formulários processo civil
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/95 - undefined
... autorizado a promover actos e termos de processo junto do Instituto Nacional da Propriedade ... oficiais rege-se pelo disposto na lei civil para o mandato. Artigo 13.º Dispensa ... Artigo 29.º Formulários Os requerimentos deverão ser apresentados em ...
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Edital n.º 53/2021
... concreto o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) e a Autoridade Veterinária Municipal ...ções apropriadas para a melhoria do processo de governação, na salvaguarda da ética e dos ...ção; d) Criar, rever e ou atualizar formulários, internos e externos, em articulação com os ...
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Regulamento n.º 730/2019
... redução, taxativamente enumeradas cujo processo de reconhecimento passará agora a ser ... da prevenção de riscos e da proteção civil; g) Pelas atividades de promoção de finalidades ...ção dos requerimentos através dos formulários disponíveis online e da plataforma informática ...
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Regulamento n.º 61/2018
...12 - Técnico Superior - Engenharia Civil - Descritivo da Secção L. 13 - Técnico ... comunitário, preenchendo os formulários disponíveis na plataforma online, para que ...ção; Quando solicitado, elabora o processo técnico para a aquisição de viaturas para a ...
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Regulamento n.º 996/2023
...e as organizações da sociedade civil nos processos de decisão da Freguesia, ... hierarquizando as mesmas através de um processo de votação,. assumindo a Junta de Freguesia o ... em sentido diverso, os formulários de. proposta devidamente preenchidos podem ser ...
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Regulamento n.º 19/2023
...ão, havendo lugar a eventual novo processo e respetiva tramitação e pagamento. 8 — No ... de inscrição o preenchimento de formulários, onde. forneçam informações que habilitem a ...civil;. f) Após aprovação do projeto de pacto social ...
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Regulamento n.º 494/2019
... de abertura das candidaturas.2 - Os formulários de candidatura estarão disponíveis através da ...ção dos documentos de identificação civil (bilhetes de identidade, cartão de cidadão ou ...) Prestação de falsas declarações no processo de candidatura devida a inexatidão ou ...
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Despacho n.º 12445/2021
....11 — No Serviço Municipal de Proteção Civil Segurança e Florestas é criada uma divisão. ...f) Coordenar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal;. g) Criar ...formulários, internos e externos, em articulação com os ...
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Despacho n.º 3171/2019
...; c) O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), diretamente dependente do Presidente, ou ... e respeitem a assuntos do respetivo processo. 5 - Apresentar ao chefe de divisão ou ... e atualizar os regulamentos e formulários afetos à área; f) Participar na elaboração de ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
...âmara Municipal do Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de ... 1.5 - Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos 1.5.1 - ... a elaboração periódica de formulários obrigatórios inerentes à execução do ...
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Aviso n.º 12372/2018
... acidente de trabalho e a responsabilidade civil. 6 - O prazo de ocupação do espaço público ...ção: «Artigo B-1/5.º-A Renovação do processo A renovação do processo, para efeitos do ... através do preenchimento de formulários próprios, que estarão disponíveis no sítio ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... do Laboratório Regional de Engenharia Civil" são reforçadas, designadamente, na implementaç\xC3"... legislação aplicável; e) Instruir o processo de participação à Direção Regional do ...ção, manuais de procedimentos, formulários, tipologias documentais e os planos de ...
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Edital n.º 1193/2022
...e) O Código de Procedimento e de Processo Tributário;. f) O Código de Processo nos ....º Documentos técnicos, minutas e formulários. Artigo 85.º Regime Transitório de taxas. 8 — ... da Tabela de Taxas caducam no final do ano civil a. que respeitam, salvo se outro prazo lhe for ...
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Regulamento n.º 200/2017
...ária e Código de Procedimento e de Processo Tributário, assente na simplificação de ... serviços, sempre que os respetivos formulários estejam disponíveis. 4 - Os documentos ... reportar-se ao dia, semana, mês ou ano civil, determinado em função do respetivo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
..., pela própria AP e pela sociedade civil; . Aposta na acessibilidade dos serviços ... decorrentes do tempo despendido no processo de entrega de declarações. PAEP - ...Simplificação dos formulários e processos e melhor acesso à informação; . ...
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Regulamento n.º 359/2021
...Artigo 6.º Processo de inscrição 1 - O processo de inscrição é ... de inscrição o preenchimento de formulários, onde forneçam informações que habilitem a ...civil. f) Após aprovação do projeto de pacto social ...
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Regulamento n.º 9/2021
... de importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado de um Concelho. As ... através do preenchimento de formulários próprios e específicos de cada um dos tipos de ..., sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal a que ao caso couber. 2 - Para efeitos ...
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Despacho n.º 3576/2021
...2 - O processo de matrícula/inscrição num determinado curso ... de inquérito estatístico e dos formulários de matrícula e inscrição, apresentação dos ...ínea anterior e até 31 de dezembro do ano civil em curso, ou até sessenta (60) dias após a data ...
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Edital n.º 1101/2020
... de importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado de um Concelho. As ... através do preenchimento de formulários próprios e específicos de cada um dos tipos de ..., sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal a que ao caso couber. 2 - Para efeitos ...
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Regulamento n.º 88/2019
... mesmas, bem como a eliminação dos formulários de candidatura que constituíam anexos ao ... seguintes princípios: a) Isenção: o processo de atribuição dos benefícios públicos assenta ... dos artigos 195.º e seguintes do Código Civil e ainda a entidades sediadas fora do Município ...
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Edital n.º 892/2018
... mesmas, bem como a eliminação dos formulários de candidatura que constituíam anexos ao ... seguintes princípios: a) Isenção: o processo de atribuição dos benefícios públicos assenta ... dos artigos 195.º e seguintes do Código Civil e ainda a entidades sediadas fora do Município ...
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Regulamento n.º 421/2022
...Mais se torna público que o processo se encontra disponível para consulta no ...Fomentar uma sociedade civil dinâmica e coesa;. Conhecer e responder às ...4 — Aos formulários das propostas podem ser anexados documentos que ...
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Regulamento n.º 175/2022
... Município “dar início imediato ao processo de aprovação camarário para a concessão de ... série PARTE H dia 31 de dezembro desse ano civil, por forma a que o benefício seja repercutido no ... 20 dias após a apresentação dos formulários respeitantes às fases anterior- mente ...
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Aviso n.º 9222/2017
..., para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional de ... http://balcaovirtual.cm-porto.pt/ » Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao ... os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. 14 - Métodos de Seleção: Ref.ª 38 ...
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Aviso n.º 16543/2019
... adaptado visando o desenvolvimento do processo de treino ou preparação. 2 - Tendo em conta o ...- à exceção dos materiais de construção civil -, de, nomeadamente, materiais, equipamentos, ... através do preenchimento de formulários próprios, conforme modelo em anexo. 4 - Caso a ...