Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... a concorrência no domínio da exploração dos serviços de transporte ferroviário, ... uma estrutura financeira sã, que tenha em conta as regras relativas aos auxílios estatais e a ... infraestrutura é responsável pela sua própria gestão, administração e controlo interno, no ...
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Parecer n.º 5/2022
... Sumário: Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021 ... Juízo sobre a Conta ... constam de linha própria ... (d) Exclui transferências entre entidades ... do jogo; lotarias; resultados de exploração de apostas mútuas; e impostos indiretos diversos ...
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Edital n.º 1055/2021
... sociais no Corvo, a sua idiossincrasia própria, a sua natureza de extrema ultraperiferia ... e ... que decorre deste Estudo, terá em linha de conta a legislação ... em vigor — genericamente, ... que o valor referente aos gastos de exploração anuais ... do serviço de abastecimento de águas ...
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Aviso n.º 20416/2020
... reforço e viabilidade económica da exploração agrícola, assegurando o seu ordenamento numa ... e ocupações a regularizar são, tendo em conta" a sua localização, compatíveis ou compatibiliz\xC3" ... : a) Sejam destinadas a habitação própria do agricultor ou Turismo em Espaço Rural (TER) ...
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Aviso n.º 4754/2017
... ção de equipamentos de apoio à exploração e gestão florestal que não se localizem em ... ção de habitações para utilização própria e exclusiva dos seus proprietários e respetivos ... o tipo de ocupação, e devem ter em conta os parâmetros constantes do quadro 1 do anexo ...
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Regulamento n.º 323/2021
... conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de ... são obrigados a: a) Instalar, por sua conta, a rede de distribuição predial; b) Solicitar a ... utilizadores finais ou por iniciativa própria, a Entidade Gestora procede à instalação de um ...
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Regulamento n.º 337/2020
... com eficácia externa, constitui a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da ... conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de ... são obrigados a: a) Instalar, por sua conta, a rede de distribuição predial; b) Solicitar a ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... com eficácia externa, constitui a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da ... conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de ... são obrigados a: a) Instalar, por sua conta, a rede de distribuição predial; b) Solicitar a ...
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Declaração n.º 131/2021
... 1 - Estes espaços destinam-se à exploração dos recursos minerais do solo ou do subsolo, de ... conta os valores e a sensibilidade paisagística e ... é um máximo de 200 m2 para habitação própria e 500 m2 para empreendimentos de turismo de ...
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Regulamento n.º 405/2020
... de eficácia externa, constitui a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações ... conceção, projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento ... são obrigados a: a) Instalar, por sua conta, a rede predial de drenagem de águas residuais; ...
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Aviso n.º 15461/2022
... cessão mineira; ... ii) Exploração de massas minerais (pedreiras); ... iii) Áreas ... íveis com os usos dominantes, tendo em conta os ... impactes sobre os espaços em que se ... tratamento adequado e em instalação própria ... 2 — Nas áreas integradas na RNES e no ...
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Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... ” de “todas as concessões de “exploração de bens dominiais” e de “todos os direitos de ... 581°, n° 2, do CPC), sendo que o que conta para a avaliação da existência, ou não, do ... quer da APDL, quer da GAIAPOLIS, quer da própria CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA e outras ...
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Declaração n.º 94/2020
... contíguos ou vizinhos, com designação própria, que não se encontram integrados nos perímetros ... de aproveitamento energético; e) A exploração de recursos geológicos, hidrogeológicos e de ... 4 - Estas ações devem sempre ter em conta os seguintes objetivos: a) Recuperação, ...
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Parecer n.º 1/2018
... subjetivo próprio: os trabalhadores por conta de outrem de uma certa profissão, ramo ou setor ... associações sindicais, pela natureza própria dos seus fins, devem mostrar-se salutarmente ... árias ou concessionárias da sua exploração. Estatuto que lhes concede um conjunto alargado ...
