fauna maritima
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Decreto-Lei n.º 171/97, de 08 de Julho de 1997
... séries a lançar no período de 1997 a 1999 e com temas alusivos à fauna marítima costeira portuguesa, ao centenário das primeiras expedições ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e a Diretiva n.º 2009/147/CE, do Parlamento ... e atualização da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efetuadas por Navios e Aeronaves, ...
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Aviso (extrato) n.º 3421/2022
... e em diversas fontes bibliográficas e são os seguintes: “fauna marítima”, “barcos e apetrechos ... marítimos”, “nomes”, ...
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Aviso (extrato) n.º 3421/2022
... e em diversas fontes bibliográficas e são os seguintes: “fauna marítima”, “barcos e apetrechos marítimos”, “nomes”, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... Esta zona marítima que representa mais de 400 vezes a dimensáo terrestre das ilhas, se for ... a) Os recursos da fauna e da flora marinha, incluindo a sua conservaçáo, gestáo e exploraçáo ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna" e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ou da Convenção Relativa \xC3" ... ítimas de um Es- tado que partilhe uma fronteira terrestre ou marítima com Portugal e aí sujeita a um regime jurídico especial para a ...
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Acórdão nº 48/16.3PBCSC-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
I - Tendo, num processo crime em fase de inquérito, requerido o Ministério Público, ao Juiz de Instrução Criminal, que fosse oficiado às operadoras de telemóveis o envio de listagem contendo todos os dados de tráfego - registos completos das comunicações efectuadas e recebidas nas BTS com indicação da hora e com indicação dos números chamados e chamadores, incluindo as mensagens de texto, duração
... por vir na rede não só peixes, moluscos, crustáceos, etc., de fauna marítima autorizada, mas também lixo (literalmente) e sobretudo e ... -
Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... lei integra as bases para a protecção, conservação e fomento da fauna cinegética bem como da administração da caça ... ARTIGO 2.º ... ser exercida em todos os terrenos, nas áreas de jurisdição marítima e nas águas interiores, observadas as condições e restrições ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... cional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, nos termos da legislação ... l) Cooperar com a autoridade marítima nacional nos domínios das suas competências; ... m) Assegurar a ...
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Resolução N.º 30/1998 de 5 de Fevereiro
... Maio, relativa à conservação dos habitats naturais e da flora e fauna selvagens ... De entre o conjunto de medidas consubstanciadas no referido ... Euphrasia azorica ... Isoetes azorica ... Myosotis maritima ... Picconça azorica ... Trichomanes speciosum ... Woodwardia radicans ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... em matéria de especialização inteligente regional (marinho-marítima, bio-sustentabilidade e circularidade). No âmbito deste Desafio, a RAM ... da Região, das paisagens, das florestas, da diversidade da flora e fauna endémicas e da preservação da natureza, à garantia da salvaguarda da ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... e as áreas de protecção e preservação dos habitats naturais, fauna e flora selvagens e conservação de aves selvagens, definidas em ... leitos e margens, assim como as faixas de protecção marítima e terrestre, definidas em legislação específica ou no âmbito de cada ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... de substâncias nocivas e até explosivos, tudo prejudicando a fauna piscícola marítima. A presença quantiosa de produtos betuminosos e ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... jurídico aplicável à proteção e à conservação da flora e da fauna selvagens e dos habitats naturais das espécies enumeradas nas ... , às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, à Autoridade Marítima Nacional, à DGRM, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e ...
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Edital n.º 273/2020
... biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território dos Estados-membros em que o Tratado ... no mastro de sinais do Posto de Fiscalização da Polícia Marítima na Foz do Minho, em Caminha (coordenadas 41º52,061'N - 008º51,718'W ...
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Edital n.º 1733/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ... Edital n.º ... 2 — Com vista à proteção das diversas espécies da fauna ...
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Edital n.º 870/2020
... deverá efetuar comunicação prévia de movimento à Autoridade Marítima Local (AML), através do respetivo agente de navegação, com o mínimo de ... prazo, a gestão e o aproveitamento sustentável dos recursos da fauna e da flora existentes nas águas sob soberania e jurisdição portuguesas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
... ção ou do restabelecimento dos habitats naturais e da flora e da fauna selvagens num estado de conservação favorável, bem como da proteção, ... Lotus azoricus e as espécies protegidas Erica azorica, Myosotis marítima, Picconia azorica, Spergularia azorica (Anexos II e IV Diretiva Habitats) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima. A ENM 2021-2030 adota uma estrutura distinta das suas duas antecessoras ... causados por estas atividades, e infraestruturas associadas, na fauna e flora marinhas, bem como no património cultural e nas atividades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... objeto a regulamentação do exercício da pesca e da atividade marítima na pesca, através da definição de medidas adequadas às especificidades ... do território marítimo dos Açores, abrangendo: a) Os recursos da fauna e da flora marinha, incluindo a sua conservação, gestão e exploração ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... Judiciária, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Polícia Marítima, a Autoridade Aeronáutica Nacional, a Autoridade Nacional de Aviação ... CITES (Convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e flora selvagem ameaçadas de extinção), a Rede IMPEL/TFS (European ...
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Decreto-Lei n.º 49/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... Por outro lado, a vastidão da área marítima" de interesse nacional torna indispensável valorizar a reconhecida polival\xC3" ... marítima, desenvolver actividades de investigação no domínio da fauna e da flora aquáticas e promover o interesse pela aquariologia ... 7 - O ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/90/M, de 28 de Dezembro de 1990
... , cultural e histórico relativo à Região e, em especial, sobre a fauna e características específicas de toda a zona marítima envolvente ...
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Regulamento n.º 78/2018
... os lagos para banhos, pesca ou lavagem de veículos, ou danificar fauna ou flora existentes nestes, bem como arremessar para dentro destes ... de Segurança Pública (PSP), a polícia municipal e a Polícia Marítima; e) «Centro de recolha»: qualquer alojamento oficial onde um animal é ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... objeto a regulamentação do exercício da pesca e da atividade marítima na pesca, através da definição de medidas adequadas às ... território marítimo dos Açores, abrangendo: a ) Os recursos da fauna e da flora marinha, incluindo a sua conservação, gestão e ...