historico taxa juros
3269 resultados para historico taxa juros
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Regulamento da CMVM n.º 7/2022
... para efeitos de arquivo definitivo ou histórico, nos termos do referido decreto-lei ... A ... DR03 Juros e rendimentos similares ... DR04 Juros e ... "RT", para risco de taxa de juro da carteira; ... "RO", para risco ...
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Regulamento n.º 405/2020
... correspondente ao encargo suportado com a taxa de recursos hídricos, nos termos da legislação ... histórico de volumes medidos revele a existência de ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 8 - O atraso no ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... ção; (iii) uma redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência ... acionistas, designadamente sob a forma de juros e reembolso de prestações acessórias e outros ... 3 — Qualquer património histórico ou arqueológico que seja descoberto no curso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... ções e despesas contributivas e uma taxa fixa de 40 % sobre esses custos para financiar ... , e direcionadas a países com um forte histórico de emigração portuguesa, nos quais se pretende ... ções mensais e sucessivas de capital e juros. Fonte de financiamento através de capitais ...
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Regulamento n.º 958/2020
... histórico de consumos revele a existência de sazonalidade; ... suportado pela entidade gestora relativo à taxa de recursos hídricos, nos termos do Decreto-Lei ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor, calculados a ...
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Acórdão nº 2272/15.7T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... ,00 euros, a igual título, acrescidas de juros de mora, à taxa legal, contados desde a ... em cada sociedade em cada momento histórico (6) e, em particular ao princípio da igualdade, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017
... XXII. Por outro lado, o elemento histórico contradiz a tese defendida pelo Requerente, na ... , do qual constam liquidações de IRS e de juros compensatórios relativas ao ano de 2010, no ... taxa de 20 % mas já o acórdão recorrido em ...
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Acórdão nº 01709/17.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022
1-A LTFP reconhece às associações sindicais legitimidade processual tanto para a defesa de direitos e interesses coletivos como individuais (artigo 56.º da CRP). A competência das associações sindicais para defender e promover a defesa dos interesses dos trabalhadores foi concretizada sem qualquer restrição expressa em relação à legitimidade, em função do tipo de direitos ou interesses...
... diferenças salariais, tudo acrescido de juros de mora à taxa legal até integral pagamento ... da lei, tendo em conta os elementos histórico (alteração introduzida) e teleológico (isentar ... -
Acórdão nº 5068/18.0T8GMR-F. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (do relator): 1- As soluções jurídicas consagradas no art. 17º-H do CIRE configuram incentivos para que os terceiros, durante o processo de revitalização, se disponibilizem a financiar a atividade da recuperanda, fornecendo-lhe capital, bens e/ou serviços de que aquela se encontra necessitada e que sejam necessários à sua revitalização. 2- O art. 17º-H, n.º 2 do CIRE confere privilégio...
... 525,00 euros de capital e 396,30 euros de juros vencidos, relativo à prestação de serviços ... ,00€ (vinte mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, dividido em 6 prestações, ... a unidade do sistema jurídico; b) o histórico, constituído por precedentes normativos, ... -
Regulamento n.º 827/2023
... histórico de consumo de 12 meses ... 3 — A alteração ... juros ... legais ou convencionados ... Artigo 45.º ... sujeitos a cobrança de juros de mora à taxa de juro legal ... em vigor, calculados a partir ...
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Acórdão nº 129/18 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2018
... Nestes moldes, a aplicação da ... taxa de amortização e depreciação proposta pela ... IRC, juros compensatórios e a demonstração de acerto de ... tão só um histórico jurisprudencial fidelizado a alguns ‘casos ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... no ano anterior ainda que exista histórico de leituras. 6 — A Entidade Gestora ... pela entidade gestora, relativa à taxa de recursos hídricos, nos termos do Decreto ... da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 8 — O atraso no ...
