exoneração da nomeação da função publica
1055 resultados para exoneração da nomeação da função publica
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Edital n.º 19/2022
... , entretanto, em benefício da discussão pública a que o documento foi submetido, por reduzir ao ... de níveis superiores de serviço, em função de novas operações urbanísticas, nelas ... na presente tabela, excetuando os de nomeação ou exo- neração: 1.1 — Por cada ... 5,56 € 23 — Pedido de exoneração de responsabilidade, de baixa de licença e ...
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Regulamento n.º 61/2022
... íticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos; VI — O Estatuto de ... mesmos, agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ... previstos no Código Civil, à exoneração de sócio, nos termos previstos no Código das ... liberal e de funções eletivas ou de nomeação. Desempenho de cargos sociais que o declarante ...
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Regulamento n.º 61/2022
... íticos, dirigentes da Administração Pública ... e gestores públicos; ... VI — O Estatuto ... mesmos, agem e decidem exclusivamente em função da defesa ... do interesse público, não podendo ... previstos no Código Civil, à exoneração de sócio, nos termos previstos no Código das ... liberal e de funções eletivas ou de nomeação ... Desempenho de cargos sociais que o ...
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Em vigor
Lei n.º 16/2015 - Regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários
... alternativo objeto de uma oferta pública em curso à data de entrada em vigor da presente ... de unidades de participação em função de direitos ou características especiais ... ; c) As condições de cessação, nomeação e substituição de entidades que prestam ... ão objetiva da contratação de tal exoneração. 8 - Caso a legislação de um país terceiro ...
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Acórdão nº ACTC00000119 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Julho de 1984 (caso NULL)
I - Em fiscalização concreta, a apreciação da constitucionalidade apenas tem de levar em conta o direito constitucional em vigor ao tempo da pratica dos actos ou da ocorrencia dos factos integradores do caso em que a questão da inconstitucionalidade se suscitou. II - A garantia do recurso contencioso de actos administrativos respeita unicamente ao direito adjectivo de acesso aos tribunais para...
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Edital n.º 581/2023
... como referência o custo da atividade pública local ... e o benefício auferido pelo ... receitas a cobrar, sistematizada em função das diferentes ... realidades, tendo-se tentado ... na presente tabela (exceto os de nomeação ou ... exoneração) ... 2 — Afixação de ...
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Despacho n.º 4850/2017
... -se público para efeitos de consulta pública o projeto de revisão dos Estatutos da Faculdade ... ); m) Propor ao Conselho Científico a nomeação e exoneração do Diretor da Biblioteca [anterior ... de investigação." Artigo 42.º-A Função, composição e competências 1 - O Conselho de ...
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Acórdão nº 30982/15.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I - A competência em razão da matéria determina-se apenas pelo pedido e pela causa de pedir, tal como configurados pelo autor na petição inicial. II - Os procedimentos cautelares que visem a impugnação do acto eleitoral e de actos subsequentes dos orgãos de associações humanitárias de bombeiros são da competência dos tribunais comuns.
... por ter subjacente o despacho de exoneração" dos Requerentes e o subsequente despacho de nomea\xC3" ... decretada a nulidade do despacho de nomeação dos Associados J… como Vice-Presidente, K… ... que no boletim eleitoral não constava a função do 3.º elemento do Conselho Fiscal ... Por ... são pessoas colectivas de utilidade pública administrativa às quais ao lado de normas de ... -
Regulamento n.º 703/2020
... Interno - Mobilidade A Administração Pública, através dos diplomas que a regulam, tem cada ... representativos a aposentação, exoneração, denúncia de contrato ou por suspensão de ... ências necessárias ao exercício da função; c) A experiência profissional com incidência ... , a carreira e categoria e, sendo a nomeação a modalidade da relação jurídica de emprego ...
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Aviso n.º 16648/2023
... de Administração e Línguas promove a publica- ... ção dos Estatutos e suas alterações na ... Artigo 12.º ... Nomeação, exoneração e mandato ... 1 — O ... se mostre desejável em função das matérias a deliberar, para apoio ou ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A
... zação e reforma da Administração Pública Regional diz respeito, um conjunto de opções ... integram os respetivos departamentos, em função da ... natureza concreta do assunto em causa; ... d) Propor ao Presidente do Governo a nomeação de consultores para desempenharem fun- ... ções ... Nomeação, remuneração e exoneração dos consultores do CCEJ — GR ... 1 — Os ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... audiência de discussão e julgamento é pública e contínua, só podendo ser interrompida por ... ízo da independência no exercício da função jurisdicional, o Tribunal de Contas coopera com ... Artigo 16.º ... Nomeação e exoneração do Presidente ... 1 - O Presidente ...
