Favorecimento pessoal
1178 resultados para Favorecimento pessoal
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Regulamento n.º 29/2022
... mação profissional e pessoal e porque todo o projeto educativo corresponde a uma opção axiológica ... f) Favorecimento da participação de todos na vida da ESEP, promovendo, sempre que ...
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Regulamento n.º 29/2022
... , na medida em que se constitui como for- mação profissional e pessoal e porque todo o projeto educativo corresponde a uma opção axiológica ... constantes dos arquivos e bases de dados da ESEP; f ) Favorecimento da participação de todos na vida da ESEP , promovendo, sempre que ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Finanças para a emissáo de despachos relativos à admissáo de pessoal para as instituiçóes do ensino superior, do ensino básico e ... firmeza e resultados concretos, práticas de corrupçáo e favorecimento ilícito por parte de agentes e pessoal da PSP; i reforço dos mecanismos ...
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Decreto-Lei n.º 12/2021
... declarações, insolvência dolosa, insolvência negligente, favorecimento de credores, emissão de cheques sem provisão, abuso de cartão de ... ção dos serviços de confiança; i) Alteração na estrutura de pessoal com relação direta na prestação de serviços de confiança. 2 - A ...
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Aviso n.º 406/2021
... Artigo 3.º Âmbito Pessoal 1 - O Código de Conduta aplica-se ao presidente e aos vereadores da ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/A
... suspeitas de favorecimento ... Por isso, tendo em conta recomendações da Provedoria de Justiça, ... Artigo 2.º ... Quadros regionais de ilha e outros quadros de pessoal ... 1 — As referências a mapas de pessoal reportam-se, na Região, aos ...
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Regulamento n.º 460/2023
... Artigo 3.º ... Âmbito Pessoal e Material ... 1 — […], na parte que lhes seja aplicável e em tudo o ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Regulamento n.º 773/2019
... impacto positivo no domínio da eficiência energética ou favorecimento de fontes de energia renováveis; Possuam forte vocação exportadora ou ... administrativo: despesas de administração e custos com o pessoal; g) Fontes de financiamento externo; h) Número de parcerias estabelecidas ...
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Acórdão nº 218/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... traduz-se, assim, em atos de fomento, favorecimento ou facilitação do ... exercício, por outra pessoa, da prostituição ... pessoal, ao livre desenvolvimento da personalidade e à dignidade (art. 1º, 25º, ...
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Aviso n.º 23504/2021
... hierárquicos definidos e capacidade de diálogo no trato pessoal, de forma a propiciar um ambiente ... de trabalho eficaz ... Informação ... favorecimento de terceiros em virtude de interesses alheios ... Eficiência, qualidade, ...
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Regulamento n.º 23/2023
... familiar e pessoal; ... c) Luta contra a corrupção: O Grupo AdP assume os mais elevados ... , tendo especial atenção a qualquer forma de pagamento, favorecimento ou cumplicidade ... que possa induzir a criação de vantagens ilícitas, ...
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Aviso n.º 15743/2021
... 8 - O registo de utilizador é pessoal e intransmissível, pelo que não pode ser utilizado por outra pessoa no ... -se desde logo a constatação de práticas conducentes ao favorecimento de vantagem e obtenção de benefício, evidenciadas por uma elevada taxa ...
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Aviso n.º 14886/2022
... : Os trabalhadores regem-se segundo critérios de honestidade pessoal ... e de integridade de caráter; ... Princípio da competência e ... ser feita menção na informação técnica ... Favorecimento, ou tratamento dife- ... renciado, dos requerimentos ... Moderado ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... Deliberação n.º 07.OG121.P12/2020, o Regulamento Interno de Pessoal. Regulamento - Comissão para a Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça ... dolosa, frustração de créditos, insolvência negligente, favorecimento de credores, emissão de cheques sem provisão, abuso de cartão de ...
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Acórdão nº 135/20.3T8SEI-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I – O proveito obtido por via de actos de disposição de bens do devedor que releva para efeitos do art.º 186.º, n.º 2, alínea d) do CIRE, corresponde a um benefício que não seja devido e que não corresponda à satisfação de um direito ou a um benefício que, apesar de devido, não deveria ter sido atribuído e concedido nas concretas circunstâncias em que o foi porque, nessas circunstâncias,...
