formulários processo civil
2405 resultados para formulários processo civil
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Despacho n.º 908/2018
... ção; c) Gabinete Municipal de Proteção Civil; d) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 - ... - Apoiar técnica e administrativamente o processo de avaliação de desempenho, bem como o processo ... e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues ...
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Acórdão nº 1967/14.7TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I – O nº 2 do artº 7º da Portaria nº 280/2013 de 26/8, ao aludir à prevalência do conteúdo dos formulários, no caso da sua desconformidade com o conteúdo de ficheiros anexos a tais formulários, visa explicitar o funcionamento automático do próprio sistema informático, não contendo qualquer sanção processual para a parte que praticou essa desconformidade. II – Por isso, tal norma não
... da Relação do Porto Súmula do Processo Recurso de apelação interposto na acção com ... à prevalência do conteúdo dos formulários, no caso da sua desconformidade com o conteúdo ... em vigor do Novo Código de Processo Civil, regulamentar a matéria da tramitação ... -
Regulamento n.º 132/2019
... a primeira capital europeia a adotar um processo de orçamento participativo de tipo ... civil seguinte a que respeita cada edição do ... Junta de Freguesia de Arroios.6 - Os formulários de cada proposta, devidamente preenchidos, podem ...
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Despacho n.º 6261/2017
... Administrativo CPTA - Código de Processo nos Tribunais Administrativos PDM - PDM de ... formulários disponibilizados nos serviços ou na página ... ça e saúde e alvará de construção civil; b) Estimativa do custo total da obra; c) ...
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Regulamento n.º 841/2021
... documentos:a) Documento de identificação civil;b) Certificado de matrícula emitido pelo ... e estabelecimentos de ensino os formulários de inscrição, que constitui o Anexo I do ... alteração de dados que conste no processo;d) Informar a Câmara Municipal, em caso de ...
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Aviso n.º 6333/2024/2
... ção dos fregueses e freguesas no processo de identificação dos problemas e ... e demais organizações da sociedade civil com sede ou estabelecimento na mesma área ... 2—Os formulários de proposta, de vidamente preenchidos, devem ser ...
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Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo
... RELATÓRIO Nos presentes autos de Processo Comum Singular que seguem termos sob o nº ... deduziram pedido de indemnização civil contra o arguido/demandado A. J., peticionando a ... , não tinha acesso às propostas, formulários e impressos da M., não intermediou seguros de ... -
Acórdão nº 1279/07.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
Os formulários destinados a provar a residência do beneficiário dos rendimentos têm caráter “ad probationem” e não “ad substantiam”.
... , através da entrega dos respectivos formulários legais (como não se encontrava controvertido), ... datado de 28/06/2007, no âmbito do processo 00129/03, no âmbito do qual se refere que "Não ... Civil, nos termos da qual a prova dos factos ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... que os seus acordos mútuos apoiem o processo de integração regional ao abrigo do Tratado da ... durante o período remanescente do ano civil ou durante cinco (5) meses, consoante o que for ... Esses formulários são preenchidos de acordo com as disposições ...
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Acórdão nº 1778/15.2T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2021
I. A dupla conforme entre as decisões das instâncias, como circunstância de irrecorribilidade da revista, afere-se em função da decisão final e não em função de partes da fundamentação da decisão ou de questões por ela apreciadas. II. Embora a lei só fale de resolução por justa causa ao regular os contratos com prestações duradouras, o seu regime deve ser alargado, por analogia, às relações...
... termos do artigo 805º, nº 3, do Código Civil ... Por via do exercício do direito de ... , violou e errou na aplicação da lei de processo, tendo, em consequência, violado o disposto na ... “automaticamente todo o tipo de formulários recebidos, em suporte papel, fax, internet ou ... -
Regulamento n.º 491/2022
... liação do processo; ... d) Comprove a alteração da situação ... site do Município, www.cm-nazare.pt/formularios", ... \fN.º 97 19 de maio de 2022 Pág. 420 ... Di\xC3" ... ção do documento de identificação civil: cartão de cidadão ou bilhete de identidade; ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... 3 — Aconsulta, nos termos da lei, do processo admi- ... nistrativo e da informação sobre o ... também ser adotados formulários ou modelos disponi- ... bilizados ... a) Número do documento de identificação civil ou ... passaporte e sua validade; ... Artigo ...
