historico taxa juros
2618 resultados para historico taxa juros
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Despacho n.º 795/2018
... ção da herança e património histórico e ambiental e para a prosperidade sustentado de ... dos pagamentos efetuados, acrescidos de juros de mora vincendos. Artigo 7.º Deveres, Funções ... e a cobrança de consumos de água e da taxa de saneamento, entregando o respetivo produto na ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... económico, turístico e histórico do Concelho, bem como ... às alterações ... ça de receitas com natureza tributária (taxa), é desne- ... cessária fundamentação ... ébitos ao Município, começam a vencer-se juros de mora à ... taxa legal ... 3 — O não ...
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Relatório n.º 8/2022
... áveis, números que evidenciam uma elevada taxa de sucesso ... De destacar, a confirmação em ... não terem histórico de (in)cumprimento de responsabilidades. No que ... Juros e rendimentos similares obtidos 6 462,69 0,00 ...
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Acórdão nº 0762/20.9BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... ção visando o acto de repercussão da taxa de ocupação do subsolo (TOS) à sociedade ... procedendo-se ao seu reembolso acrescido de juros indemnizatórios até efetivo reembolso ... pela doutrina, como sejam os elementos histórico, sistemático ou teleológico (cfr.artº.9, ...
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Acórdão nº 1961/13.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2016
... ou devolução, sendo os vencidos, à taxa legal no valor de 24.539,79€ e nos valores endos quer de capital quer de juros à mesma taxa legal; ou, 1.2.-declarado que o ... a alertar a cliente para um cenário histórico de subida da taxa de juro, como vinha acontecendo ...
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Acórdão nº 0108/22.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
... /2018-T (parte do recurso respeitante aos juros liquidados pela ATA) ... Alegou, tendo ... os períodos a que se referem os juros, a taxa aplicável, a causa da liquidação (recebimento ... a € 2.500.000, e mesmo um record histórico em 2008 de € 4.200.000, com um valor de EBITDA ...
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Despacho Normativo n.º 10/2017
... de incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados.2 - Os apoios ... do desempenho económico e financeiro histórico da empresa.4 - Em resultado da avaliação ... recebido, acrescidos de juros calculados à taxa indicada no contrato de concessão de apoio, no ...
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Acórdão nº 876/12.9TBBNV-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
... (designadamente nos efeitos da mora e da taxa de juro) e, por isso, na pretensão executiva ... --------------------------- € 191.573,84 - Juros remuneratórios vencidos e não pagos à taxa ... pessoal de um contraente, no tempo histórico da celebração do contrato, releva para ...
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Regulamento n.º 381/2017
... Histórico. Com a presente revisão é feita uma alteração ... 4 - A taxa aplicável às operações urbanísticas de ... máximo de doze prestações, acrescidas de juros à taxa legal. 3 - No caso da legalização de ...
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Edital n.º 714/2016
... de loteamento, ou se inseridas, quando essa taxa não foi paga na correspondente operação de ... contemplar elementos de interesse histórico ou cultural, a Câmara Municipal pode determinar ... divida ao Município, começam a vencer-se juros de mora à taxa legal. 3 - Consideram-se em ...
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Acórdão nº 1726/11.9TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2014
I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do Decreto – Lei 446/85, de 25/10, o regime previsto neste diploma legal não se aplica a cláusulas típicas aprovadas pelo legislador, logo, e designadamente, a todas aquelas situações em que a possibilidade de o Banco resgatar o capital antes do período de vigência do contrato, resulte de uma norma aprovada pelo legislador. II- Sempre...
... referida na alínea anterior, acrescida dos juros convencionados, vencidos e não pagos, bem como os juros legais, à taxa anual de 4%, computados estes desde a citação ... , como sempre se faz, ao nível do seu histórico, se já o tiver, bem como, das perspectivas de ... -
Aviso n.º 17833/2020
... de um grande e relevante património histórico-cultural (monumentos megalíticos) da região, ... taxa - em contrapartida pelo benefício que lhe advém ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ...
