Favorecimento pessoal
1178 resultados para Favorecimento pessoal
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Regulamento n.º 29/2022
... mação profissional e pessoal e porque todo o projeto educativo corresponde a uma opção axiológica ... f) Favorecimento da participação de todos na vida da ESEP, promovendo, sempre que ...
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Aviso (extrato) n.º 5471/2024/2
... , do bom ambiente de trabalho e da conciliação entre a vida pessoal e a profissional. Assim, o sucesso do Grupo IP , no desenvolvimento da sua ... que possam criar nos seus interlocutores expec - tativas de favorecimento nas suas relações com as Empresas do Grupo IP ... Podem aceitar os ...
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Acórdão nº 1300/21.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-22
I - Ainda que a concreta troca de exames, verificada em apenas um dos locais de realização das provas, e apenas entre dois dos candidatos, fosse causa bastante do incumprimento do ponto 10.3.3. do Anexo à Portaria n.° 125/2019, de 30.04, que não é, pois que as provas não deixaram de ser realizadas entre todos os candidatos, de entre exames previamente sorteados, esta ocorrência, embora comporte...
... por mero lapso e inadvertidamente são uma mera presunção pessoal ou conjectura da Mª Juíza a quo, pois que não existe nos autos a mais ... perante a prova que lhes é destinada, evitando-se o favorecimento de uns em detrimento de outros, sendo que não está garantido, bem pelo ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Finanças para a emissáo de despachos relativos à admissáo de pessoal para as instituiçóes do ensino superior, do ensino básico e ... firmeza e resultados concretos, práticas de corrupçáo e favorecimento ilícito por parte de agentes e pessoal da PSP; i reforço dos mecanismos ...
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Decreto-Lei n.º 12/2021
... declarações, insolvência dolosa, insolvência negligente, favorecimento de credores, emissão de cheques sem provisão, abuso de cartão de ... ção dos serviços de confiança; i) Alteração na estrutura de pessoal com relação direta na prestação de serviços de confiança. 2 - A ...
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Aviso n.º 406/2021
... Artigo 3.º Âmbito Pessoal 1 - O Código de Conduta aplica-se ao presidente e aos vereadores da ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/A
... suspeitas de favorecimento ... Por isso, tendo em conta recomendações da Provedoria de Justiça, ... Artigo 2.º ... Quadros regionais de ilha e outros quadros de pessoal ... 1 — As referências a mapas de pessoal reportam-se, na Região, aos ...
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Regulamento n.º 460/2023
... Artigo 3.º ... Âmbito Pessoal e Material ... 1 — […], na parte que lhes seja aplicável e em tudo o ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Regulamento n.º 773/2019
... impacto positivo no domínio da eficiência energética ou favorecimento de fontes de energia renováveis; Possuam forte vocação exportadora ou ... administrativo: despesas de administração e custos com o pessoal; g) Fontes de financiamento externo; h) Número de parcerias estabelecidas ...
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Acórdão nº 218/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... traduz-se, assim, em atos de fomento, favorecimento ou facilitação do ... exercício, por outra pessoa, da prostituição ... pessoal, ao livre desenvolvimento da personalidade e à dignidade (art. 1º, 25º, ...
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Aviso n.º 23504/2021
... hierárquicos definidos e capacidade de diálogo no trato pessoal, de forma a propiciar um ambiente ... de trabalho eficaz ... Informação ... favorecimento de terceiros em virtude de interesses alheios ... Eficiência, qualidade, ...
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Regulamento n.º 23/2023
... familiar e pessoal; ... c) Luta contra a corrupção: O Grupo AdP assume os mais elevados ... , tendo especial atenção a qualquer forma de pagamento, favorecimento ou cumplicidade ... que possa induzir a criação de vantagens ilícitas, ...
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Aviso n.º 15743/2021
... 8 - O registo de utilizador é pessoal e intransmissível, pelo que não pode ser utilizado por outra pessoa no ... -se desde logo a constatação de práticas conducentes ao favorecimento de vantagem e obtenção de benefício, evidenciadas por uma elevada taxa ...
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Aviso n.º 14886/2022
... : Os trabalhadores regem-se segundo critérios de honestidade pessoal ... e de integridade de caráter; ... Princípio da competência e ... ser feita menção na informação técnica ... Favorecimento, ou tratamento dife- ... renciado, dos requerimentos ... Moderado ...
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Regulamento n.º 417/2024
... Artigo6.º Competências do pessoal dirigente, de chefia e coordenação Ao pessoal dirigente, de chefia e ... seus dirigentes e trabalhadores e a prevenir situações de favorecimento ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... Deliberação n.º 07.OG121.P12/2020, o Regulamento Interno de Pessoal. Regulamento - Comissão para a Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça ... dolosa, frustração de créditos, insolvência negligente, favorecimento de credores, emissão de cheques sem provisão, abuso de cartão de ...
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Acórdão nº 135/20.3T8SEI-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I – O proveito obtido por via de actos de disposição de bens do devedor que releva para efeitos do art.º 186.º, n.º 2, alínea d) do CIRE, corresponde a um benefício que não seja devido e que não corresponda à satisfação de um direito ou a um benefício que, apesar de devido, não deveria ter sido atribuído e concedido nas concretas circunstâncias em que o foi porque, nessas circunstâncias,...
... de forma diligente e cuidada, nunca pondo qualquer interesse pessoal na frente dos interesses sociais; - Que a insolvência não foi criada nem ... ção que assume particular relevância nas situações de favorecimento de credores que analisaremos mais adiante). O que ali se pretendeu incluir ... -
Aviso n.º 7814/2023
... membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou ... colaboradores do ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Regulamento n.º 819/2023
... membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou ... colaboradores do ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Regulamento n.º 319/2024
... em apreço aplica-se aos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou colaboradores do ... convites imper tinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevale - cendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Acórdão nº 404/13.9TAFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I – A definição do bem jurídico-penal desempenha o papel de critério da decisão legislativa criminalizadora a qual deve ser efectuada com o recurso a uma concepção ético-social mediatizada pela constituição democrática, mediatizada no quadro referencial dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e os deveres essenciais à funcionalidade e justiça do sistema social. II – O...
... necessidade e adequação, inclusivamente colide com a liberdade pessoal de cada um, necessariamente viola a reserva da intimidade privada de cada ... Acrescenta Paulo Pinto de Albuquerque que "o fomento, o favorecimento" e a facilitação da prostituição são condutas com o mesmo conteúdo il\xC3" ... -
Regulamento n.º 884/2022
... no número anterior, nomeadamente, dados informáticos de âmbito pessoal ou ... outros considerados confidenciais, informação estratégica sobre ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Lei n.º 6/2018
... ão necessária para o exercício da mesma, e que conduz a sua vida pessoal e profissional de forma idónea. 2 - Na avaliação da idoneidade, o ... dolosa, frustração de créditos, insolvência negligente, favorecimento de credores, emissão de cheques sem provisão, abuso de cartão de ...
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Regulamento n.º 360/2018
... impacto positivo no domínio da eficiência energética ou favorecimento de fontes de energia renováveis; d) Possuam forte vocação exportadora ... Mapa de pessoal". c) Os candidatos, atestam, sob compromissos de honra, que: I. Não têm d\xC3" ...
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Portaria n.º 64/2021
... : a) Favorecer os processos de integração profissional, social e pessoal, dos desempregados, designadamente: i) Capacitar e ajudar a desenvolver ... ações de redefinição de percursos de aprendizagem ou de favorecimento da integração profissional ao longo da vida; d) Desenvolver ações que ...