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Portaria n.º 170/2017
... em matéria de publicidade do processo, aos seus processos executivos através de ... matéria, estabelece o Código de Processo Civil, a tramitação eletrónica dos referidos ... deve indicar, em campo próprio dos formulários de apresentação de peça processual constantes ...
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Portaria n.º 9-A/2017
... de tempo, custo e qualidade; g) Apoiar o processo de decisões estratégicas através de ... ónico, através do preenchimento dos formulários eletrónicos existentes no portal do SIAD/PSP, de ... áter anual e respeita ao desempenho do ano civil anterior. 3 - A avaliação extraordinária do ...
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Acórdão nº 7253/19.9T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-24
I – Anteriormente à verificação dos pressupostos para admissão de documentos com as alegações, nos termos do art.º 651.º, n.º 1 e art.º 425º do Código de Processo Civil, há que indagar se os documentos seriam admissíveis à luz do art.º 423º, n.º 1 do Código de Processo Civil, i. é, devem os documentos destinar-se a “(…) fazer prova dos fundamentos da ação ou da defesa (…)”. II - O que quer que...
... de condenação, sob a forma de processo comum, contra Banco, S.A., peticionando que o R ... no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil, o ónus da prova sobre essa alegação era dos ... testemunha Z – que foram assinados formulários em branco pelos Recorridos, não só a ... -
Aviso n.º 8190/2020
... na disponibilização dos respetivos formulários na página eletrónica da ASAE na internet. 3 - ... administrador ou gerente de uma sociedade civil ou comercial ou de nela desempenhar funções. 2 ...
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Regulamento n.º 224/2020
... as que impliquem submissão de formulários, mediante o preenchimento dos dados pessoais ... à veracidade dos elementos constantes do processo, realizar as diligências necessárias no sentido ... necessário no interesse da sociedade civil, no contexto da gestão dos serviços e sistemas ...
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Diretiva n.º 23/2022
... harmonization) na sequência de um processo que envolveu a consulta aos ORT e às entidades ... Os formulários referidos em f), g) e h) são disponibilizados no ... Caso num determinado ano civil se ... verifique um incumprimento nas referidas ...
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Regulamento n.º 204/2019
... de cada um das partes intervenientes no processo, regulamentando o despacho existente e datado de ... formularios, devidamente preenchido; b) Apresentação do umento de identificação civil: cartão de cidadão ou bilhete de identidade; c) ...
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Despacho n.º 8537/2018
... âmara Municipal do Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de ... , privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar as políticas de ... ódica; l) Garantir a elaboração de formulários obrigatórios inerentes à execução do ...
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Regulamento n.º 114/2018
... processo educativo às necessidades educativas especiais ... ê-lo mediante preenchimento dos formulários constantes na internet, no sítio institucional ... 2 - Sem prejuízo da responsabilidade civil, criminal ou disciplinar a que houver lugar, o ...
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Decreto-Lei n.º 2/2017
... a esta entidade um papel relevante no processo de autorização, e subsequente fiscalização, ... , mar e ar de um Estado, incluindo o pessoal civil que acompanhe a força estrangeira e que seja ... V Disposições finais Artigo 48.º Formulários Os formulários próprios, que podem ser ...
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Portaria N.º 102/2009 de 14 de Dezembro
... , mediante o preenchimento dos formulários próprios, devendo ser obrigatoriamente ... o qual, na ausência de resposta, o processo será arquivado ... 6 - [anterior n.º 4] ... em vigor no primeiro dia útil do mês civil correspondente ao da apresentação ou ...
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Edital n.º 794/2021
... ção no Concelho de Cantanhede, com processo" de registo no Município e que tenham a sua situa\xC3" ... entidades beneficiadas são responsáveis, civil e criminalmente, através dos seus órgãos ... 3 - Os formulários abaixo designados são anexos ao RAAD e ...
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Despacho n.º 1080/2018
... ão ser admitidos, até ao início do processo de avaliação, candidatos provenientes de outras ... fotocópia do documento de identificação civil; c) Documentos (diplomas, certificados de ... ção do presente Regulamento, os formulários aprovados pelo meu despacho de 27 de fevereiro de ...