historico taxa juros
3268 resultados para historico taxa juros
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Despacho n.º 3195/2021
... do subsídio recebido, acrescido de juros à taxa legal.18 - A revogação do apoio ... e áreas de atuação do MDN: ... 3.3 - Histórico da realização deste projeto, programa ou ...
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Edital n.º 438/2021
... uma vez que fazem parte do património histórico e cultural do País, e são uma componente ... recebidos, acrescidos dos correspondentes juros ... , acrescidos dos correspondentes juros à taxa ...
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Aviso n.º 6249/2017
... - SE - (10 %);e) Instalação no Centro Histórico da cidade de Santarém, em Zonas de Acolhimento ... , implicando a sua devolução, acrescida de juros" à taxa legal, contados a partir da disponibiliza\xC3" ...
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Regulamento n.º 814/2016
... no artigo 3.º;d) Verificar o histórico da entidade beneficiária em matérias relevantes ... do presente Regulamento, com destaque para a taxa de incorporação na estrutura de recursos ... recebidos, acrescidos dos correspondentes juros de mora.3 - Na falta do pagamento referido no ...
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Aviso n.º 5686/2017
... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... e controlar as receitas cobradas, incluindo juros de mora e outras taxas suplementares; o) Efetuar ... ónio arqueológico e do património histórico do concelho; l) Exercer as demais funções que ...
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Despacho n.º 8726/2021
... em consideração o conhecimento histórico das cobranças e pagamentos de anos anteriores ... e controlados os cálculos dos respetivos juros, sempre que haja lugar a qualquer pagamento por ... ) Critérios de depreciação/amortização, taxa anual, desvalorização, perdas por imparidade ...
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Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...
... ícula PR, do ano de 2010 - acrescido de juros" de mora à taxa legal desde a data da interpelaç\xC3" ... os 185 000 Km, sendo que consultado o histórico do veículo o mesmo em dezembro de 2013 contavam ... -
Lei n.º 75-B/2020
... com o novo empréstimo, incluindo capital, juros, comissões e penalizações, seja inferior ao ... referidos no n.º 2, deve ser utilizada a taxa de desconto a que se refere o n.º 3 do artigo ... profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património e gestão ...
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Acórdão nº 2029/17.0T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Junho de 2019
1. Tratando-se de juros, a hipoteca nunca abrange, não obstante convenção em contrário, mais do que os relativos a três anos, contados a partir do incumprimento do devedor. 2. Relativamente ao devedor, o nº 2 do artigo 693º do Código Civil não proíbe que se executem juros de mais de três anos, não beneficiando da garantia hipotecária e, por isso, os juros que excedam esse período são exigíveis...
... 193,46, pelo facto da inexigibilidade dos juros ora reclamados, ou àquele que vier a ser ... * III – Dos factos apurados: Do histórico do processo e da factualidade referida na ... o capital vence juros, mas não indicarem a taxa convencionada, deve mencionar-se na inscrição a ... -
Acórdão nº 191/13.0 TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
1. – Numa acção em que é demandado um banco pelos seus clientes, com fundamento no incumprimento de restituição da quantia objecto de contrato de depósito, não está sujeita a sigilo bancário a informação revelada pelo réu no âmbito da defesa apresentada, no sentido de que não foi constituído um depósito, mas sim um investimento financeiro que implicava risco e no âmbito do qual os autores...
... a prazo no valor de 750 000,00 euros com juros convencionados e garantindo o réu a sua ... investidores experientes, com um vasto histórico de realização de investimentos financeiros de ... -se que poderão não ter provado o prazo e taxa remuneratória deste capital depositado ... -
Regulamento da CMVM n.º 4/2020
... para efeitos de arquivo definitivo ou histórico, nos termos do referido decreto-lei. A ... riscos de crédito, cambial e de taxa de juro, dentro dos limites e condições ... representados e em euros; d) Moeda; e) Juros decorridos/Rendimentos de Créditos, em euros; e ...
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Acórdão nº 065/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2013
... aos anos de 2003 e 2004, e respectivos juros compensatórios, no montante de € 155.208,32 ... no sentido propugnado pela Impugnante, que a taxa de IVA a aplicar na comercialização das massas ... (vulgo, letra da lei), ao elemento histórico (que faz atentar e ponderar as circunstâncias ...
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Acórdão nº 901/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021
I – Apontando ou indiciando os factos provados um outro motivo de responsabilização do banco, para além da decorrente da omissão da obrigação de informar, consistente no facto do mesmo ter assegurado um determinado resultado — o reembolso do capital, na data em que o cliente o solicitasse, e respectivos juros contratualizados – há que sobre ele fazer recair uma responsabilidade...
