finanças e condominio
804 resultados para finanças e condominio
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Edital n.º 978/2017
... ção, eletricidade, água, gás, educação, transportes, condomínio e telefone fixo. 7 - Rendimento disponível: valor resultante da ... de liquidação ou, no caso de isenção, Certidão Negativa das Finanças. 2.3 - Documentos comprovativos das despesas do agregado familiar a) ...
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Acórdão nº 569/08.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Março de 2018
1) No caso de execução fiscal de acto determinativo do pagamento de dívida relativa à realização de obras coercivas por parte da Câmara Municipal de Lisboa em prédio de que a oponente é proprietária, a contestação da legitimidade ou da responsabilidade da oponente pela dívida exequenda constitui fundamento insusceptível de dirimir no âmbito da oposição à execução fiscal. 2) A dívida em exame não...
... condomínio, no momento em que haja lugar ao pagamento da parte do preço que cabia ... predial do prédio, conferida em 03/02/1997, pelo Serviço de Finanças de Lisboa do ... Bairro Fiscal ... XI – Da análise desse documento ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc
... • Cheque bancário ou Visado • Declaração de não dívida a Finanças e Seg. Social • Prazo e validade das propostas • Análise das ... o imóvel, entre outras, atinentes ao valor de despesas de condomínio, valor patrimonial do imóvel, disponibilização das telas finais, áreas ... -
Portaria n.º 98-A/2015
... FINANÇAS ... Portaria n.º 98-A/2015 ... de 31 de março ... A Lei n.º 82-E/2014, ... ao valor da renda ... Ex: Mensalidade do condomínio no valor de € 25,00 Neste caso, tratando-se de uma ... despesa que ...
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Acórdão nº 972/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2004 (caso NULL)
O depoimento de parte visa, em princípio, a obtenção de confissão - ou seja, o reconhecimento pelo depoente da realidade de factos desfavoráveis para si e favoráveis para a parte contrária. Daí que o réu só possa pedir o depoimento do co-réu quando este assuma na acção posições divergentes das suas.
... dia imediato, em 1/5/1985, foi de novo admitida ao serviço do condomínio para efectuar serviços de limpeza e outras tarefas, que já desempenhava ... , devidamente reduzido a escrito e participado à Repartição de Finanças ... A autora não paga a renda da fracção, desde Agosto de 1986, o que ... -
Aviso n.º 1667/2017
... ;f) Certidão de teor;g) Consulta ao património (certidão das finanças) de todos os elementos do agregado familiar;h) Memória descritiva dos ... comuns do edifício, tem de ser apresentada ata da reunião do condomínio a autorizar a sua execução. Para as situações em que não haja ...
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Regulamento n.º 505/2021
... ;f) certidão de teor;g) consulta ao património (certidão das finanças) de todos os elementos do agregado familiar;h) memória descritiva dos ... comuns do edifício, tem de ser apresentada ata da reunião do condomínio a autorizar a sua execução. Para as situações em que não haja ...
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Regulamento n.º 514/2017
... ;f) Certidão de teor;g) Consulta ao património (certidão das finanças) de todos os elementos do agregado familiar;h) Memória descritiva dos ... comuns do edifício, tem de ser apresentada ata da reunião do condomínio a autorizar a sua execução. Para as situações em que não haja ...
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Regulamento n.º 571/2022
... dade e gás e condomínio") ... S = Encargos mensais com a aquisição de medicamentos cuja prescriç\xC3" ... emitida pelo serviço das finanças" ... 1.3 — Certidão emitida há menos de um mês pela Autoridade Tribut\xC3" ...
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Regulamento n.º 376/2020
... de liquidação mais recentes, ou declaração do serviço de finanças que comprove estar o requerente dispensado da entrega da declaração ... de empréstimo à habitação e recibo da prestação do condomínio, quando aplicável;f) No caso de o requerente ser arrendatário o recibo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... ordenamento do território, da habitação, da economia e das finanças; ... e) Um representante da Direção -Geral do Património Cultural; ... se sobrepõem à necessidade de encontrar soluções para o condomínio ... Por outro lado, é necessário assegurar a constituição dos fundos ...
