formulários processo civil
2405 resultados para formulários processo civil
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Edital n.º 1193/2022
... e) O Código de Procedimento e de Processo Tributário; ... f) O Código de Processo nos ... º Documentos técnicos, minutas e formulários ... Artigo 85.º Regime Transitório de taxas ... da Tabela de Taxas caducam no final do ano civil a ... que respeitam, salvo se outro prazo lhe for ...
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Aviso n.º 12372/2018
... acidente de trabalho e a responsabilidade civil. 6 - O prazo de ocupação do espaço público ... ção: «Artigo B-1/5.º-A Renovação do processo A renovação do processo, para efeitos do ... através do preenchimento de formulários próprios, que estarão disponíveis no sítio ...
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Regulamento n.º 200/2017
... ária e Código de Procedimento e de Processo Tributário, assente na simplificação de ... serviços, sempre que os respetivos formulários estejam disponíveis. 4 - Os documentos ... reportar-se ao dia, semana, mês ou ano civil, determinado em função do respetivo ...
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Despacho n.º 12445/2021
... 11 — No Serviço Municipal de Proteção Civil Segurança e Florestas é criada uma divisão ... f) Coordenar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal; ... g) ... p) Criar, rever e/ou atualizar formulários, internos e externos, em articulação com os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... do Laboratório Regional de Engenharia Civil" são reforçadas, designadamente, na implementaç\xC3" ... legislação aplicável; e) Instruir o processo de participação à Direção Regional do ... ção, manuais de procedimentos, formulários, tipologias documentais e os planos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... , pela própria AP e pela sociedade civil; ... Aposta na acessibilidade dos serviços ... decorrentes do tempo despendido no processo de entrega de declarações. PAEP - ... Simplificação dos formulários e processos e melhor acesso à informação; ...
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Regulamento n.º 359/2021
... Artigo 6.º Processo de inscrição 1 - O processo de inscrição é ... de inscrição o preenchimento de formulários, onde forneçam informações que habilitem a ... civil. f) Após aprovação do projeto de pacto social ...
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Regulamento n.º 9/2021
... de importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado de um Concelho. As ... através do preenchimento de formulários próprios e específicos de cada um dos tipos de ... , sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal a que ao caso couber. 2 - Para efeitos ...
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Despacho n.º 3576/2021
... 2 - O processo de matrícula/inscrição num determinado curso ... de inquérito estatístico e dos formulários de matrícula e inscrição, apresentação dos ... ínea anterior e até 31 de dezembro do ano civil em curso, ou até sessenta (60) dias após a data ...
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Edital n.º 1101/2020
... de importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado de um Concelho. As ... através do preenchimento de formulários próprios e específicos de cada um dos tipos de ... , sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal a que ao caso couber. 2 - Para efeitos ...
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Regulamento n.º 88/2019
... mesmas, bem como a eliminação dos formulários de candidatura que constituíam anexos ao ... seguintes princípios: a) Isenção: o processo de atribuição dos benefícios públicos assenta ... dos artigos 195.º e seguintes do Código Civil e ainda a entidades sediadas fora do Município ...
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Edital n.º 892/2018
... mesmas, bem como a eliminação dos formulários de candidatura que constituíam anexos ao ... seguintes princípios: a) Isenção: o processo de atribuição dos benefícios públicos assenta ... dos artigos 195.º e seguintes do Código Civil e ainda a entidades sediadas fora do Município ...
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Regulamento n.º 175/2022
... ao processo de aprovação camarário para a concessão de ... dia 31 de dezembro desse ano civil, por forma a que o benefício seja repercutido no ... 20 dias após a apresentação dos formulários respeitantes às fases anterior- ... mente ...
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Regulamento n.º 175/2022
... Município “dar início imediato ao processo de aprovação camarário para a concessão de ... série PARTE H dia 31 de dezembro desse ano civil, por forma a que o benefício seja repercutido no ... 20 dias após a apresentação dos formulários respeitantes às fases anterior- mente ...
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Aviso n.º 9222/2017
... , para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos, área funcional de ... http://balcaovirtual.cm-porto.pt/ » Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao ... os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual. 14 - Métodos de Seleção: Ref.ª 38 ...
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Aviso n.º 16543/2019
... adaptado visando o desenvolvimento do processo de treino ou preparação. 2 - Tendo em conta o ... - à exceção dos materiais de construção civil -, de, nomeadamente, materiais, equipamentos, ... através do preenchimento de formulários próprios, conforme modelo em anexo. 4 - Caso a ...
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Aviso n.º 14680/2022
... , desporto, educação, recreio, proteção civil, saúde, social, lazer ... e outras de interesse ... 1 — A instrução do processo de inscrição da Associação só terá início ... formulários próprios específicos de um dos tipos de apoio, ...
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Aviso n.º 15957/2018
... adaptado visando o desenvolvimento do processo de treino ou preparação. 2 - Tendo em conta o ... - à exceção dos materiais de construção civil -, de, nomeadamente, materiais, equipamentos, ... através do preenchimento de formulários próprios, conforme modelo que se encontra ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2019
... , em todo o mundo, a implementar este processo no plano jovem em todo o território nacional.A ... , favorecendo a existência de uma sociedade civil forte e ativa, que prossiga o desenvolvimento ... encontros, são disponibilizados formulários próprios para a formalização das propostas, ...
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Regulamento n.º 421/2022
... Mais se torna público que o processo se encontra disponível para consulta no ... Fomentar uma sociedade civil dinâmica e coesa; ... Conhecer e responder às ... 4 — Aos formulários das propostas podem ser anexados documentos que ...
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Aviso n.º 20553/2020
... artística, além de fundamental para o processo de enriquecimento do património cultural, é ... 2 de janeiro e 30 de março.2 - Os formulários de candidatura são submetidos através do email ... bolseira, sem prejuízo da responsabilidade civil e/ou criminal que ao facto corresponda.CAPÍTULO ...
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Regulamento n.º 912/2016
... 2 - Podem participar no processo, mediante apresentação de propostas, os ... écnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil, na procura das melhores soluções para os ... Caso sejam rececionados dois ou mais formulários de voto, com o mesmo número do Cartão do ...
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Acórdão nº 1417/17.7T8STR-I.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2021
Terminando o prazo para a apresentação do requerimento de oposição à qualificação da insolvência como culposa num domingo, tal termo transfere-se para o 1.º dia útil seguinte, o qual, por, no dia seguinte, segunda-feira, ter sido dada tolerância de ponto e, no dia a seguir, terça-feira, ser feriado, só ocorre na quarta-feira, nos termos do artigo 138.º, nºs. 2 e 3, do Código de Processo Civil. (
... 139.º, n.º 5, al. c), do Código de Processo Civil ... Mais alegou que, tendo tentado ... entre o conteúdo dos formulários e o conteúdo dos ficheiros anexos, prevalece a ... -
Edital n.º 1071/2018
... , nos termos do artigo 2020.º do Código Civil e da Lei n.º 7/2011, de 11 de maio, e pelos ... ária dos requerimentos, através dos formulários, por esta via, resulta uma redução do valor das ... Artigo 20.º Processo de candidatura 1 - A candidatura deverá ser ...
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Acórdão nº 174/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2020
ACÓRDÃO ... N.º 174/2020 ... Processo n.º 564/2018 ... 1.ª Secção ... Relatora: ... 150.º/1/d/2 do ... Código de Processo Civil de 1961 (aprovado pelo D.L. n.º 44129, de ... através do preenchimento de formulários ... disponibilizados em determinado endereço ...