Sabendo que a legitimidade processual, requisito da procedência do pedido, se afere pelo pedido e causa de pedir tal como são apresentados pelo autor, o incidente de intervenção principal provocada supõe uma cotitularidade da relação material controvertida, com participação do chamado à intervenção. II - Ora, no caso vertente, em momento algum da pedido de indemnização civil os demandantes...
... 117, a mesma não teve impacto na convicção do Tribunal, por irrelevante, e ... , aliás, do princípio da dignidade humana (artigo 1.º, da CRP) e do Estado de Direito ... apreciação de prova, sendo antes uma actividade de fiscalização e de controlo da decisão ... a agressividade acontece por estímulo ambiental ... -
Aviso n.º 10601/2008, de 04 de Abril de 2008
... f) Os Espaços de Apoio à Actividade Piscatória; ... g) Os Espaços de Usos ... ços fundamentais para a qualificação ambiental do território municipal, ao nível do enquadra- ... todas as operações que impliquem um impacto paisagístico negativo; ... c) Ser ... e os riscos potenciais para a pessoa humana e sobre o ambiente, se revelem compatíveis com ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2011/A de 20 de Abril
... íficos, monitorização e educação ambiental; ... e) Conservação das condições naturais de ... que estas necessitem de intervenção humana para a optimização da gestão; ... b) Promover ... g) As acções antrópicas com impacto ao nível da estabilidade e taxas de erosão das ... fica ainda interdita a prática de actividade cinegética, com excepção da caça ao coelho ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A, de 20 de Abril de 2011
... íficos, monitorização e educação ambiental; ... e) Conservação das condições ... que estas necessitem de intervenção humana para a optimização da gestão; ... b) ... g) As acções antrópicas com impacto ao nível da esta- bilidade e taxas de erosão ... fica ainda interdita a prática de actividade cinegética, com excepção da caça ao coelho ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2010 . Regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
... do ar ambiente é uma componente ambiental determinante, em particular para a saúde ... , como formas de protecção da saúde humana e do ambiente ... Os efeitos dos diferentes ... naturais como erupções vulcânicas, actividade sísmica, actividade ... geotérmica, incêndios ... a avaliação dos padrões regionais de impacto nos ecossistemas ... Valores alvo para o ...
-
Contrato-Programa N.º 283/2008 de 11 de Agosto
... e os produtos turísticos ligados à actividade marítima, de forma coerente e integrada e ... sustentado, maior qualidade ambiental, mais harmonia, mais qualidade de vida, para ... âmica do sector empresarial, com especial impacto no desenvolvimento do turismo de negócios ... grau de autonomia financeira, técnica e humana oferecido pela entidade proponente para ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 117/2010 . Os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020
... Artigo 5.º Cálculo do impacto dos biocombustíveis e biolíquidos nos gases com ... de culturas destinadas à alimentação humana e animal, após a extração de ... óleos ... haja indícios claramente visíveis de actividade humana e os processos ecológicos não se ... a) 70 % para o Fundo Ambiental; ... b) 30 % para o Fundo de Eficiência ...
-
Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019
I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro...
... ção, forneceria o know-how, a capacidade humana, a consultoria; a BB suportaria as despesas, ... ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma ... público (designadamente, de natureza ambiental" ou relevantes de um correto ordenamento do territ\xC3" ... ) — adjudicado à YY (g) Avaliação do Impacto do ZZ sobre as estruturas hidráulicas e ... -
Deliberação n.º 178/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... de medidas de planeamento e gesto ambiental que "respeitam" o am- biente onde se insere, e ... e) Edificao -- Actividade ou resultado da construo, reconstruo, ampliao, ... de um imvel destinado a utilizao humana, bem como qualquer outra construo que se ... 1 - Todas as obras que impliquem impacto ao nvel do subsolo devem ser sujeitas a ...
-
Portaria n.º 28/2011, de 10 de Janeiro de 2011
... ças infecciosas devem estruturar a sua actividade de molde a permitir desenvolver nos médicos ... çóes pelo vírus da imunodeficiência humana adquirida e patologia associada; ... e8) ... Ensinamentos práticos para prevençáo ambiental" dos sintomas alérgicos; ... h) Ensino de utiliza\xC3" ... j) Impacto social e qualidade de vida na patologia ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... intensidade destes níveis médios na actividade económica é impulsionada pelas economias ... égias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia ... e intervençáo técnica à mobilidade humana e a grupos de elevado risco de exclusáo com ... Valorizaçáo da Qualidade Ambiental ... Continuaçáo do investimento efectuado na ...