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Acórdão nº 3386/21.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Junho de 2023
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. II – O princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual, implica que tal igualdade do trabalho deve ser aferida segundo a sua quantidade, natureza e qualidade. III – Tendo-se provado que a Autora exercia funções com
... profissional de Técnica de Exploração" e Infraestruturas, na carreira de Apoio Técnico \xC3" ... , todos eles, sem excepção, incluindo a própria Recorrente, deveriam ser integrados na mesma ... coisa que foi vista caso a caso, tendo em conta as funções de cada um, as especificidades de ... -
Diretiva n.º 19/2023
... ífico será um elemento importante a ter em conta ... N.º 247 26 de dezembro de 2023 ... desta atividade podem intervir por conta própria, ou em representaçã o de terceiros, quando ... ções que constam no protocolo de exploração específico, nomeadamente: a) Comunicar à ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... á ser analisada em cada caso, tendo em conta as características do projeto, consta do Anexo ... ção ou data da primeira Licença de Exploração ou Título de Exploração ... captação subterrânea ou superficial própria, com garantia de qualidade semelhante ao do ...
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Acórdão nº 38/13.8TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
I- A decisão arbitral tem natureza jurisdicional, sendo a decisão dos árbitros no processo de expropriação por utilidade pública uma verdadeira decisão judicial, ela é susceptível de formar caso julgado sobre o valor da indemnização devida ao expropriado, se não for por este adequada e tempestivamente impugnada. II- Tendo o recurso da decisão arbitral sido unicamente interposto pelo expropriado
... à sua aplicabilidade à especificidade própria das parcelas em avaliação” ... 16ª. O ... se refere à parcela TF1050.00, tendo em conta o facto de ser atravessada por dois caminhos, ... rendimento fixado para o amendoal em exploração, deduzidos os custos de instalação que os ... -
Decreto-Lei n.º 222/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... das limitações impostas na exploração dos recursos haliêuticos naturais ... Até à ... P., tendo em conta as informações técnico -científicas ... , por denúncia ou constatação própria, de infração ao presente decreto -lei deve ...
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Aviso n.º 5233/2018
... destinados ou reservados à exploração de recursos minerais e ainda outras áreas em que ... serão estabelecidos em regulamentação própria, a aprovar pelo município, adotando-se, enquanto ... 3 - Tendo em conta o teor dos pareceres referidos no número ...
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Relatório n.º 8/2021
... contribuintes. Tendo em conta a gravidade das práticas, a AdC aplicou uma ... adjudicação do direito de exploração do serviço de transporte rodoviário (pesado) ... diligências para avaliação da própria denúncia, dentro ... de certos limites, para ...
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Aviso n.º 2638/2023
... conservação, à valorização e à exploração de recur- ... sos naturais, de recursos ... mento completo, em instalação própria, sem o qual não poderão ser lançados na rede ... ção do Solo máximo, deverá ter em conta a dominante e não deve exceder 2,40; ... c) ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... ão e consta da identificação da exploração (IE) do Sistema de Identificação Parcelar ... P. (IFAP, I. P.), tendo em conta que estas plantas são tradicionalmente ... à espécie, a liberdade de movimentos própria dos animais é respeitada, não estando a mesma a ...
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Acórdão nº 501/12.8TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
... com o 1º Réu (Baldio M e R) a exploração de uma pedreira até ao limite da freguesia de ... ção de pedreira referido (entre ela própria e o 1º Réu - Baldio M e R), o 2º Réu (Baldio ... á vários anos; 20 - Deste modo, e tendo em conta a prova testemunhal supra referida, conjugada com ...
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Declaração n.º 99/2021
... a dimensão da área a ampliar tendo em conta a área já construída. 8 - Desde que seja ... de cidades /países ligados à exploração dos mares. b) Turismo, Conhecimento e Inovação: ... própria natureza dos equipamentos e infraestruturas em ...