minutas arrendamento rural
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
... novo. III - A redução a escrito dos contratos de arrendamento rural constitui uma «formalidade ad probationem». IV – É de considerar que o arrendatário recusa justificadamente a redução a escrito do contrato que lhe é proposto pelo senhorio quando ele contém cláusulas contrárias à realidade e não reconhece direito de indemnização pelas benfeitorias realizadas no prédio. IV - Se o arrendamento não for denunciado nem cessar por outra qualquer...
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Regulamento n.º 78/2018
... a ação social, a gestão de equipamento rural e urbano ou o desenvolvimento local. Indica-se, ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...
- Regime do arrendamento rural
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Minutas
... para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade comercial. Carta recusando celebração de novo contrato por venda do prédio. Carta comunicando falecimento. Carta aditando contrato. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 097 - Series I - Suplemento 1
... 2021, do contrato de arrendamento celebrado a 7 de junho de 2010, entre a Região ... Desenvolvimento Rural, e os proprietários do imóvel destinado à ... 3 - Aprovar as minutas dos contratos-programa, que ... fazem parte ...
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Deliberação n.º 816/2024
... ; s) Colaborar nos projetos de engenharia rural e sua aplicação na atividade agrícola ou no ... da contr atação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão ... procedimentos, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 020 - Series I - Suplemento 1
... & Vieira, Lda.”, referente ao arrendamento dos prédios ... rústicos inscritos na matriz ... Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, ... pelas elevadas qualidades evidenciadas ao ... Aprova as minutas dos contratos de empréstimo na modalidade de ...
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Portaria n.º 406/2023
... e Pescas; f ) Unidade de Desenvolvimento Rural e Licenciamentos. 3 — São unidades orgânicas ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; j ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 166 - Series I
... Autoriza tomar de arrendamento" a fração autónoma de tipologia T1, localizada \xC3" ... território e urbanismo, do equipamento rural e urbano, dos ... transportes e comunicações, a ... 7) Aprovar as minutas dos correspondentes contratos, e ... delegar ao ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series I
... Autoriza tomar de arrendamento" um andar de moradia, de tipologia T2, localizado \xC3" ... Desenvolvimento Rural para, em representação da ... Região Autónoma ... minutas dos respetivos contratos por parte da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 056 - Series I
... Resolução n.º 186/2021 ... Aprova as minutas dos contratos de empréstimo na modalidade de ... arrendamento ao CLUBE DE FUTEBOL UNIÃO DA MADEIRA 1913, ... Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural para, em ... representação da Região, ...
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Portaria n.º 407/2023
... ística; g ) Unidade de Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas; h ) Unidade de ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; h ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
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Portaria n.º 403/2023
... f ) Unidade Agroalimentar e Desenvolvimento Rural. 3 — São unidades orgânicas de suporte: a ) ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... da contratação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão por ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 189 - Series I
... e Infraestruturas, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos a celebrar com ... EPERAM, a dar de arrendamento" à “Associação Casa do Voluntário”, o espa\xC3" ... Desenvolvimento Rural para, em representação da ... Região Autónoma ...
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Portaria n.º 405/2023
... e Pescas; f ) Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar; g ) Unidade de Redes, de ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; f ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
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Deliberação (extrato) n.º 817/2024
... na área da agricultur a, desenvolvimento rural, agroalimentar e pescas. À Unidade de ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... da contratação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão ...
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Deliberação n.º 538/2024
... 6—Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar 6.1—Divisão de ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... da contratação pública como o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão ...
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Portaria n.º 404/2023
... — Na área da agricultura, desenvolvimento rural, agroalimentar e pescas: a ) Realizar o ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção, nomeadamente, através de arrendamento; h ) Manter atualizado o registo dos contratos de ...
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Deliberação n.º 155/2024
... 6 — A Unidade de Desenvolvimento Rural e Licenciamentos (UDRL), integra as seguintes ... apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer ... o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão por ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 158 - Series I - Suplemento 2
... a renovação do contrato de arrendamento urbano para fins não ... habitacionais com prazo ... 4. Aprovar as minutas dos contratos-programa, que ... fazem parte ... Desenvolvimento Rural para, em representação da ... Região Autónoma ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 057 - Series I
... (minutas), o programa de concurso e o caderno de ... 5 ... DESENVOLVIMENTO RURAL ... Portaria n.º 139/2021 ... Autoriza a ... de arrendamento da garagem localizada à Rua do Carmo, n.º 36, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 128 - Series I - Suplemento 1
... al, Lda., o arrendamento do espaço destinado a cafetaria no imóvel ... onal do desenvolvimento rural; ... Considerando que as Casas do Povo da Região ... de dezembro de 2018 ... 4 - Aprovar as minutas dos respetivos contratos- ... programa, que fazem ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 105 - Series I - Suplemento 1
... Agricultura e Desenvolvimento Rural ... Resolução n.º 539/2021 ... Autoriza a ... 31 de março de 2022, do contrato de arrendamento celebrado em 31 ... de março de 2010, entre o ... 3- Aprovar as minutas dos contratos-programa, que ... fazem parte ...
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Deliberação n.º 216/2024
... pareceres no quadro da edificação em solo rural, de acordo com o previsto no PROT, ... o arrendamento de imóveis, sem prejuízo da sua supervisão por ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...