historico taxa juros
2618 resultados para historico taxa juros
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... , na pena de 80 (oitenta) dias de multa, à taxa diária de € 10 (dez euros), o que perfaz a ... total de € 210.376,38, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a notificação e ... como um dado de facto ou acontecimento histórico que, porque subsumível em determinados ...
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Lei n.º 42/2016
... P., calculadas à taxa" normal com base no valor atualizado da remuneraç\xC3" ... com o empréstimo, incluindo capital e juros, não pode ser superior ao montante dos ... para a reabilitação do centro histórico ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ou do agente de navegaçáo e o pagamento de taxa ... 5 - Após realizado o controlo de saída de ... írem os montantes recebidos, acrescidos de juros à taxa legal ... 4 - O disposto no número ... o que podem ser guardados em ficheiro histórico durante 20 anos após a data daquele documento ...
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Acórdão nº 06792/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
I - A indispensabilidade de um custo tem sido interpretada como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objecto societário do ente comercial em causa, sendo vedadas à AT...
... : as alegadas necessidades de fixação de taxa de câmbio com o horizonte temporal de médio ... , referido do ponto anterior; Conforme histórico da certidão de dívida - print de aplicação ... devolvido o imposto em causa, acrescido dos juros indemnizatórios devidos. No entanto, não ... -
Acórdão nº 1922/05.8TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2013
... total de € 11.801.197,33, acrescidas de juros" de mora a contar da citação, compreendendo: A \xE2\x80" ... pagamento ocorresse em 23 anos – e com uma taxa de juro tão pequena; da testemunha Dr.ª MM; ...
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Acórdão nº 50/12.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2017
... por danos não patrimoniais, acrescida de juros de mora vincendos à taxa legal de 4%, contados ... Teresa, ao interior do centro histórico desta vila de Ponte de Lima ... 27. No preciso ...
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Regulamento n.º 787/2020
... º 1 do artigo 48.º ainda que exista histórico de leituras. 5 - O Município disponibiliza aos ... das tarifas através da utilização da taxa de variação do Índice Harmonizado de Preços ... ção por 30 dias e às mesmas não acrescem juros legais ou convencionais. 5 - A obrigação de ...
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Despacho n.º 906/2018
... ção autárquica; s) Processar e liquidar juros e outros empréstimos; t) Emitir cheques ou ... para serviços de museus e arquivo histórico do município e superintender na sua gestão; e) ... responsabilidade, no sentido de aumentar a taxa da atendibilidade, bem como a eficácia e ...
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Acórdão nº 1195/08.0TVLSB.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021
1 – O incidente da reclamação da conta visa a correcção de erros de contagem na conta e que traduzem uma desconformidade entre a decisão que condena em custas e a forma como ela é efectivamente concretizada pelo responsável das custas. 2 – As custas de parte são o reembolso de certas despesas em que a parte vencedora incorreu e relativamente às quais tem o direito de ser compensada,
... pagamento voluntário da 2ª prestação da taxa de justiça que se encontrava em dívida e do ... * III – Factos: Histórico do processo (factos com interesse para a decisão ... 63) e juros de mora, vencidos a contar da interpelação ... -
Despacho n.º 1222/2018
... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... pagamento de todas as despesas; b) Liquidar juros de mora; c) Manter devidamente atualizados ... diversos fundos documentais do Arquivo Histórico do Concelho de Monforte; b) Assegurar a crescente ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ção de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Santarém; Conselho Local de Ação ... a Fazenda Nacional, em termos de impostos, juros" ou prestações tributárias ou dados de validaç\xC3" ... ões no Cemitério, mediante o pagamento da taxa respetiva. 2 - ... Artigo 37.º [ ... ] 1 - ... 2 - ...
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Acórdão nº 6596/18.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
... ” a quantia de 61.681,80 €, acrescida de juros de mora às taxas supletivas comerciais, a contar ... 9. Juros: Taxa de juro: correspondente à EURIBOR 12 meses ... sub iudice, com a ponderação do histórico da relação cliente-banco, do grau de literacia ...
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Portaria n.º 137/2022
... 3 — Em qualquer situação a taxa de incentivo não pode ser superior a 75 % nem ... superior a 7,5 e o rácio de cobertura dos juros da ... empresa, calculado com base em EBITDA ... valorização de património com valor histórico ou cultural ... Artigo 5.º ... Critérios de ...
