Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
-
Aviso n.º 10905/2016
... ; q) [Anterior alínea o)] r) Habitação própria do agricultor - edifício de habitação ... agricultor e seja responsável pela exploração agrícola em que o referido prédio se insere, e ... em solo rural rege-se, tendo sempre em conta" o disposto no n.º 3, pelas seguintes determinaç\xC3" ...
-
Portaria n.º 309-A/2021
... exploração dos veículos aprovados para o transporte das ... subsecção, não devem ser tomadas em conta as mercadorias perigosas que são isentas ... em ... , quer tenha personalidade jurídica própria, quer dependa de ... uma autoridade com essa ...
-
Declaração n.º 76/2021
... especificidades que confiram identidade própria aos aglomerados urbanos, nomeadamente no que se ... na Planta de Ordenamento 0.1B têm em conta a evolução das formas costeiras num período de ... - Caducada ou revogada a licença de exploração, ou encerrada uma pedreira, as áreas ...
-
Aviso n.º 13880/2016
... à viabilidade económica da exploração agrícola e turística da herdade, assegurando o ... suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação ... dos edifícios destinados à habitação própria quando estes tiverem uma área superior a 500m2 ...
-
Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... de modificações às condições de exploração de várias concessões que, na atual conjuntura, ... de portagem a título de pagamento por conta da remuneração anual devida pelo concedente ... íficos do evento em causa que, pela sua própria natureza, não sejam suscetíveis de uma ...
-
Regulamento n.º 651/2023
... da concessão, da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos ... são aplicáveis as disposições legais e conta- ... tuais em vigor em cada momento respeitantes ... é efetuado por compensação na própria fatura que tem por objeto o acerto ... ou, quando ...
-
Regulamento n.º 838/2020
... º 838/2020 Sumário: Regulamento de Exploração e Utilização do Setor da Pesca Artesanal sito ... e com jurisdição na área e ainda da própria Sociedade Concessionária. Artigo 2.º Âmbito ... ções congéneres concorrentes e tendo em conta a evolução previsível e normal do custo dos ...
-
Acórdão nº 01045/19.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
I) – Não há violação do princípio da proporcionalidade quando, em candidatura ao PDR 2020, por lei o efeito se adequa à existência de alterações aos elementos determinantes da decisão de aprovação de apoio que põem em causa o mérito da operação.* * Sumário elaborado pelo relator
... éria de facto considerada provada, tendo em conta os elementos de prova referidos infra: a) No dia ... Se a exploração objeto de investimento dispõe de seguro de ... J) É a própria Entidade Recorrida que admite que, em ... -
Acórdão nº 341/10.9BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020
I. Os critérios fixados nos artigos 66.º e 67.º do Decreto – Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril, para a quantificação do quantum a pagar da taxa de conservação e exploração não violam o princípio da proporcionalidade, porquanto o valor das taxas devidas será tanto maior quanto maior for o valor do hectare utilizado e volume de água utilizado.
... à taxa de conservação e exploração respeitante a períodos diversos dos anos de 2006 ... provado, sendo, em consequência, tido em conta para a decisão da causa ... 3. Por outro lado, ... , a recorrente apenas beneficiava da própria barragem ... 13. Pelo que, salvo melhor ... -
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... são aprovados e regulados em portaria própria ... Artigo 5.º Entrada em vigor A presente ... mencionados neste quadro, tendo em conta que a sua indicação se deve efetuar por cada ... Vendas de produtos 409 Subsídios à exploração 411 ... , ...
-
Acórdão nº 184/20.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2020
... de facto que constitui a exploração agropecuária que é desenvolvida desde ... da ação, para o que invocou: - tendo em conta o alegado pelos AA., ser o negócio celebrado com ... – como ordenado já – na sede própria, com as devidas consequências, apenas cabendo ...
-
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Aço- res de 2017 ... A própria proposta de Orçamento é omissa quanto aos ... - rente do contrato de concessão de exploração de recursos ge- otérmicos celebrado com a ...
-
Portaria n.º 158/2023
... transitório de 2021 e 2022 ... Tendo em conta as disposições transitórias estabelecidas, ... c) Diversificação de atividades na exploração agrícola; ... d) Cadeias curtas e mercados ... e com uma estratégia de desenvolvimento própria, denominada EDL, reconhecida ... para a vertente ...