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Acórdão nº 0747/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2015
... as liquidações relativas aos respectivos juros compensatórios, estas no montante total de ... ou divertimento público, para aferir qual a taxa de IVA aplicável; b) Na redacção inicial do ... dos quais se elencam o elemento Histórico, o elemento Sistemático e o elemento ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... : na pena de 100 (cem) dias de multa, à taxa diária de € 5,00 (cinco euros), num total, ... 5.985,60 €, a que acresceriam os juros de mora e custas, com o correspondente prejuízo ... quando se fala em “mesmo pedaço histórico de vida”, “mesma situação histórica de ... -
Acórdão nº 5584/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2022
... a Ré condenada no pagamento à Autora dos juros no dobro da taxa prevista na lei aplicável ao ... A fls. 2394 e seguintes do histórico consta o recibo de vencimento. E confirma-se aí ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... da economia indiana se vem mantendo numa taxa média anual à volta de 7 %, o crescimento da ... encargos correntes da dívida e respetivos juros", outras despesas dependem mais de opções de pol\xC3" ... 6.8.17 - Reabilitação do património histórico de Santa Maria Reabilitação do antigo cinema do ...
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Acórdão nº 00406/20.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I-O Decreto-lei n.º 10-I/2020, de 23 de março, estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia provocada pela doença COVID-19, no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados, destinadas a mitigar as consequências da paralisação de atividade nesse setor. II- O artigo 11.º, n.º6 do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26/03, na versão...
... fixa em € 447.154,47, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, acrescido dos juros de mora ... dificuldades de expressão, o elemento histórico da norma cuja aplicabilidade ao caso concreto se ... -
Portaria n.º 238/2016
... restituída sem lugar ao pagamento de juros. 2 - O reembolso é efetuado em condições a ... ção do tempo efetivamente despendido e da taxa de remuneração horária ou diária de um ... ção e promoção do património histórico e cultural com elevado interesse turístico, ...
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Acórdão nº 1435/20.8YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2021
... 2011 e 2014 nessa condição, acrescidos de juros desde a data da respetiva Contestação até ao agamento integral à taxa legal aplicável( ... ) Todavia ( ... ) na opinião ... O PAINEL FINANCEIRO (…) III. DO HISTÓRICO PROCESSUAL IV. DOS PEDIDOS - 1. Pedido da Tejo ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... Para os clientes que não disponham de histórico de consumo de pelo menos 12 meses para a opção ... juros legais ou convencionados. Artigo 46.º Forma e ... sujeitos a cobrança de juros de mora à taxa de juro legal em vigor, calculados a partir do ...
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Edital n.º 1553/2022
... sumos) ainda que exista histórico de leituras ... 7 — O Município de Monchique ... Artigo 70.º ... Taxa de recursos hídricos ... 1 — A taxa de ... permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor ... 8 — O ...
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Acórdão nº 448/17.1T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019
I – No art. 317º, al. c) do Código Civil estão em causa créditos por serviços prestados no exercício de profissões liberais (como seja o caso do pagamento de honorários a advogado, contanto que não esteja em causa um vínculo de natureza laboral). II – Constituindo uma mera presunção de pagamento pelo decurso do prazo, a prescrição presuntiva não poderá aproveitar a quem tenha uma...
... ,00, acrescida de IVA à tabela em vigor e juros de mora vincendos desde a data da factura, até ... quantia de € 2.740,00, acrescida de IVA à taxa em vigor e de juros moratórios vencidos e ... Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Y, e o respectivo Plano Director Municipal ... -
Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... a título de danos morais, acrescida de juros de mora contados desde a notificação até ... que, com essa aquisição, auferiria de uma taxa de juro elevada no valor de 8%, convenceram-na a ... processuais, pela verdade histórico-material (cf. art. 340.º do Código de Processo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Indicadores para a Economia Mundial Taxa de variação anual em percentagem (salvo ... Porém, agregando a este saldo os juros e encargos do serviço da dívida de 15,6 ... da saúde pública e considerando o histórico" dos Açores em matéria de catástrofes e situaç\xC3" ...
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Acórdão nº 00309/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
... título de danos patrimoniais, acrescida de juros legais desde a citação ... **O RECORRENTE ... têm efeitos importantes no registo do histórico dos beneficiários e das entidades empregadoras ... 641,86, peticionando ainda juros de mora, à taxa legal, desde a citação até efetivo pagamento ...