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Acórdão nº 0401/13.4BEVIS 0444/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2020
I - A SGPS tem como único objecto contratual a gestão de participações sociais noutras sociedades, sendo essa uma forma indirecta de exercício de actividades económicas, e as actividades complementares que legalmente são autorizadas a desenvolver no âmbito da prestação de serviços técnicos de administração e gestão às sociedades participadas ou do seu financiamento não consubstancia uma...
... que, tendo a impugnante auferido “…juros relativos à concessão de empréstimos às suas ... e suficiente para que possa ser aplicada a taxa reduzida prescrita no art. 43º do EBF ... W. A ... também a mobilização do elemento histórico da interpretação jurídica nos permite inferir ... -
Regulamento n.º 797/2021
... diploma legal representou num marco histórico na contabilidade das autarquias locais, ao ... em vigor, sendo atualizada com base na taxa de inflação prevista, se ainda não tiver sido ... ídios, bem como aquelas que resultem de juros bancários. Artigo 54.º Documentos de Suporte à ...
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Regulamento n.º 319/2018
... dos pagamentos efetuados, acrescidos de juros de mora vincendos. Artigo 7.º Delegação de ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... ónio cultural, e gerir o arquivo histórico do Concelho; j) Identificar os fundos ...
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Regulamento n.º 36/2022
... dos pagamentos efetuados, acrescidos de juros de mora vincendos ... N.º 8 12 de janeiro ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre ... ónio cultural, e gerir o arquivo histórico do Concelho; j ) Identificar os fundos ...
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Regulamento n.º 36/2022
... acrescidos de juros de mora vincendos ... N.º 8 12 de janeiro de ... técnicas necessárias para a fixação da taxa de incidência do ... Imposto Municipal sobre ... gerir o arquivo histórico do Concelho; ... j) Identificar os fundos ...
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Acórdão nº 1940/14.5T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2019
I - A redacção do art 496.º, n.º 4, do CC, suscita a dúvida sobre saber se quando se diz que “no caso de morte, podem ser atendidos (…) os danos não patrimoniais (…) sofridos pelas pessoas com direito a indemnização nos termos dos números anteriores” se está a dizer que as pessoas referidas nos n. os 2 e 3 do art. 496.º têm direito a indemnização, sem que entre elas haja...
... de €50.000,00 (cinquenta mil euros); — Juros de mora vencidos e vincendos à taxa legal, desde ... histórico foi no sentido de que havia uma ordem de ... -
Acórdão nº 80/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de assistência técnica e manutenção de elevadores prestados por empresa de manutenção desses equipamentos, instalados nos edifícios em que se integram as frações que formam o condomínio - contra quem a ação é instaurada -, ao abrigo de contratos de manutenção de elevadores com a duração de 5 anos, renováveis por...
... quantia de 5.440,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a título indemnizatório; b) ... autora a quantia de 820,79 € a título de juros de mora, calculados à taxa legal, vencidos desde ... documento intitulado “extrato histórico de cliente” é o documento interno da autora e ... -
Aviso n.º 7945/2017
... ou prestações tributárias e respetivos juros; b) Estejam a proceder ao pagamento da dívida em ... é pago, a título de preparo, 50 % da taxa que seja devida nos termos do Regulamento de ... anterior, na Vila de Sintra (Centro Histórico, S. Pedro de Sintra, Portela e Esfefânea) os ...
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Edital n.º 113/2019
... a nível económico, como turístico, histórico, ou noutras vertentes que sejam do interesse ... alterações ou modificações produtoras de taxa menor. Artigo 9.º Notificação da liquidação ... ébitos ao Município, começam a vencer-se juros de mora à taxa legal. 3 - O não pagamento das ...
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Aviso n.º 12030/2020
... da tarifa de restabelecimento, bem como os juros de mora, conforme o disposto no n.º 6 do artigo ... 1 do artigo seguinte, ainda que exista histórico de leituras. Artigo 49.º Avaliação dos ... de água por cada 30 dias; c) Encargos com taxa de recursos hídricos. 2 - As tarifas previstas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... ços mundial registasse um decréscimo à taxa de -10,4 %, representando uma variação de -11,4 ... , depois da forte queda de taxas de juros no mercado monetário em 2008, verificou-se um ... da conjuntura do momento histórico em concreto. Todavia, a tendência geral de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... uma taxa de crescimento positiva do PIB, de 2,3 % ... A ... Encargos Correntes da Dívida e respetivos juros, outras dependem mais de opções de ... 2.19 — Reabilitação do património histórico de Santa Maria ... Reabilitação do património ...