historico taxa juros
2618 resultados para historico taxa juros
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Regulamento n.º 1111/2022
... turistas, é o principal objetivo desta taxa ... Balizada pela bilateralidade que o próprio ... ) Salvaguarda do comércio tradicional, histórico e de proximidade; ... h) Criação de ... a liquidação acrescida do pagamento de juros de mora à taxa legal em vigor, na Tesouraria da ...
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Acórdão nº 00173/05.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Março de 2015
I. Da interpretação do n.º 1 e 2 do art.º 82.º do CIVA a competência do Chefe de Finanças, para proceder a liquidações adicionais, consiste somente em retificar as declarações de IVA das declarações dos sujeitos passivos quando fundamentalmente considere que nelas figure um imposto inferior ou uma dedução superior aos devidos, liquidando adicionalmente a diferença ou quando resultem diretamente...
... de IVA referentes aos anos de 2001 e 2002 e juros compensatórios ... Por sentença proferida em ... de indicação de elemento essencial, a taxa de juro ... A impugnante não se conformou com ... », que não é possível através do histórico das facturas (emitidas pela Impugnante ou com ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... indicação do prazo para o pagamento da taxa correspondente e o levantamento do respetivo ... obrigado, este é responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha ... ão, bem como dos núcleos de interesse histórico; f ) Garantir a preservação e valorização das ...
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Acórdão nº 1106/12.9YYPRT-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
I – A nulidade de sentença que consiste em os fundamento estarem em oposição com a decisão, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 615.º do Código de Processo Civil, é um vício de natureza processual que consiste num erro lógico patenteado pelo raciocínio exposto na sentença, ou seja, só há nulidade de sentença quando o dispositivo da sentença está em contradição com as...
... pagamento da quantia de 1.551.312,23 EUR e juros ... A responsabilidade do recorrente resulta de ... O argumento histórico é, neste caso, pouco significativo, tanto mais ... considera essenciais, designadamente prazo, taxa de juro, planos de amortização, garantias e uma ... -
Acórdão nº 4708/12.0TBGMR-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
... a quantia de € 524.000,00, acrescida de juros, que corre termos sob o nº 4708/12.0TBGMR-A, ... € 262.290,88) acrescem: » Juros de Mora à taxa contratual de 4,633%, vencidos entre 07.02.2010 e ... pelo Direito, em cada momento histórico, que, não estando codificadas, provocam consenso ...
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Regulamento n.º 601/2020
... despesas com a cobrança coerciva e juros de mora acresce uma sanção pecuniária no valor ... o consumidor fica obrigado ao pagamento da taxa de ligação, conforme consta na Tabela de Taxas ... de Freguesia, depois de verificado o histórico do consumidor e a sua situação económica e ...
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Portaria n.º 220/2015
... Juros e rendimentos similares obtidos + + ... Juros e ... 12.2 — Taxa de capitalização usada para determinar a ... Bens do património histórico e cultural ... Ativos intangíveis ...
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Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... de gastos de financiamento e impostos) = = Juros e rendimentos similares obtidos + + Juros e ... 12.2 — Taxa de capitalização usada para determinar a ... fixos tangíveis Bens do património histórico e cultural Ativos intangíveis Investimentos ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... para efeitos de arquivo definitivo ou histórico", nos termos do referido decreto -lei. A transfer\xC3" ... b ) A taxa" de encargos correntes (TEC) dos OIC abertos que n\xC3" ... ção, resgate ou transferência de UP; c ) Juros" suportados; d ) Custos relacionados com a detenç\xC3" ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... sujeitos a retenção de imposto a taxa liberatória) – (campo 09); ii. Pelas ... – Resultantes de empréstimos sem juros ou a taxa de juro inferior à de referência ... – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto 20 Porto - Bonfim QUADRO 13G – ...
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Acórdão nº 0817/20.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... ção visando o acto de repercussão da taxa de ocupação do subsolo (TOS) à sociedade ... procedendo-se ao seu reembolso acrescido de juros indemnizatórios até efetivo reembolso ... pela doutrina, como sejam os elementos histórico, sistemático ou teleológico (cfr.artº.9, ...
