formulários processo civil
2184 resultados para formulários processo civil
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Aviso n.º 13762/2021
... do Trabalho em Funções Públicas, no processo de elaboração do presente Projeto de ... alíneas b) e c) cessa no fim de cada ano civil. 4 - Os colaboradores inscritos na Bolsa de ... cursos a realizar; i) Assegurar os formulários para a seleção dos formandos e formadores; j) ...
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Despacho n.º 908/2018
...ção; c) Gabinete Municipal de Proteção Civil; d) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 - ...- Apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho, bem como o processo ... e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 46.º Formulários" de caderno de encargos. Artigo 46.º-A Adjudicaç\xC3"...Artigo 461.º Competência para o processo de contra-ordenação. Artigo 462.º Cobrança ... XI Lista de atividades de construção civil. Anexo XII Modelos para a aceitação da ...
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Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo
...RELATÓRIO Nos presentes autos de Processo Comum Singular que seguem termos sob o nº ...deduziram pedido de indemnização civil contra o arguido/demandado A. J., peticionando a ..., não tinha acesso às propostas, formulários e impressos da M., não intermediou seguros de ... -
Despacho n.º 6261/2017
... Administrativo CPTA - Código de Processo nos Tribunais Administrativos PDM - PDM de ...formulários disponibilizados nos serviços ou na página ...ça e saúde e alvará de construção civil; b) Estimativa do custo total da obra; c) ...
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Regulamento n.º 132/2019
... a primeira capital europeia a adotar um processo de orçamento participativo de tipo ...civil seguinte a que respeita cada edição do ... Junta de Freguesia de Arroios.6 - Os formulários de cada proposta, devidamente preenchidos, podem ...
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Acórdão nº 1967/14.7TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I – O nº 2 do artº 7º da Portaria nº 280/2013 de 26/8, ao aludir à prevalência do conteúdo dos formulários, no caso da sua desconformidade com o conteúdo de ficheiros anexos a tais formulários, visa explicitar o funcionamento automático do próprio sistema informático, não contendo qualquer sanção processual para a parte que praticou essa desconformidade. II – Por isso, tal norma não
... da Relação do Porto Súmula do Processo Recurso de apelação interposto na acção com ... à prevalência do conteúdo dos formulários, no caso da sua desconformidade com o conteúdo ... em vigor do Novo Código de Processo Civil, regulamentar a matéria da tramitação ... -
Regulamento n.º 841/2021
... documentos:a) Documento de identificação civil;b) Certificado de matrícula emitido pelo ... e estabelecimentos de ensino os formulários de inscrição, que constitui o Anexo I do ... alteração de dados que conste no processo;d) Informar a Câmara Municipal, em caso de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... que os seus acordos mútuos apoiem o processo de integração regional ao abrigo do Tratado da ... durante o período remanescente do ano civil ou durante cinco (5) meses, consoante o que for ...Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições ...
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Acórdão nº 1279/07.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
Os formulários destinados a provar a residência do beneficiário dos rendimentos têm caráter “ad probationem” e não “ad substantiam”.
..., através da entrega dos respectivos formulários legais (como não se encontrava controvertido), ... datado de 28/06/2007, no âmbito do processo 00129/03, no âmbito do qual se refere que "Não ...Civil, nos termos da qual a prova dos factos ... -
Acórdão nº 1778/15.2T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
I. A dupla conforme entre as decisões das instâncias, como circunstância de irrecorribilidade da revista, afere-se em função da decisão final e não em função de partes da fundamentação da decisão ou de questões por ela apreciadas. II. Embora a lei só fale de resolução por justa causa ao regular os contratos com prestações duradouras, o seu regime deve ser alargado, por analogia, às relações...