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Aviso n.º 18745/2023
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... redação em vigor; ... b) Registo do contrato no Portal das Finanças e emissão do certificado energético; ... c) Declaração do Município ...
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Aviso n.º 15483/2023
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... b) Registo do contrato no portal das finanças e emissão do certificado energético; ... c) Cumprimento do dever de ...
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Edital n.º 425/2023
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... b) Registo do contrato no portal das finanças e emissão do certificado energético; ... c) Declaração do Município ...
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Edital n.º 1532/2023
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... b) Registo do contrato no portal das finanças e emissão do certificado energético; ... c) Declaração do Município ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ... b) Registo do contrato no portal das finanças; ... c) Cumprimento do dever de contratação dos seguros obrigatórios ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... ções a que esteja adstrito no âmbito de relações de condomínio; c ) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; d ) Realizar em ... -Lei n.º 68/2019; b ) Registo do contrato no portal das finanças; c ) Cumprimento do dever de contratação dos seguros obrigatórios. 2 ...
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Despacho n.º 1751/2021
... , impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras municipais e outras entidades, qualquer que ... água, eletricidade, taxas de esgoto, saneamento e resíduos, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis propriedade do IGFSS, I. P., ...
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Regulamento n.º 497/2021
... ária;f) Não apresentem dívidas ao Estado (Segurança Social, Finanças, Gebalis);g) Excecionalmente, em caso de existência de dívidas ao ... com a habitação (renda de casa, prestação bancária ou condomínio);d) Despesas mensais de água, de eletricidade e de gás;e) Despesas ...
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Despacho n.º 7692/2020
... , impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras municipais e outras entidades, qualquer que ... água, eletricidade, taxas de esgoto, saneamento e resíduos, condomínio, prestadores de serviços afetos aos imóveis propriedade do IGFSS, I. P., ...
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Acórdão nº 373/16.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2017
I – Estando em causa a qualificação da relação jurídica que vigorou entre as partes, verifica-se a presunção de laboralidade a que alude o artigo 12.º do Código do Trabalho face à prova das caraterísticas a que aludem as alínea a) e d) do n.º daquele artigo, ou seja, a autora exercia a actividade em instalações do réu e em horário definido; II – Todavia, consistindo essa actividade no
... qualquer material necessário a pedido dos administradores do condomínio, receber pagamentos dos condóminos respeitantes às fracções, assim ... ção da relação laboral -, a inscrição na Repartição de Finanças como trabalhador dependente ou independente e a declaração de ... -
Acórdão nº 1092/10.0TBLSD-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2012
I - Os promitentes-compradores que vêem a celebração do contrato prometido ser recusada pelo administrador da insolvência, na pendência do respectivo processo, não beneficiam do direito de retenção sobre o imóvel objecto desse contrato e apenas têm direito à restituição do sinal em singelo. II - Para conceder o direito de retenção ao beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de...
... contrato, mas desconhecer que foi efectuada uma declaração nas finanças, para liquidação do respectivo IMT (o que efectivamente ocorreu, ainda ... Por outro lado, as facturas de condomínio juntas ao processo e não obstante fazerem referência a Outubro de 2009, ... -
Edital n.º 508/2018
... permanência no concelho; d) Certidão emitida pelo Serviço de Finanças relativa aos prédios e veículos de que são titulares os elementos ... 3 - Nos prédios em que haja condomínio constituído, o arrendatário fica obrigado a pagar a quota de condomínio ...
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Regulamento n.º 772/2023
... Social, Finanças, entre outros serviços, desde que devidamente fundamentados os pedidos ... obrigatórios da habitação (nos casos de casa própria); condomínio; água; luz; ... gás; telefone ou telemóvel (até ao valor máximo de ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... exames médicos, Centros de Dia, Segurança Social, Finanças, entre outros serviços, desde que ... devidamente fundamentados os ... obrigatórios da habitação (nos casos de casa própria); condomínio; água; luz; ... gás; telefone ou telemóvel; encargos com equipamentos ...