conservatória registo civil maia

763 resultados para conservatória registo civil maia

  • Portaria n.º 495/77, de 09 de Agosto de 1977
    ... o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia. Ministério da ...
  • Acórdão nº 8184/11.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - As declarações de parte que não constituam confissão só devem ser valoradas, favoravelmente à parte que as produziu, se obtiverem suficiente confirmação noutros meios de prova produzidos e/ou constantes dos autos. II - O enriquecimento sem causa tem como pressupostos: a existência de um enriquecimento, a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem e a ausência de causa justificativa...

    ... no estado de viúva, contraíram casamento civil, no regime imperativo de Separação de Bens, na Conservatória do Registo Civil da Maia, e fizeram a casa de ...
  • Despacho (extracto) n.º 20806/2008, de 08 de Agosto de 2008
    ... Medeiros e Paulo, escriturária da Conservatória do Registo Civil de Palmela - nomeada para ...ário da Conservatória do Registo Civil da Maia - nomeado para idêntico lugar da Conservatória ...
  • Acórdão nº 0159/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013

    Atento o pedido formulado na providência cautelar requerida – o de ser decretado o impedimento do Chefe do Serviço de Finanças da Maia e da B……… de procederem à escritura pública e registo do imóvel da C.R. Predial da Maia bem como à venda do mesmo a um terceiro -, e o estabelecido no probatório fixado - de que por escritura pública de compra e venda celebrada a 09 de Março de 2012, com o...

    ...Maia, pedindo que fosse decretado o impedimento da ebração de escritura pública e registo de venda de um imóvel adjudicado em execução ... da Maia e sequente registo na Conservatória do Registo Predial da Maia, bem como da venda do ...e) do Código de Processo Civil (CPC), aplicável por força do artigo 2.º, al. ...
  • Aviso n.º 7773/2016
    ... escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de o na conservatória/cartório a cujo mapa de pessoal pertencem, nos ....Distrito de AveiroConservatória do Registo Civil de Águeda - 1 posto de trabalho.Conservatória ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.ANEXOMinuta para o requerimentoExmo. Senhor ...
  • Acórdão nº 2333/14.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018

    I - Enquanto o reconhecimento do defeito na obra apenas dispensa a denúncia do defeito por parte do dono da obra, o reconhecimento do direito à eliminação do defeito da obra impede a caducidade do direito a exigir a eliminação do defeito. II - Se o reconhecimento dos defeitos não se confinar a um ato isolado mas antes se repetir no tempo, o prazo para o exercício dos direitos facultados ao dono

    ... artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil: ............................ ..., no então Tribunal Judicial da Comarca da Maia, Condomínio do Prédio sito na Rua .., .., .., ... causado.” [26] Além de um impresso de registo postal, cópia de um aviso de receção registado .../19950518, da freguesia .., na 2ª Conservatória...
  • Despacho (extracto) 20716/2006, de 12 de Outubro de 2006
    ... dos Santos, adjunta do conservador do Registo Predial de Póvoa de Varzim, para o lugar de ... as funçóes de conservadora dos Registos Civil e Predial de Alcochete, para o lugar de ..., adjunta do conservador da 2.a Conservatória do Registo Predial da Maia, a exercer ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ..., a qualquer hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, pertencentes a ... inscritas na consciência das pessoas civilizadas e constituem o fundamento da ordem jurídica, ...       Maia Gonçalves, Meios de Prova, Jornadas de Direito ... os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais; a negociação tendente ...
  • Acórdão nº 787/06.7TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Outubro de 2012

    I- A inconstitucionalidade do prazo de dois anos a contar da maioridade ou emancipação previsto no n.° 1 do artigo 1817.° CC foi declarada, com força obrigatória e geral pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 23/2006, Paulo Mota Pinto. II- Não obstante o disposto no artigo 282.°, n.°1, CRP, estabelecer que o efeito da declaração de inconstitucionalidade de uma norma com força obrigatória e

    ..., residente na Rua …., n.º …, …., Maia, e C…., casado, residente na Rua …., n.º ... correspondente averbamento no respectivo registo de nascimento do seu falecido filho, bem como nos ...R. Civil da Maia, constando F…. como sua mãe, não ... Livro de assentos de nascimento da Conservatória do Registo Civil da Maia, encontra-se registado ...
  • Despacho n.º 5975/2017
    ...10.º, n.º 2, do Código Civil e art. 77.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de ... de regime especial dos serviços de registo e do notariado, de acordo com o preceituado no ... Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Projeto de alteração ao Regulamento Geral de ...Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ... Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia. Regulamento Geral de Estacionamento e ...Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Empresa; e) Cópia da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ...
  • Acórdão nº 0625484 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2006

    I- Reconhecendo a lei direitos à "união de facto", não apresenta uma definição da mesma. II- Um dos casos de protecção da lei aos membros da união de facto é o direito ao subsídio por morte e à pensão de sobrevivência. III- Os requisitos exigidos pela lei para o exercício do direito às prestações por morte do beneficiário, pela pessoa com que ele vivia em situação de união de...