... termos do artigo 805º, nº 3, do Código Civil. Por via do exercício do direito de resolução ..., violou e errou na aplicação da lei de processo, tendo, em consequência, violado o disposto na ... “automaticamente todo o tipo de formulários recebidos, em suporte papel, fax, internet ou ... -
Regulamento n.º 491/2022
...liação do processo;. d) Comprove a alteração da situação ... site do Município, www.cm-nazare.pt/formularios,. N.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 420. Diário ...ção do documento de identificação civil: cartão de cidadão ou bilhete de identidade;. ...
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Portaria n.º 170/2017
... em matéria de publicidade do processo, aos seus processos executivos através de ... matéria, estabelece o Código de Processo Civil, a tramitação eletrónica dos referidos ... deve indicar, em campo próprio dos formulários de apresentação de peça processual constantes ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
...3 — Aconsulta, nos termos da lei, do processo admi-. nistrativo e da informação sobre o seu ...também ser adotados formulários ou modelos disponi-. bilizados eletronicamente. 2 ...a) Número do documento de identificação civil ou. passaporte e sua validade;. b) [..]. c) [..]. ...
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Portaria n.º 9-A/2017
... de tempo, custo e qualidade; g) Apoiar o processo de decisões estratégicas através de ...ónico, através do preenchimento dos formulários eletrónicos existentes no portal do SIAD/PSP, de ...áter anual e respeita ao desempenho do ano civil anterior. 3 - A avaliação extraordinária do ...
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Diretiva n.º 23/2022
...harmonization) na sequência de um processo que envolveu a consulta aos ORT e às entidades. ...Os formulários referidos em f), g) e h) são disponibilizados no ...Caso num determinado ano civil se. verifique um incumprimento nas referidas ...
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Aviso n.º 8190/2020
... na disponibilização dos respetivos formulários na página eletrónica da ASAE na internet. 3 - ... administrador ou gerente de uma sociedade civil ou comercial ou de nela desempenhar funções. 2 ...
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Regulamento n.º 204/2019
... de cada um das partes intervenientes no processo, regulamentando o despacho existente e datado de ...formularios, devidamente preenchido; b) Apresentação do umento de identificação civil: cartão de cidadão ou bilhete de identidade; c) ...
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Regulamento n.º 224/2020
... as que impliquem submissão de formulários, mediante o preenchimento dos dados pessoais ...à veracidade dos elementos constantes do processo, realizar as diligências necessárias no sentido ... necessário no interesse da sociedade civil, no contexto da gestão dos serviços e sistemas ...
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Despacho n.º 8537/2018
...âmara Municipal do Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de ..., privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar as políticas de ...ódica; l) Garantir a elaboração de formulários obrigatórios inerentes à execução do ...
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Regulamento n.º 765/2021
... de Formação em Segurança da Aviação Civil. A segurança da aviação civil tem por objetivo ... de rastreio de segurança e funciona o processo de rastreio; n) Conhecimento das formas como se ... formadores, incluindo os modelos e formulários utilizados; q) Sistema de revisão e ...
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Edital n.º 794/2021
...ção no Concelho de Cantanhede, com processo" de registo no Município e que tenham a sua situa\xC3"... entidades beneficiadas são responsáveis, civil e criminalmente, através dos seus órgãos ...3 - Os formulários abaixo designados são anexos ao RAAD e ...
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Despacho n.º 1080/2018
...ão ser admitidos, até ao início do processo de avaliação, candidatos provenientes de outras ... fotocópia do documento de identificação civil; c) Documentos (diplomas, certificados de ...ção do presente Regulamento, os formulários aprovados pelo meu despacho de 27 de fevereiro de ...
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Edital n.º 577/2020
...ção no Concelho de Cantanhede, com processo" de registo no Município e que tenham a sua situa\xC3"... entidades beneficiadas são responsáveis, civil e criminalmente, através dos seus órgãos ...3 - Os formulários abaixo designados são anexos ao RAAD e ...
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Despacho n.º 664/2021
...égico político da organização; b) O processo de planeamento municipal integrará o planeamento ...ção; c) Gabinete Municipal de Proteção Civil; e d) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 ... e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues ...