formulários processo civil
2184 resultados para formulários processo civil
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/A
... relevância concedida pela sociedade civil ao bem-estar e proteção dos animais são uma ... e) Não ter sido objeto de processo de insolvência, nos termos do disposto no ... Plataforma eletrónica e formulários ...
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Aviso n.º 8570/2016
... para 2015), e uma vez que no decurso do ano civil" de 2016 estão proibidas valorizações remunerat\xC3" ... ; Código Civil; Código do Processo nos Tribunais Administrativos; Código dos ... formularios ...
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Aviso n.º 8570/2016
... para 2015), e uma vez que no decurso do ano civil" de 2016 estão proibidas valorizações remunerat\xC3" ... ; Código Civil; Código do Processo nos Tribunais Administrativos; Código dos ... formularios ...
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Despacho n.º 1614/2023
... Apoio ao Ambiente e Serviço de Proteção Civil ... d) Divisão de Obras Municipais e ... ) Apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho dos colabo- ... e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais docu- ... mentos ...
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Despacho n.º 791/2019
... ção; c) Gabinete Municipal de Proteção Civil; d) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 - ... - Apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho, bem como o processo ... e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues ...
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Regulamento n.º 697/2019
... , domicílio, número de identificação civil e número de identificação fiscal, no caso de ... de ocorrência e a sua severidade; b) Processo de avaliação e gestão de riscos baseado em ... CAPÍTULO V Minutas e formulários Artigo 47.º Minutas Para boa ...
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Regulamento n.º 494/2023
... da associação, sob pena do processo ser arquivado, suspensão que é sanada com a ... aplicável; ... b) Submissão dos formulários eletrónicos de candidatura correspondentes aos ... por ano civil, nos eventos promovidos pela Câmara Municipal ou ...
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Portaria N.º 97/2009 de 27 de Novembro
... De pré-financiamento, constituição de processo de empréstimo e de fundos de maneio; ... g) Em ... , mediante o preenchimento dos formulários próprios, devendo ser obrigatoriamente ... em vigor no primeiro dia útil do mês civil correspondente ao da apresentação ou ...
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Regulamento n.º 829/2023
... inscrição da associação, sob pena do processo ser arquivado, ... suspensão que é sanada com a ... b) Submissão dos formulários eletrónicos de candidatura correspondentes aos ... por ano civil, nos eventos promovidos pela Câmara Municipal ou ...
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Acórdão nº 8536/17.8T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-24
I – A nulidade a que alude o art.º 615º nº1 c) do Código de Processo Civil, decorrente de contradição entre os fundamentos e a decisão, apenas se verifica quando não existe qualquer nexo lógico entre aqueles e esta. II – A violação dos deveres pré-contratuais de obtenção e prestação de informações e de lealdade por parte da Seguradora é susceptível de a fazer incorrer em responsabilidade civil...
... a presente acção declarativa, com processo comum, contra S…, S.A., formulando os seguintes ... o disposto nos art.ºs 227º do Código Civil, 18º do RJCS, 7º do CVM, 5º a 8º, 17º nº 3 ... 79 - A Autora preencheu os formulários exigidos pela Ré para o efeito, em 20 de Julho ... -
Aviso n.º 9127/2017
... outros objetivos, agilizar e otimizar o processo de apreciação dos mesmo decorrendo toda a ... Artigo 5.º Formulários 1 - A tramitação dos procedimentos relativa à ... : a) Apólice de seguro de responsabilidade civil; b) Termo de responsabilidade assinado pelo ...
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Aviso n.º 583/2019
... ://recursoshumanos.cm-vfxira.pt/images/Formularios/Formulario-candidatura-car-gerais.pdf11.1 - Só ... do alternador e realização de todo o processo inverso; Prova teórica - Funcionamento dos ... ; Código do Trabalho; Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; ...
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Edital n.º 488/2018
... ções gerais de acesso a que obedece o processo de concessão de apoios destinados à pequena ... o Requerimento e restantes Formulários Processuais, disponíveis nos serviços ... conste a profissão e os rendimentos do ano civil" anterior; b) Documento comprovativo da autorizaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 538/2020
... forem submetidos, incluindo-os em formulários de preenchimento obrigatório, prévia e ... essa situação antes da análise do processo, não se encontrando presentes nem participando ... anualA CEIPC elabora, no fim de cada ano civil, um relatório sobre a sua atividade, que é ...