    ...Civil está a equiparar a situação de quem tem ..., transitada na mesma data pela Conservatória do Registo Civil da Maia. E - C………. recebia ...
  • Declaração de Retificação n.º 978/2016
    ... da Silva Monteiro, Conservadora do Registo Civil de Valongo [..]" passe a constar "[..] foi ... Monteiro, Conservadora da 2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto [..]".19 de setembro de ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia...
  • Acórdão nº 6640/12.8TBMAI.P2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I. Os poderes de reapreciação contidos no artigo 662º do Código de Processo Civil, traduzem um verdadeiro e efetivo 2º grau de jurisdição sobre a apreciação da prova produzida, impondo-se, por isso, que a Relação analise criticamente as provas indicadas em fundamento da impugnação, quer a testemunhal, quer a documental, conjugando-as entre si e  contextualizando-as, se necessário, no âmbito da...

    ...342°, nº l do C. Civil, o ónus de alegar essa factualidade na sua ...autora tem sede e instalações fabris na Maia, foi o único que não foi objeto de resposta por ...matriculado na competente Conservatória do Registo Comercial pela apresentação ...
  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ...b), todos do Código de Processo Civil então em vigor. No mesmo despacho foi proferida ...E claro que não pode constar registo no processo individual do trabalhador se aderiu ... inadequadas para o caso medidas conservatórias ou correctivas. *5.2.3. Na decisão proferida no ... de redes sociais no local de trabalho”, in Maia jurídica: revista de direito. - Ano 6 n.º 2 ...
  • Acórdão nº 02258/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017

    I-A Autora quando, em 07 de fevereiro de 2006, apresentou na Conservatória de Registo Predial de Gondomar, a ap. 19/07022006, visando o cancelamento da inscrição G-2, bem como as inscrições posteriores, estava na posse e conhecimento dos elementos que lhe permitiam accionar o Réu/Estado Português a título de responsabilidade civil extracontratual, fundada na omissão, por parte do Ministério...

    ..., para efectivação de responsabilidade civil contra o Estado Português, formulando o seguinte ...ério Público junto do Tribunal Judicial da Maia lhe causou, no valor de € 39.579,92 (trinta ...árquico interposto para o Instituto dos Registos e Notariado e recurso contencioso interposto para ...Senhor Conservador da Conservatória do Registo Predial de Gondomar no que concerne ...
  • Deliberação (extrato) n.º 616/2017
    ...ão do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 27 de abril de 2017, ...Conservatória do Registo Civil de Lisboa, como Coordenador do ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia...
  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    A limitação decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição apenas opera em face de posteriores direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do registo definitivo, nomeadamente de arresto ou de penhora, inscritos em momento posterior ao do...

    ...registo provisório de aquisição apenas opera em face ..., o prédio urbano descrito na 1.ª Conservatória do registo Predial da Maia sob o n.º 477, da ... no art.º 616.º, n.º 2 do Código Civil. Como suporte da sua pretensão, alegou o autor ...
  • Aviso n.º 10587/2020
    ... Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, no uso da competência que lhe é conferida pela ...registo comercial, caso se trate de pessoa coletiva ... for caso disso; k) Certidão da conservatória de registo predial, quando o pedido incida sobre ...ém contrato de seguro de responsabilidade civil; m) Sempre que a instalação tenha lugar na ...
  • Acórdão nº 047435 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2002

    I - A decisão de um tribunal administrativo de círculo sobre matéria de facto, em acção aí proposta, só pode ser alterada pelo STA, em recurso para a Secção respectiva, se se verificar alguma das situações previstas no art. 712º, n.º 1, do Cód. Processo Civil. II - A questão da força probatória de certo documento que por si só imponha determinado tipo de resposta a um ou mais quesitos,...

    ... a Freguesia de Gondim e o Município da Maia acção declarativa não especificada para ...registo predial e inscrição matricial. Esta só serve ...360º do Cód. Civil). f) Há respostas contraditórias a diversos ... " Casa do Moga ", descrito na Conservatória do Registo Predial competente sob o n.º 28646, ...
  • Aviso n.º 2194/2018
    .../2018Faz-se público que o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. pretende proceder ao ..., nas Lojas do Cidadão e na Conservatória dos Registos Centrais, em regime de mobilidade na ... áreas dos registos e da identificação civil; informar e emitir pareceres em processos de ... do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia...
  • Anúncio (extrato) n.º 215/2021
    ... de antiguidade dos conservadores de registos e dos oficiais de registo, relativa ao ano de ... SOUSA CARVALHO BENTO 376 - ANA MARIA SOUSA MAIA MARTINS 377 - ANA MARIA SOUSA MOREIRA RODRIGUES ... Em exercício de funções na 2.ª Conservatória... de funções na Conservatória do Registo Civil...
  • Acórdão nº 3855/14.8TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019

    I - A prioridade decorrente da existência de um prévio registo provisório de aquisição (nos termos da alínea g) do n.º 1 do art. 92.ª do Código do Registo Predial) apenas opera perante registos posteriores de direitos incompatíveis que assentem em título dispositivo proveniente do titular inscrito, não assegurando o futuro adquirente perante atos praticados por terceiros contra o titular do...

    ..., o prédio urbano descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º …, da ... no art.° 616.°, n.º 2 do Código Civil. Alegou para o efeito, em síntese e no que ...
  • Regulamento n.º 797/2021
    ...ída por oito municípios, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e ... e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos e a preparação oportuna de ...ção matricial, descrição na Conservatória do Registo Predial, custo de aquisição, custo ... o seu responsável em responsabilidade civil...

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