... importância de € 50.000,00, acrescida de juros remuneratórios garantidos com uma rentabilidade ... de € 1.123,97, bem como juros de mora à taxa legal desde a data de citação até integral ... deve basear-se numa certeza relativa, histórico-empírica, dotada de um grau de probabilidade ... -
Aviso n.º 13568/2021
... a sua substituição sujeita ao pagamento da taxa aprovada pelo município. Artigo 29.º Transporte ... base 4 mensalidades e, na ausência de histórico, o consumo típico da tipologia em causa, ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 58.º ...
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Edital n.º 1092/2016
... a que a cedência se destina; c) O histórico da capacidade demonstrada pelo requisitante em ... situações seguintes: a) Não pagamento da taxa devida, conforme o estipulado no artigo 39.º do ... da taxa ou taxas, em apreço, acrescidas de juros de mora à taxa legal em vigor, no prazo de 30 ...
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Acórdão nº 01398/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Uma vez que, com a redacção introduzida pela Lei nº 94/2009, de 1/9, ao art. 63º-B da LGT, deixou de haver qualquer referência expressa à exigência de audição prévia do contribuinte, a qual se manteve apenas para as situações em que o acesso a informações e documentos bancários se reporta a contas de que são titulares familiares daquele e/ou de terceiros que com ele estejam numa relação...
... , o elemento sistemático e o elemento histórico (cfr. J. BAPTISTA MACHADO, Introdução ao ... que com base nos valores absolutos dos juros é impossível apurar o capital ... Ou seja, o ... ção financeira, designadamente o prazo e taxa de juro aplicável, a administração tributária ... -
Aviso n.º 5219/2019
... histórico de consumos revele a existência de sazonalidade; ... suportado pela Entidade Gestora relativo à taxa de Recursos hídricos, nos termos do Decreto-Lei ... ém da data limite, implica a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 12 - O atraso no ...
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Acórdão nº 295/14.2TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...
... de € 9.507,00, acrescida dos respectivos juros vencidos e vincendos, até efectivo e integral ... , através da isenção de pagamento da taxa de assinatura mensal do telefone instalado na ... Remetido o projecto de acórdão e o histórico electrónico do processo às Exmªs Adjuntas, em ... -
Acórdão nº 073/09.0BEPRT 01224/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2020
... ções adicionais de IVA e respectivos juros compensatórios relativas ao período ... no sentido propugnado pela Impugnante, que a taxa de IVA a aplicar na comercialização das massas ... (vulgo, letra da lei), ao elemento histórico (que faz atentar e ponderar as circunstâncias ...
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Acórdão nº 20742/16.8T8SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
... ção da Ré a pagar-lhes o capital e juros vencidos e garantidos que, na data da propositura ... e de juros vencidos à taxa contratada, acrescidos de juros legais vincendos, ... basear-se numa certeza relativa, histórico-empírica, dotada de um grau de probabilidade ...
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Regulamento n.º 758/2020
... tipo de resíduos, mediante o pagamento da taxa respetiva. 8 - Os resíduos verdes são ... íodo homologo do ano anterior quando o histórico de consumos revele a existência de sazonalidade; ... em prestações implica a cobrança de juros de mora. 7 - O prazo de prescrição legal ...
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Aviso n.º 1186/2017
... da sua adequação ao ambiente histórico, administrativo e socioeconómico, que cada vez ... cedências obrigatórias não cumpridas e de Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das ... ser fracionado em prestações mensais, sem juros, entre um período mínimo de 5 anos e um ...
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Acórdão nº 0938/17.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
... de ser o de que à AT não cumpre fixar uma taxa de depreciação única como-sendo a razoável ... GLOBAL DE € 515.694,63, E RESPECTIVOS JUROS COMPENSATÓRIOS, COM TODAS AS LEGAIS ... ii) Existe um histórico de reparações e manutenções já efetuados no ...
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Acórdão nº 2903/17.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (1): - A prova de um facto não resulta, regra geral, de um só depoimento ou parte dele, mas da conjugação de todos os meios de prova carreados para os autos. - É incumbência do impugnante da decisão da matéria de facto actuar numa dupla vertente: (i) rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) tentando demonstrar que a prova...
... ,00 + € 241,95 + € 9,68) acrescido de juros de mora calculados desde 24.11.2015 à taxa ... I. Acresce que, o próprio histórico de investimentos do Recorrido L. V., denunciava ... -
Aviso n.º 14574/2016
... tenha em arquivo, mediante o pagamento da taxa referente à respetiva fotocópia ou outro meio ... , designadamente: a) À aplicação de juros à taxa legal, nos termos do artigo 559.º, do ... utilização corrente, para o Arquivo Histórico. CAPÍTULO VIII Da tutela da legalidade ...