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Aviso n.º 52/2022/A
... comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma citado ... 3 ... (Ajuda — Formulários — Formulários de Candidatura), devidamente ... identificação civil, data de validade do cartão de cidadão e ...
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Acórdão nº 620/12.0TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2022
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida pelo artigo 121.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal. Nos termos do artigo 57.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, “assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal”. Não existe neste caso uma constituição formal de arguido, nos termos...
... º, n.º 6, alínea c), do Código de Processo Penal) A – Relatório 1 ... , ... , casado, empresário da construção civil, residente na Rua ... , ... , ... , ... , actualmente ... formulários próprios destinados a tal entidade, surgiriam o ... -
Acórdão nº 620/12.0TACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-06-29
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida pelo artigo 121.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal. Nos termos do artigo 57.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, “assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal”. Não existe neste caso uma constituição formal de arguido, nos termos mencionados no artigo
... º, n.º 6, alínea c), do Código de Processo Penal) ... A – Relatório ... , ... , casado, empresário da construção civil, residente na Rua ... , ... , ... , ... , actualmente ... formulários próprios destinados a tal entidade, surgiriam o ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 12/2023
... ão do STA de 25 de Novembro de 2021 no Processo n.º 210/18.4BELLE — Pleno da 1.ª Secção ... , nos termos do artigo 376.º do Código Civil e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º ... — O formulário principal e outros formulários a preencher no âmbito do procedimento devem ser ...
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Aviso n.º 17971/2018
... Dias Ferreira, licenciado em Engenharia Civil - Transportes e Vias de Comunicação, pelo ... de Engenharia de Lisboa; Curso de "Processo de Levantamento de Necessidades e Arquitetura de ... e utilização da Intranet com formulários na Câmara Municipal do Montijo", pela ...
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Acórdão nº 4837/13.2TBALM-C.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-30
I–A inobservância do meio previsto para o envio de peças processuais não está cominada no regime legal aplicável. II–O envio de peça processual por correio eletrónico, meio que não está expressamente previsto no CPC (nem na Portaria nº 280/2013), fora do âmbito de aplicação dos nºs 7 e 8 do artº 144º do CPC, não se insere em nenhuma das nulidades expressamente previstas na lei. III–Assim, há
... foi digitalizado e introduzido no processo eletrónico ... Foi determinado que a secção ... através do preenchimento de formulários disponibilizados no endereço eletrónico ... 784º e 785º do Código de Processo Civil, para poder enviar via citius ou correio ... -
Regulamento n.º 841/2021
... a) Documento de identificação civil; ... b) Certificado de matrícula emitido pelo ... formulários de inscrição, que constitui o Anexo I do ... alteração de dados que conste no processo; ... d) Informar a Câmara Municipal, em caso de ...
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Edital n.º 283/2021
... documentos:a) Documento de identificação civil;b) Certificado de matrícula emitido pelo ... e estabelecimentos de ensino os formulários de inscrição, que constitui o Anexo I do ... alteração de dados que conste no processo;d) Informar a Câmara Municipal, em caso de ...
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Diretiva n.º 19/2023
... A implementação do processo de mFRR é o principal elemento da presente ... formulários referidos em f), g) e h) são disponibilizados no ... da República, 2.ª série PARTE E ano civil se verifique um incumprimento nas referidas taxas ...
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Regulamento (extrato) n.º 641/2018
... mais ativa passa igualmente pelo processo de governação local, nomeadamente pela sua ... locais, fomentando uma sociedade civil forte, ativa e criativa, no caminho de um ... a elaborar constarão em anexo os formulários de todas as propostas apresentadas e respetivas ...
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Regulamento n.º 493/2019
... civil. Assim, no âmbito do artigo 241.º da ... Associações no que concerne ao seu processo de constituição, mais precisamente, através do ... poderá definir anualmente impressos/formulários e outros procedimentos para candidatura aos ...