... de forma diligente e cuidada, nunca pondo qualquer interesse pessoal na frente dos interesses sociais; - Que a insolvência não foi criada nem ... ção que assume particular relevância nas situações de favorecimento de credores que analisaremos mais adiante). O que ali se pretendeu incluir ... -
Regulamento n.º 819/2023
... membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou ... colaboradores do ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Aviso n.º 7814/2023
... membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ou ... colaboradores do ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Acórdão nº 404/13.9TAFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I – A definição do bem jurídico-penal desempenha o papel de critério da decisão legislativa criminalizadora a qual deve ser efectuada com o recurso a uma concepção ético-social mediatizada pela constituição democrática, mediatizada no quadro referencial dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e os deveres essenciais à funcionalidade e justiça do sistema social. II – O...
... necessidade e adequação, inclusivamente colide com a liberdade pessoal de cada um, necessariamente viola a reserva da intimidade privada de cada ... Acrescenta Paulo Pinto de Albuquerque que "o fomento, o favorecimento" e a facilitação da prostituição são condutas com o mesmo conteúdo il\xC3" ... -
Regulamento n.º 884/2022
... no número anterior, nomeadamente, dados informáticos de âmbito pessoal ou ... outros considerados confidenciais, informação estratégica sobre ... e convites impertinentes com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, ... prevalecendo-se o agente da sua condição de superior ...
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Lei n.º 6/2018
... ão necessária para o exercício da mesma, e que conduz a sua vida pessoal e profissional de forma idónea. 2 - Na avaliação da idoneidade, o ... dolosa, frustração de créditos, insolvência negligente, favorecimento de credores, emissão de cheques sem provisão, abuso de cartão de ...
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Regulamento n.º 360/2018
... impacto positivo no domínio da eficiência energética ou favorecimento de fontes de energia renováveis; d) Possuam forte vocação exportadora ... Mapa de pessoal". c) Os candidatos, atestam, sob compromissos de honra, que: I. Não têm d\xC3" ...
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Portaria n.º 64/2021
... : a) Favorecer os processos de integração profissional, social e pessoal, dos desempregados, designadamente: i) Capacitar e ajudar a desenvolver ... ações de redefinição de percursos de aprendizagem ou de favorecimento da integração profissional ao longo da vida; d) Desenvolver ações que ...
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Acórdão nº 02671/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
I — Com o art. 95.º, n.º 2 do CPTA e deveres nele impostos visou-se potenciar a resolução global do litígio que se criou com a emissão dum acto administrativo, já que, por um lado, impõe ao juiz que se pronuncie sobre todas as causas de invalidade suscitadas nos autos pelo autor (na petição inicial, em articulado superveniente – art. 86.º -, e nas alegações de direito uma vez...
... o ónus da prova, ora, isto é, salvo o devido respeito, favorecimento do Exequente, porque facilita a sua posição processual ... 32ª – ... -se" por mais de uma vez, em Tribunal, às tentativas de contacto pessoal que a Participada sempre tez ... - "A Participante, uma vez que não ... -
Acórdão nº 12692/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Dezembro de 2015
I - Resultando dos factos alegados no requerimento inicial e dos documentos com o mesmo juntos, a existência de contra-interessados, os quais não foram identificados, deve o Tribunal, em sede de apreciação liminar, determinar a notificação do requerente para suprir a falta (cfr. artigos 114º, n.º 4 e 116º, n.º 2, al. a) do CPTA). II - A interpretação conjugada dos artigos 114º, n.ºs 3, alínea d)...
... carreira ou cargo, neste caso quando se trate de transferência do pessoal de chefia tributária; c) A antiguidade no quadro de pessoal da DGCI; 3.2 ... a) do CPTA segundo o princípio do favorecimento do processo ou princípio pro actione constante do artigo 7º - do qual ... -
Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... Artigo 19.º ... Serviços de apoio ... 1 — O mapa de pessoal de apoio técnico e administrativo do MENAC é fixado em portaria dos ... dores e a prevenir situações de favorecimento, designadamente no âmbito do sistema de controlo ... interno previsto no ...