contrato colectivo trabalho administrativos

1192 resultados para contrato colectivo trabalho administrativos

  • Portaria de Extensão N.º 7/2011 de 18 de Março
    ... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros. 1 - Nos ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de entidades ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... respectivos estatutos político-administrativos". Artigo 12.º Norma revogat\xC3"...colectivo, a convenção celebrada entre associação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ...Secção I Da edição. Artigo 83.º (Contrato de edição). Artigo 84.º (Outros contratos). ...tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... órgãos colegiais, políticos e administrativos, de. âmbito nacional, regional ou local, ou em ...única será exercida através de acordo colectivo celebrado entre os utilizadores e a entidade de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... por veículo utilizado em transporte colectivo, a indemnização tem como limite máximo o ... Artigo 1430.º (Órgãos administrativos) 1. A administração das partes comuns do ...
  • Acórdão nº 9941228 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Fevereiro de 2000

    I - Nos termos do n.2 da cláusula 17 do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector da prestação de serviços de limpeza (Boletim de Trabalho e Emprego primeira série n.8, de 28 de Fevereiro de 1993), «em caso de perda de um local de trabalho, a entidade patronal que tiver obtido a nova empreitada obriga-se a ficar com todos os trabalhadores que ali normalmente prestavam serviço». II - Deve...

  • Portaria n.º 990/2010, de 28 de Setembro de 2010
    ...de 28 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo dos Industriais de ... de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 16, de 29 de Abril de 2010, ...
  • Lei n.º 105/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ... os serviços comuns, para efeitos administrativos, funcionam no tribunal da sede do respectivo ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ..., como tribunal singular, como tribunal colectivo ou como tribunal do júri. 2 - Nos casos ... inexistência, nulidade e anulação do contrato desociedade; c) As acções relativas ao ...
  • Portaria n.º 279/2010, de 24 de Maio de 2010
    Portaria n. 279/2010. de 24 de Maio. O contrato colectivo entre a ANCEVE - Associaçáo Nacional ...çáo, Bebidas e Afins e outro (administrativos e vendas), publicado no Boletim do Trabalho e ...
  • Portaria n.º 1144/2010, de 03 de Novembro de 2010
    ...de 3 de Novembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a ASIMPALA - Associaçáo dos ... dos Trabalhadores de Serviços (administrativos), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...
  • Portaria n.º 989/2010, de 28 de Setembro de 2010
    ...de 28 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional ... e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...
  • Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
    ... os serviços comuns, para efeitos administrativos, funcionam no tribunal da sede do respectivo ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ..., como tribunal singular, como tribunal colectivo ou como tribunal do júri. 2 - Nos casos ... inexistência, nulidade e anulação do contrato de sociedade; c) As acções relativas ao ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ...contrato de trabalho em funçóes públicas, doravante ... deva cessar por despedimento colectivo ou por despedimento por extinçáo do posto de ...Conversáo dos contratos administrativos de provimento. 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao ....o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ... devolutivo, perante os tribunais administrativos. Artigo 40.o. Direitos do cidadáo estrangeiro ...Artigo 47.o. Visto individual e visto colectivo. 1 - O visto individual é aposto em passaporte ...
  • Portaria n.º 414/2006, de 27 de Abril de 2006
    .../2006 de 27 de Abril As alterações do contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3"...
  • Portaria de Extensão N.º 14/2011 de 26 de Abril
    ... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e Outros e do ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um ... a caracterização da natureza do ente colectivo" Cruz Vermelha Portuguesa e do conceito de funcion\xC3"...ção ou impugnação de actos administrativos ou tributários; os actos que forem exercidos no ...
  • Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
    ... dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio. ARTIGO 6.º O ... livremente a profissão ou o género de trabalho, salvas as restrições legais impostas pelo resse colectivo ou inerentes à sua própria capacidade. 2. Todos ... as obrigações decorrentes de lei ou de contrato. 2 - São aditados ao artigo 108.º dois novos ...
  • Portaria n.º 933/2008, de 19 de Agosto de 2008
    ...de 19 de Agosto. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a APCOR - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro, ...
  • Acórdão nº 170/09.2TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014

    I - Não resulta em intempestividade do recurso cujo prazo normal é de 20 dias, o facto do mandatário só ter pedido a cópia da gravação da audiência no 30º dia do prazo de recurso, deste facto não se podendo, só por si, inferir a existência de abuso na utilização do prazo adicional de 10 dias no caso de impugnação da decisão de facto. II - Se o fundamento da reapreciação da prova testemunhal é o

    ... com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra 1º - “C…, ...ões onde detém os seus serviços administrativos e onde, em conjunto com a R. “D…”, se ... disposto na Cláusula 17ª do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação das Empresas de ...
  • Acórdão nº 3/16.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    I - Aos magistrados judiciais são lhe aplicáveis, em primeira linha, as normas relativas ao procedimento disciplinar constantes do EMJ - regulado nos seus artºs. 110.º a 124.º - sendo-lhes aplicáveis, subsidiariamente, a LGTFP (cf. art. 131.º do EMJ). O EMJ tem uma regra própria – art. 121.º – que regula a defesa do arguido e os elementos probatórios que o mesmo pode carrear para o...

    ...a) e n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 ... IGFEJ a junção aos autos de cópia do contrato de empreitada das obras no Palácio da Justiça ... com intervenção do Tribunal Colectivo, as testemunhas, que estiveram presentes naquelas ....º10 da CRP), sendo nulos os atos administrativos que ofendam o seu conteúdo essencial (art. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... novas práticas e procedimentos administrativos, nem sempre devidamente reflectidos no corpo da ...ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... 18.º do regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, aprovado pela Lei n.º ... elas conexas efectuadas no interesse colectivo dos seus associados por organismos sem finalidade ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 57/2008 de 1 de Setembro
    ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...4.1 - Administrativos, comércio e outros:. Esteticista. 5 - ...
  • Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro de 2001
    ... da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT); c) Praticar todos os actos necessários no ... rendimentos ou receitas que por lei, contrato ou outra forma lhe sejam atribuídos. 2 - ... não inferior aos previstos no contrato colectivo de trabalho para a actividade seguradora, os ...Artigo 40.º Recursos Dos actos administrativos...
  • Acórdão nº 033/22.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2022

    I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de acórdão arbitral pressupõe que se verifique, no caso entre essa decisão e o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), o que pressupõe que a mesma questão tenha sido expressamente apreciada e decidida em ambos os acórdãos. II -

    ... provar que tenham criados postos de trabalho e contratados trabalhadores na sequência e em ... Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA)]. * * * 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 DE FACTO ... agregados sem distinção de tipo de contrato de trabalho (com termo ou sem termo), retira-se ... de constituição do Tribunal Arbitral Colectivo que deu origem ao presente processo – cf. ...

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