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Regulamento n.º 495/2017
... , de imóveis localizados no Núcleo Histórico Central de Ponta Delgada, conforme zonamento ... automático das seguintes, bem como dos juros aplicáveis e dá lugar à imediata execução da ... ou autorização resultante do pagamento da taxa é atribuída no ato de pagamento da última ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... pagar-lhes o capital e juros vencidos e garantidos que, à data da entrada da ... juros vencidos à taxa acordada, acrescida de juros legais vincendos ... ção de causalidade, demonstrando pelo histórico do cliente que este estava habituado ... a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... ços mundial registasse um decréscimo à taxa de -10,4 %, representando uma variação de -11,4 ... sua linha de evolução em termos do histórico da elasticidade face à procura ponderada por ... Encargos Correntes da Dívida e respetivos juros, outras dependem mais de opções de políticas e ...
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Relatório n.º 9/2016
... - Benefícios dos empregados: define que a taxa a utilizar para efeitos de desconto de ... contratuais, como atrasos nos pagamentos de juros ou capital; Registo de situações de ... competitiva do devedor; Comportamento histórico das cobranças que permita deduzir que o valor ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... º, bem como do comprovativo do pagamento da taxa devida através de autoliquidação; c) [ ... ] ... antiguidade, valor arquitetónico e histórico, sejam representativos de uma determinada época ... ções periódicas, bem como aos respetivos juros moratórios, gozam do privilégio creditório ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... óveis destinados à habitação permanente (juros" de empréstimos e rendas pagas), indique: INFORMA\xC3" ... nomeadamente, de defesa do património histórico – cultural material e imaterial; - Entidades ... , isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida, bem como as sujeitas à taxa normal de ...
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Acórdão nº 531/11.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2015
... contrato denominado "Contrato de permuta de taxa de juro" com ele celebrado em 9 de Janeiro de ... as partes realizam a troca periódica de juros vencidos de um empréstimo a taxa fixa por juros ... ção, assente neste elemento histórico e inserida no contexto resultante também doutros ...
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Acórdão nº 01339/13.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2023
I - O recurso por oposição de acórdãos depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: i) que exista contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento na decisão da mesma questão fundamental de direito e ii) que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (cf. art.
... AT fez, foi socorrer-se da remuneração de juros que os próprios sujeitos relacionados ... pelo financiamento concedido, equivalente à taxa Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 1,5%, ... (no anexo 11 - folha 1 a 6, consta o histórico das taxas em vigor em 2007, retirado do site do ... -
Regulamento n.º 825/2023
... rRAR,s Taxa de remuneração do ativo fixo afeto a esta ... ሚGNTP, CURG,t ... Dif Juros referentes aos ajustamentos positivos ou ...
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Regulamento da CMVM n.º 2/2023
... ção do gestor de créditos do programa e a taxa devida pela autorização de progra- ... mas de ... para efeitos de arquivo definitivo ou histórico, nos termos do referido decreto-lei ... A ... indicado o montante dos respetivos juros corridos; ... c) Os restantes elementos — ...
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Acórdão nº 3276/16.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2018
O contrato de swap de taxas de juro, quer seja reportado a um ativo subjacente – vg. mútuo -, ou apenas a um valor nominal/nocional, está legalmente previsto, pelo que, livre e conscientemente celebrado, não pode, salvo porventura casos excepcionais de puro, excessivo e intolerável espírito especulativo, ser equiparado ao jogo e aposta ou tido como violador de princípios de ordem pública.
... ão na celebração do contrato de permuta de taxa de juro ... d) Seja a ré condenada a pagar à autora os juros de mora vincendos à taxa legal a contar da data ... ção, assente nesse elemento histórico e inserida no contexto resultante também de ... -
Regulamento n.º 639/2016
... Amadora, mediante o pagamento da respetiva taxa. Artigo 11.º Urgências 1 - A produção de atos ... nas alíneas b) e c); e) O montante dos juros compensatórios ou de mora que forem devidos e a ... estética, o ambiente ou o património histórico, cultural, arquitetónico e arqueológico, bem ...
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Relatório n.º 9/2022
... ões que surgem durante a reforma de uma taxa" de juro de referência, incluindo ... a substitui\xC3" ... representem apenas pagamentos de capital e juros) ... Neste contexto, as principais categorias de ... LGD nula devido ao reduzido histórico de incumprimentos dessas entidades ... Para ...