-
Declaração n.º 137-A/2021
... obras de escavação, de aterro e de exploração mineira ou materiais inertes, com exceção de ... , os quais devem ser estabelecidos tendo em conta a sua exequibilidade em termos financeiros e ... o justifiquem, com base na produção própria, obedecendo aos seguintes parâmetros: i) Para ...
-
Aviso n.º 6972/2022
... exploração ou de caráter artesanal diretamente afetos à ... da probabilidade de inundações, tendo em conta a sua magnitude, e ... das suas potenciais ... i) Se destine a residência própria do agricultor, nos termos regulamentares ...
-
Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... exerçam a atividade de negociação por conta própria ... ou as atividades de tomada firme de ... a) A gestão e exploração ...
-
Aviso n.º 9352/2018
... ção de recursos naturais, à exploração de recursos geológicos ou de recursos ... apenas é admitida para habitação própria e permanente do requerente, desde que verificadas ... As ocupações e utilizações devem ter em conta o interesse na preservação deste potencial de ...
-
Acórdão nº 10878/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
1. O contrato de concessão comercial é um "contrato de distribuição comercial" tal como os contratos de agência, comissão, mediação e franquia. 2. O contrato de concessão comercial é o acordo pelo qual uma das partes (o concedente) se obriga a vender os produtos por si produzidos ou distribuídos à contraparte (o concessionário), a qual se obriga a comprá-los e a (re)vendê-los a terceiros, por...
... de licenças e taxas necessárias à exploração do posto, bem como todos os custos de ... de combustíveis por sua exclusiva conta e risco, é um contrato misto de cessão de ... -os depois aos seus clientes, por conta própria, assumindo os riscos da comercialização ... - ... -
Aviso n.º 13624/2019
... ão nova de edificação para habitação própria e permanente a que se referem as alíneas b) e ... e de apoio à gestão das áreas em exploração devidamente autorizados pelas entidades de ... condições cumulativas: a) Tendo em conta a sua localização, as atividades, usos e ...
-
Acórdão nº 557/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser reparado, contemplando também o interesse contratual positivo, à luz do princípio da boa fé e do equilíbrio das prestações, considerando os efeitos da liquidação resolutiva das prestações contratuais. II – Sabendo ambos os contraentes, desde o início, que assumiam uma execução irregular/ilegal dum...
... 1 de Outubro de 2006 cedeu à ré a exploração dum estabelecimento industrial de lavandaria ... pena de resolver o contrato, quando ela própria já tinha ajustado outro contrato de cessão de ... ção do contrato[5] - mesmo tendo-se em conta que o incumprimento não deve ser olhado só no ... -
Decreto-Lei n.º 112/2017
... hidráulica, que não decorre da exploração normal da obra, ... e em que o nível da água ... por via eletrónica ... 11 — Tendo em conta o estado ecológico e os objetivos ... de gestão ... , por denúncia ou constatação própria, de ... infração ao presente decreto-lei deve ...
-
Lei n.º 23-A/2022
... exerçam a atividade de negociação por conta própria ou as ati- ... vidades de tomada firme ... b) Afetar a continuidade da exploração da instituição de crédito; ou ... c) ...
-
Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... a concorrência no domínio da exploração dos serviços de transporte ferroviário, ... uma estrutura financeira sã, que tenha em conta as regras relativas aos auxílios estatais e a ... infraestrutura é responsável pela sua própria gestão, administração e controlo interno, no ...
-
Edital n.º 1055/2021
... sociais no Corvo, a sua idiossincrasia própria, a sua natureza de extrema ultraperiferia ... e ... que decorre deste Estudo, terá em linha de conta a legislação ... em vigor — genericamente, ... que o valor referente aos gastos de exploração anuais ... do serviço de abastecimento de águas ...
-
Aviso n.º 4754/2017
... ção de equipamentos de apoio à exploração e gestão florestal que não se localizem em ... ção de habitações para utilização própria e exclusiva dos seus proprietários e respetivos ... o tipo de ocupação, e devem ter em conta os parâmetros constantes do quadro 1 do anexo ...