contrato colectivo trabalho administrativos

1316 resultados para contrato colectivo trabalho administrativos

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... respectivos estatutos político-administrativos". Artigo 12.º Norma revogat\xC3"...colectivo, a convenção celebrada entre associação ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
    ... de outro procedimento de formação de contrato, total ou parcialmente relacionado com o ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ... da matéria de facto por tribunal colectivo, quando qualquer das partes o requeira. 3 - ...
  • Portaria de Extensão N.º 7/2011 de 18 de Março
    ... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros. 1 - Nos ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao ....o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ... devolutivo, perante os tribunais administrativos. Artigo 40.o. Direitos do cidadáo estrangeiro ...Artigo 47.o. Visto individual e visto colectivo. 1 - O visto individual é aposto em passaporte ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ...Secção I Da edição. Artigo 83.º (Contrato de edição). Artigo 84.º (Outros contratos). ...tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... órgãos colegiais, políticos e administrativos, de. âmbito nacional, regional ou local, ou em ...única será exercida através de acordo colectivo celebrado entre os utilizadores e a entidade de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... por veículo utilizado em transporte colectivo, a indemnização tem como limite máximo o ... Artigo 1430.º (Órgãos administrativos) 1. A administração das partes comuns do ...
  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ...ómico do País e melhorar o bem-estar colectivo". Sendo Portugal um país com um mercado de dimens\xC3"... na introdução de novos métodos de trabalho. Torna-se importante referir que o desafio de ... regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns ... prática de recurso aos tribunais administrativos, dadas as características processuais ...
  • Portaria n.º 990/2010, de 28 de Setembro de 2010
    ...de 28 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo dos Industriais de ... de Serviços, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 16, de 29 de Abril de 2010, ...
  • Portaria n.º 279/2010, de 24 de Maio de 2010
    Portaria n. 279/2010. de 24 de Maio. O contrato colectivo entre a ANCEVE - Associaçáo Nacional ...çáo, Bebidas e Afins e outro (administrativos e vendas), publicado no Boletim do Trabalho e ...
  • Portaria n.º 1144/2010, de 03 de Novembro de 2010
    ...de 3 de Novembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a ASIMPALA - Associaçáo dos ... dos Trabalhadores de Serviços (administrativos), publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...
  • Portaria n.º 989/2010, de 28 de Setembro de 2010
    ...de 28 de Setembro. As alteraçóes do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional ... e conservaçáo de fruta - administrativos) publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de entidades ..., decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
  • Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro de 1999
    ... os serviços comuns, para efeitos administrativos, funcionam no tribunal da sede do respectivo ...ões da competência dos tribunais do trabalho. Artigo 52.º Funcionamento Os tribunais da ..., como tribunal singular, como tribunal colectivo ou como tribunal do júri. 2 - Nos casos ... inexistência, nulidade e anulação do contrato de sociedade; c) As acções relativas ao ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...êm a indicaçáo do número de postos de trabalho de que o órgáo ou serviço carece para o ...contrato de trabalho em funçóes públicas, doravante ... deva cessar por despedimento colectivo ou por despedimento por extinçáo do posto de ...Conversáo dos contratos administrativos de provimento. 1 - Sem prejuízo do disposto no ...
  • Portaria n.º 414/2006, de 27 de Abril de 2006
    .../2006 de 27 de Abril As alterações do contrato" colectivo de trabalho celebrado entre a Associaç\xC3"...
  • Portaria de Extensão N.º 14/2011 de 26 de Abril
    ... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCEVE - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e Outros e do ...
  • Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019

    I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto...

    ...âncias da diferença da retribuição do trabalho suplementar no valor total de € 9.780,03 (nove ... a data em que com cada uma celebrou contrato de trabalho, devendo a respetiva retribuição ...– que compete prestar serviços, administrativos ao nível de secretária-geral e da atribuição ...ço n.º 262: 'APLICAÇÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO DO SECTOR BANCÁRIO AOS TRABALHADORES ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... de insolvência: deverá tratar-se de contrato em que, à data da declaração de insolvência, ... simplificação dos procedimentos administrativos inerentes ao processo. O Código dispõe, a este ... penhor de partes de sociedades em nome colectivo e em comandita simples. 3 - .. Artigo 64.º [..] ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ...trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto. ...ço, por um lado, aos regulamentos administrativos, em particular da CMVM, e, por outro, a uma ... de clientela e em que a celebração do contrato não tenha sido solicitada pelo próprio ...ção em instituições de investimento colectivo; e) Os warrants autónomos; f) Os direitos ...
  • Portaria n.º 933/2008, de 19 de Agosto de 2008
    ...de 19 de Agosto. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a APCOR - ... - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outro, ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 57/2008 de 1 de Setembro
    ... que a seguir se indicam, constantes do Contrato Colectivo de Trabalho mencionado em título, ...4.1 - Administrativos, comércio e outros:. Esteticista. 5 - ...
  • Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977
    ...ária; d) À melhoria das condições de trabalho e à garantia dos direitos dos trabalhadores e ... indemnizar, resolver unilateralmente o contrato pelo qual tenha entregue a exploração de um ...ção; b) Benfeitorias de interesse colectivo" não compreendidas na alínea anterior; c) Regula\xC3"...administrativos que, segundo a presente lei, compete ao Ministro ...
  • Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
    ... privadas em que se ministre ensino colectivo a mais de cinco alunos ou em que se desenvolvam ...4 - As propostas de contrato devem entrar na Direcção-Geral do Ensino ...; d) Existência de serviços administrativos organizados; e) Funcionamento, em regime de ... além dos fixados na legislação do trabalho aplicável. 2 - As convenções colectivas de ...
  • Acórdão nº 03S2053 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2004

    I - Para determinar a natureza e conteúdo das relações contratuais estabelecidas entre as partes qualificando-as como contrato individual de trabalho ou contrato de prestação de serviços, recorre-se geralmente a indícios que, todavia, têm um valor relativo se individualmente considerados e têm sempre que reconduzir-se ao único critério incontroversamente diferenciador e verdadeiramente típico do...

    ... acção declarativa emergente de contrato de trabalho contra Caixa de Crédito de Agrícola ...ção colectiva aplicável, - Contrato Colectivo de Trabalho Vertical das Caixas de Crédito ... procedeu à gestão dos assuntos administrativos e comerciais da Caixa, de acordo com os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
    ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... termos: 1 - Serviços técnicos e administrativos: a) Período da manhã - das 9:00 horas às 12:30 ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT