fauna e flora de portugal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2019
... à conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Diretiva Habitats). Nesta ... Por outro lado, e relativamente ao boto, Portugal tem particular responsabilidade na sua ...
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Deliberação (extrato) n.º 1049-A/2023
... espécies de fauna e da flora que aí ocorrem, previstos no ... , isto é, tenham início ou fim em Portugal decorrendo por mais de três ... países, a ...
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Despacho n.º 4795/2017
... , da preservação das espécies da fauna" e da flora, da manutenção dos equilíbrios ecol\xC3" ... do Património Cultural;l) Turismo de Portugal, I. P.;m) Infraestruturas de Portugal, S. A.;n) ...
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Decreto-Lei n.º 221/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... écies e se passa a abranger as espécies da flora suscetíveis de serem objeto intencional de ... em elencar a totalidade das espécies da fauna, dado que este elenco estará frequentemente ... diplomático e consular acreditados em Portugal", os quais, nos termos da legislação em vigor, s\xC3" ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... Estado deve “proteger a fauna ... e a flora, com a proibição, pela forma ... países, Portugal incluído. Com efeito, “A ... questão dos ...
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Aviso n.º 13081/2020
... na conservação da natureza em Portugal, umbilicalmente ligada à figura do Prof. Doutor ... atos ou atividades que perturbem a fauna selvagem, incluindo a prestação de alimentos e ... barreiras de proteção, dos relativos à flora", à fauna e a outros organismos vivos, ao clima, \xC3" ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2021/A de 12 de julho de 2021
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2021/A
... carreira seguem as normas existentes em Portugal continental.São incontestáveis o contributo e a ... ção, recuperação e preservação da fauna e flora silvestres, efetuando monitorização ...
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Aviso n.º 19624/2021
... trativa de Portugal (CAOP) ... Artigo 2.º ... Objetivos do Plano ... de conservação dos habitats naturais, da fauna e flora sel- ... vagens protegidas, nos termos da ...
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Portaria n.º 87/2018
... o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ... ção da natureza e da biodiversidade em Portugal.3.º As taxas estabelecidas ao abrigo da presente ...
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Aviso n.º 532/2024
... ão da natureza e florestas no mundo e em Portugal; d ) Sistema nacional de áreas classificadas; e ... ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna. Decreto -Lei n.º 38/2021, 31 de ...
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Despacho n.º 4429/2017
... ainda comunidades representativas da fauna ibérica e europeia em relativa abundância e ... ção dos habitats naturais, da fauna e da flora" selvagens que estão na base da designação do S\xC3" ... do Património Cultural;k) Turismo de Portugal, I. P.;l) Infraestruturas de Portugal, S. A.;m) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019
... dos habitats naturais e das espécies de fauna e da flora que aí ocorrem levou à designação ... , Programa Valorizar do Turismo de Portugal e ADSAICA. 6 - Responsáveis pela implementação ...
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Despacho n.º 3580/2017
... áveis de matas e matagais mediterrânicos e fauna da região, a proteção dos valores geológicos ... ações tendentes à salvaguarda da flora, principalmente os endemismos e a vegetação ... do Património Cultural;p) Turismo de Portugal, I. P.;q) Infraestruturas de Portugal, S. A.;r) ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... conservação da natureza no mundo e em Portugal; d) Sistema nacional de áreas classificadas; e) ... o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... conservação da natureza no mundo e em Portugal; d) Sistema nacional de áreas classificadas; e) ... o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
... conservação da natureza no mundo e em Portugal; d) Sistema nacional de áreas classificadas; e) ... o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... da providência para a imagem externa de Portugal, no entanto, NÃO resulta também da matéria ... , estejamos perante paisagens protegidas, fauna ... perante paisagens protegidas, fauna ou flora ... -
Deliberação (extrato) n.º 725/2022
... Coordena a participação de Portugal ... na área da Biodiversidade para o novo quadro ... a reabilitação de fauna petroleada; Chefe da Divisão de Aplicação de ... de Fauna e Flora, no ICNF, I. P., de 2012 a 2019; Diretor do ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, CONFAGRI - Confederação Nacional das ... e no ambiente, incluindo inter alia a flora e a fauna, a fertilidade do solo, a degradação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2024
... podem ocorrer habitats ou espécies da fauna e flora constantes dos anexos da Diretiva ... Fundamentação Decisão Vascular de Portugal Continental. Acresce considerar que a área em ...
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Despacho n.º 4907/2017
... à salvaguarda da grande diversidade de flora e da vegetação, em particular as comunidades ... émicas ou de distribuição exclusiva em Portugal, bem como à salvaguarda da fauna, sobretudo as ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024
... do Algarve e um dos maiores de Portugal, que apresenta valores naturais ímpares no ... Das 1294 espécies de fauna e flora reportadas na costa algarvia, 889 foram ...
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Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
... , a uma altitude de 700 m e desagua em Portugal no Oceano Atlântico, frente a Caminha e La ... para a proteção de habitats e da fauna e flora selvagens e a conservação das aves ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016
... , a uma altitude de 700 m e desagua em Portugal no Oceano Atlântico, frente a Caminha e La ... para a proteção de habitats e da fauna e flora selvagens e a conservação das aves ...