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Acórdão nº 2259/09.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020
I. A comissão de serviço implica o exercício temporário de funções diversas da categoria do trabalhador, com o regresso às funções anteriormente desempenhadas logo que finda a comissão. II. Cessada a comissão de serviço cessa igualmente o direito ao estatuto que correspondia à função desempenhada, nomeadamente remuneratório, retornando o trabalhador à categoria base e ao correspondente...
... ÓRIO O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, devidamente ... Administrativo como forma exclusiva de nomeação para determinados cargos (pessoal dirigente) e, ... individual de trabalho, implicando a exoneração da função pública e a anulação da ... -
Despacho n.º 9873/2023
... ensino superior em regime de fundação pública. O artigo 88.º dos ... estatutos refere que ... e investigação que se organizam em função de objetivos próprios e de metodologias e ... d) Os atos de nomeação e as respetivas renovações; ... e) As ... d) Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de departamento; ... e) ...
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Despacho Normativo n.º 20/2019
... vida; c) Contribuir para a compreensão pública da ciência e da tecnologia, promovendo e ... ção para operações de crédito; ii) Nomeação e exoneração, nos termos da lei e dos ... é um órgão independente que tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... ém a proibição de circulação na via pública a partir das 23:00 h de dia 31 de dezembro de ... extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador. Artigo 8.º Medidas ... de restauração ou similares em função do concelho onde se localizem, o seu ... local O Primeiro-Ministro procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da ...
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Aviso n.º 14158/2018
... projeto de Estatutos da Faculdade, que se publica em anexo, o qual se submete a consulta pública ... ÍTULO II Conselho de Escola Artigo 19.º Função O Conselho de Escola é o órgão de governo com ... ); l) Propor ao Conselho Científico a nomeação e exoneração do Diretor da Biblioteca; 11 m) ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de certos atos legislativos — seja em função da sua ... queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os ... Tribunais na sua atividade de ... nomeação de correspondentes no país por instituições ... o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento ... dos diretores dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, ... seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... ção prévia do Banco de Portugal a nomeação ... de correspondentes no país por ... , que fixa o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento dos diretores ... dos ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... , por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos profissionais, ... d) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... e apreciar os seus pedidos de exoneração ou de suspensão do mandato; ... d) Convocar a ... do órgão competente para a sua nomeação ... 4 - Os membros eleitos, substitutos ou ...
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Acórdão n.º 1/2016
... dos trabalhadores da Administração Pública e que não se projeta para além do exercício ... ção social nada altera: a natureza e função que a prestação adquirida pela ANACOM assume na ... do conselho de administração, a sua nomeação governamental, sob indicação do membro do ... a nomeação e as possibilidades de exoneração é suficientemente «blindada», de forma a ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Artigo 2.º Tribunais e função jurisdicional ... Artigo 3.º Ministério ... Artigo 6.º Nomeação, colocação, transferência e promoção de ... desempenhar qualquer outra função pública ou privada, salvo as funções docentes ou de ... exoneração, a apreciação do mérito profissional, o ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Secção I Notário e função notarial ... Artigo 1.º Natureza ... Artigo ... º Prerrogativa de uso de símbolo da fé pública ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ... Artigo 42.º Exoneração ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ... Ordem dos Notários deve proceder à nomeação" do instrutor do processo ... 5 - Sempre que, no \xC3" ...
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Despacho n.º 2554/2020
... as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento ... Justiça Internacional para a Defensoria Pública de Timor-Leste.De 01-01-2012 a 30-09-2012 no ... de outras competências inerentes à sua função.PortugalDesde 25-06-2015 até 31-12-2018 ...
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Despacho Normativo n.º 8/2022
... ção, devendo hierarquizá-las em função do avanço do ... conhecimento, da qualidade de ... homens e mulheres na Administração Pública ... 2 — Os colégios eleitorais deverão ... ou nestes estatutos, a suspensão ou exoneração" de qual- ... quer membro de um órgão colegial s\xC3" ... a fixar no respetivo despacho de nomeação ... 6 — Para além do diretor, a InUAc pode, ...