historico taxa juros
3268 resultados para historico taxa juros
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Portaria n.º 374/2019
... ção, os quais terão uma bonificação da taxa em 1 %, relativamente à que estiver definida ... , o valor da renda será acrescido de juros de mora à taxa legal. Artigo 14.º Transmissão ... 7 - Histórico da morada fiscal, dos últimos três anos, a ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ção; (iii) uma redução expressiva da taxa interna de rendibilidade acionista de referência ... de Financiamento, acrescido de todos os juros, comissões e despesas a liquidar pela ... Base XXXIII Património histórico e achados arqueológicos 1 — Qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... v) Cobrança Coerciva — a cobrança de uma taxa de portagem, nos termos legal e ... ído, designadamente sob a forma de juros de suprimentos ou prestações acessórias de ... 3 — Qualquer património histórico ou arqueológico que seja descoberto no curso ...
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Lei n.º 82/2023
... , garantindo uma atualização equivalente à taxa de inflação prevista para 2024. Artigo 22.º ... com o novo empréstimo, incluindo capital, juros, comissões e penalizações, seja inferior ao ... de interesse cultural, social e histórico enquadrado nas celebrações do 25 de Abril, ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... Há enriquecimento sim, pois lucram com juros de mercado e pagam juros de poupança, mas há ... de valor artístico, estético e histórico e meio ambiente. Do exposto, o desprezo à ... valor já pago pelo consumidor, a título de taxa de transferência de contrato imobiliário, ...
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Acórdão nº 16435/16.4T8PRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 2022
I - Tendo o acidente de trabalho ocorrido em 20-12-1977, na vigência da Lei nº 2127, de 3 de Agosto de 1965, regulamentada pelo Decreto n.º 360/71, de 21 Agosto, é este o regime legal aplicável, pese embora o sinistrado tenha falecido em consequência do mesmo em 06/07/2019, ou seja, muitos depois daquele evento, estando agora em causa o direito às prestações reparatórias devidas à autora,...
... devem ainda acrescer, por serem devidos, juros de mora contados à taxa legal, desde o seu ... êm direito na medida e em função do histórico contributivo do falecido enquanto trabalhador ... -
Decreto-Lei n.º 64/2016
... ó às categorias de rendimentos relevantes (juros, dividendos e outros rendimentos similares), mas ... , mercadorias e swaps, nomeadamente, swaps de taxa de juro, swaps de divisas, swaps de base, limites ... qualquer atividade e não tem qualquer histórico de atividade anterior, mas encontra-se a investir ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... e emergentes, apenas a China registou uma taxa" de crescimento positiva do PIB, de 2,3 %. A infla\xC3" ... Encargos Correntes da Dívida e respetivos juros, outras dependem mais de opções de políticas ... 2.19 — Reabilitação do património histórico" de Santa Maria Reabilitação do património hist\xC3" ...
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Despacho n.º 12770/2022
... Histórico do Concelho de Monforte; ... b) Assegurar a ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do ... Imposto Municipal sobre ... mentares e legais; ... b) Liquidar juros de mora, quando devidos; ... c) Controlar as ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... a quantia de € 65 000,00, acrescida de juros de mora, desde a data da sua citação e até tivo e integral pagamento, calculados à taxa supletiva legalmente aplicável, e que ... de elucidar o Tribunal a quo sobre o histórico do Senhor AA no exercício das suas anteriores ...
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Acórdão nº 3549/21.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) 1- Quer pelo elemento gramatical do art. 222º-F, n.ºs 3 e 5, quer pelo elemento histórico do art. 17º-F, n.º 3 (que corresponde ao atual vigente n.º 5 desse art. 17º-F) aplicável ao PER, quer pelo elemento teleológico que subjaz à norma contida no art. 212º, n.º 1, todos do CIRE, o regime jurídico previsto nesse art. 212º, n.º 2,
... , de 16/03, os valores em dívida vencerão juros à taxa anual que vier a ser estipulada pela AT, ... /2015, significa que, atento o elemento histórico que preside a essa evolução legislativa em sede ... -
Aviso n.º 1077/2017
... sética individual, pagando para o efeito a taxa respetiva. Artigo 14.º Direito à informação 1 ... é ao dia 20 do mês seguinte acrescido de juros legais aplicáveis e do custo de aviso prévio. 3 ... histórico de consumo com base no consumo médio de ...
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Acórdão nº 2/21.3T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2023
... encontrava-se na Primeira R ... - Os juros a apurar em execução de sentença, que se não ... , o valor do capital investido, o prazo e a taxa de juro aplicável; a ré Banco 1 ... tem razões ... movimentos/transações que constam do histórico da conta de depósitos à ordem, no balcão de ...
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Acórdão nº 309/11.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
... ência, através da contratualização de uma taxa fixa, e, além disso, permitia reduzir os custos ... ção de contrato de permuta de taxa de juros”, junto a fls. 52 ss ... Porém, tal contrato ... – Subsídios de Fundamentação Histórico-Jurídica” – e o Acórdão do STJ de 17 de ...
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Despacho n.º 356/2021
... ção e divulgação do património histórico e arqueológico do concelho; n) Proceder ao ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... e controlar as receitas cobradas, incluindo juros de mora e outras taxas suplementares; s) Efetuar ...
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Despacho n.º 662-D/2019
... ção e divulgação do património histórico e arqueológico do concelho; n) Proceder ao ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... e controlar as receitas cobradas, incluindo juros de mora e outras taxas suplementares; s) Efetuar ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... histórico de consumos revele a existência de sazonalidade; ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... histórico de consumos revele a existência de sazonalidade; ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... histórico de consumos revele a existência de sazonalidade; ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Aviso n.º 4523/2021
... ção dos apoios concedidos acrescidos de juros à taxa legal. 4 - Durante o período referido no ... últimos três anos, a verificar pelo histórico contributivo das comparticipações para a ...
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Edital n.º 169/2022
... atualizadas com base na taxa" de inflação prevista; ... 2.1.1.4 — As import\xC3" ... juros bancários; ... 2.8 — No âmbito do presente ... cada dia as quantidades existentes e o histórico dos consumos com ... a respetiva descrição; ...
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Edital n.º 169/2022
... do Estado em vigor, atualizadas com base na taxa de inflação prevista; 2.1.1.4 — As ... aquelas que resultem de impostos diretos e juros bancários; 2.8 — No âmbito do presente Manual ... cada dia as quantidades existentes e o histórico" dos consumos com a respetiva descrição; 2.11 \xE2" ...
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Aviso n.º 17337/2021
... c) do Artigo 56.º ainda que exista histórico de leituras. 6 - A Entidade Gestora disponibiliza ... suportado pela entidade gestora relativo à taxa de recursos hídricos, nos termos do Decreto-Lei ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 7 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 131/2018
... - SE - (10 %);e) Instalação no Centro Histórico da cidade de Santarém, em Zonas de Acolhimento ... , implicando a sua devolução, acrescida de juros" à taxa legal, contados a partir da disponibiliza\xC3" ...
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Regulamento n.º 728/2020
... e valorização do património histórico e cultural;c) Na coesão sócio territorial, ... % as taxas urbanísticas, com exceção da taxa" de compensação, relativas às operações urban\xC3" ... prestações autorizado, não sendo devidos juros de mora sobre o respetivo montante desde o termo ...