contrato colectivo trabalho administrativos

1172 resultados para contrato colectivo trabalho administrativos

  • Portaria de Extensão N.º 7/2011 de 18 de Março
    ... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros. 1 - Nos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... por veículo utilizado em transporte colectivo, a indemnização tem como limite máximo o ... Artigo 1430.º (Órgãos administrativos) 1. A administração das partes comuns do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ...ão de direitos de autor, aos vários contratos que têm por objecto a utilização e ... do tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... órgãos colegiais, políticos e administrativos, de âmbito nacional, regional ou local, ou em ...única será exercida através de acordo colectivo celebrado entre os utilizadores e a entidade de ...
  • Portaria n.º 990/2010, de 28 de Setembro de 2010
    ...de 28 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo dos Industriais de ... de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 16, de 29 de Abril de 2010, ...
  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ... os serviços comuns, para efeitos administrativos, funcionam no tribunal da sede do respectivo ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ..., como tribunal singular, como tribunal colectivo ou como tribunal do júri. 2 - Nos casos ...ções e assegurar a gestão dos contratos de manutenção e assistência técnica; d) ...
  • Portaria n.º 279/2010, de 24 de Maio de 2010
    Portaria n. 279/2010. de 24 de Maio. O contrato colectivo entre a ANCEVE - Associaçáo Nacional ...çáo, Bebidas e Afins e outro (administrativos e vendas), publicado no Boletim do Trabalho e ...
  • Portaria n.º 1144/2010, de 03 de Novembro de 2010
    ...de 3 de Novembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a ASIMPALA - Associaçáo dos ... dos Trabalhadores de Serviços (administrativos), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...
  • Portaria n.º 989/2010, de 28 de Setembro de 2010
    ...de 28 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional ... e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de entidades ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
  • Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
    ... os serviços comuns, para efeitos administrativos, funcionam no tribunal da sede do respectivo ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ..., como tribunal singular, como tribunal colectivo ou como tribunal do júri. 2 - Nos casos ...ções e assegurar a gestão dos contratos de manutenção e assistência técnica; d) ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ...contrato de trabalho em funçóes públicas, doravante ... deva cessar por despedimento colectivo ou por despedimento por extinçáo do posto de ...Conversáo dos contratos administrativos de provimento. 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio. Ver ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo resse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade. 2. ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 3. O Orçamento é unitário e especifica as ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao ....o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ... devolutivo, perante os tribunais administrativos. Artigo 40.o. Direitos do cidadáo estrangeiro ...Artigo 47.o. Visto individual e visto colectivo. 1 - O visto individual é aposto em passaporte ...
  • Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
    ...trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto. ...ço, por um lado, aos regulamentos administrativos, em particular da CMVM, e, por outro, a uma ...ção da Haia sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Intermediação, foram estabelecidas normas de ...ção em instituições de investimento colectivo; e) Os direitos à subscrição, à aquisição ...
  • Portaria n.º 414/2006, de 27 de Abril de 2006
    .../2006 de 27 de Abril As alterações do contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3"...
  • Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
    ...Sáo nulas as cláusulas do contrato, individual ou colectivo, pelo qual se renuncie ...çóes substitutivas dos rendimentos do trabalho ou da carreira contributiva dos beneficiários. 2 ... pode solicitar aos tribunais administrativos que intimem a administraçáo para passagem de ...
  • Portaria de Extensão N.º 14/2011 de 26 de Abril
    ... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e Outros e do ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um ... a caracterização da natureza do ente colectivo" Cruz Vermelha Portuguesa e do conceito de funcion\xC3"...ção ou impugnação de actos administrativos ou tributários; os actos que forem exercidos no ...
  • Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
    ... dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio. ARTIGO 6.º O ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo resse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade. 2. Todos ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 2 - São aditados ao artigo 108.º dois novos ...
  • Portaria n.º 933/2008, de 19 de Agosto de 2008
    ...de 19 de Agosto. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a APCOR - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro, ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 57/2008 de 1 de Setembro
    ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...4.1 - Administrativos, comércio e outros:. Esteticista. 5 - ...
  • Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro de 2001
    ... apólices uniformes para determinados contratos de seguros; d) Apreciar e aceitar o depósito de ... da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT); c) Praticar todos os actos necessários no ... não inferior aos previstos no contrato colectivo de trabalho para a actividade seguradora, os ...Artigo 40.º Recursos Dos actos administrativos...
  • Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
    ...ária; d) À melhoria das condições de trabalho e à garantia dos direitos dos trabalhadores e ... indemnizar, resolver unilateralmente o contrato pelo qual tenha entregue a exploração de um ...ção; b) Benfeitorias de interesse colectivo" não compreendidas na alínea anterior; c) Regula\xC3"...administrativos que, segundo a presente lei, compete ao Ministro ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... membros respeitantes aos despedimentos colectivos; h) Directiva n.º 1999/70/CE , do Conselho, de ... respectivos estatutos político-administrativos". Artigo 12.º Norma revogat\xC3"...
  • Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro de 1988
    ... recurso ou com recurso excepcional ao trabalho assalariado; 5) Agricultor empresário - a ...; 6) Exploração de campanha - o contrato pelo qual uma parte, mediante retribuição, ...ção; b) As benfeitorias de interesse colectivo não compreendidas na alínea anterior; c) A ... suspensão da eficácia de actos administrativos que, no âmbito da reforma agrária, determinem a ...

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