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Regulamento n.º 639/2020
... e para a reabilitação do centro histórico.Face ao exposto e ao abrigo do disposto nos ... que tenham procedido ao pagamento da taxa respetiva; e,c) Os Expositores que sejam ... pagamento da taxa acrescida dos respetivos juros de mora à taxa legal em vigor.4 - Se o pagamento ...
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Lei n.º 12/2022
... efeitos do disposto no número anterior, a taxa de retenção a aplicar aos retroativos ... é a ... com o novo empréstimo, incluindo capital, juros, comissões e penalizações, ... seja inferior ... profissional e superior nas áreas histórico-artísticas e de turismo, património ... e ...
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Relatório n.º 2/2022
... ões que surgem durante a reforma de uma taxa" de juro de referência, incluindo ... a substitui\xC3" ... representem apenas pagamentos de capital e juros) ... Neste contexto, as principais categorias de ... nula devido ao reduzido histórico de incumprimentos dessas entidades ... Para ...
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Aviso n.º 9635/2016
... , quando não seja feito o pagamento anual da taxa devida, ou nos casos em que o titular esteja ... histórico ou artístico; c) Agravem os índices de ... no número anterior será acrescido de juros de mora à taxa fixada nos termos da legislação ...
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Despacho n.º 795/2018
... ção da herança e património histórico e ambiental e para a prosperidade sustentado de ... dos pagamentos efetuados, acrescidos de juros de mora vincendos. Artigo 7.º Deveres, Funções ... e a cobrança de consumos de água e da taxa de saneamento, entregando o respetivo produto na ...
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Relatório n.º 8/2022
... áveis, números que evidenciam uma elevada taxa de sucesso ... De destacar, a confirmação em ... não terem histórico de (in)cumprimento de responsabilidades. No que ... Juros e rendimentos similares obtidos 6 462,69 0,00 ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... económico, turístico e histórico do Concelho, bem como ... às alterações ... ça de receitas com natureza tributária (taxa), é desne- ... cessária fundamentação ... ébitos ao Município, começam a vencer-se juros de mora à ... taxa legal ... 3 — O não ...
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Acórdão nº 164/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2022
... de € 4 856 983,93, acrescido de juros vencidos e vincendos, às taxas ... legais ... vez, tem o elemento histórico da interpretação a reforçá-lo. É que houve ... Recorrente, ora Reclamante, fixando-se a taxa ...
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Acórdão nº 0762/20.9BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... ção visando o acto de repercussão da taxa de ocupação do subsolo (TOS) à sociedade ... procedendo-se ao seu reembolso acrescido de juros indemnizatórios até efetivo reembolso ... pela doutrina, como sejam os elementos histórico, sistemático ou teleológico (cfr.artº.9, ...
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Despacho Normativo n.º 10/2017
... de incentivo reembolsável, sem quaisquer juros remuneratórios associados.2 - Os apoios ... do desempenho económico e financeiro histórico da empresa.4 - Em resultado da avaliação ... recebido, acrescidos de juros calculados à taxa indicada no contrato de concessão de apoio, no ...
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Regulamento n.º 381/2017
... Histórico. Com a presente revisão é feita uma alteração ... 4 - A taxa aplicável às operações urbanísticas de ... máximo de doze prestações, acrescidas de juros à taxa legal. 3 - No caso da legalização de ...
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Acórdão nº 1961/13.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2016
... ou devolução, sendo os vencidos, à taxa legal no valor de 24.539,79€ e nos valores endos quer de capital quer de juros à mesma taxa legal; ou, 1.2.-declarado que o ... a alertar a cliente para um cenário histórico de subida da taxa de juro, como vinha acontecendo ...
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Acórdão nº 0108/22.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2023
... /2018-T (parte do recurso respeitante aos juros liquidados pela ATA) ... Alegou, tendo ... os períodos a que se referem os juros, a taxa aplicável, a causa da liquidação (recebimento ... a € 2.500.000, e mesmo um record histórico em 2008 de € 4.200.000, com um valor de EBITDA ...
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Acórdão nº 876/12.9TBBNV-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
... (designadamente nos efeitos da mora e da taxa de juro) e, por isso, na pretensão executiva ... --------------------------- € 191.573,84 - Juros remuneratórios vencidos e não pagos à taxa ... pessoal de um contraente, no tempo histórico da celebração do contrato, releva para ...