Despacho n.º 2554/2020

Data de publicação24 Fevereiro 2020
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoSupremo Tribunal de Justiça

Despacho n.º 2554/2020

Sumário: Designação do escrivão de direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real como adjunto do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Designação do Escrivão de Direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real como Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio para o lugar de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020, o senhor Escrivão de Direito Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real, proveniente da 2.ª Unidade Orgânica (Fiscal) do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, atualmente a exercer as funções de meu secretário pessoal.

A nota curricular do nomeado vai anexa ao presente despacho, e ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

31 de janeiro de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

Nota curricular

Nome: Nuno Gonçalo Caetano Rodrigues Silvares Côrte-Real

Experiência Profissional: Oficial de Justiça

Datas e Principais atividades e responsabilidades

De 04-05-1987 a 04-09-1987 (Estágio) - Tribunal do Trabalho de Setúbal

De 30-05-1988 até 25-10-1989 (Técnico de Justiça Auxiliar) - Ministério Público do Tribunal da Comarca de Almada

De 27-10-1989 a 14-09-1992 (Escriturário Judicial) - Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras (competência genérica)

De 15-09-1992 até 27-01-1995 (Escriturário Judicial) - 3.º Juízo Cível da Comarca de Lisboa (competência especifica)

De 13-02-1995 a 25-08-2000 (Escrivão-Adjunto) - Tribunal Judicial da Comarca de Silves (competência genérica)

Lugares de Chefia: Aprovado em curso de Escrivães de Direito realizado em 2000/2001

De 21-09-2000 a 01-02-2003 (Escrivão de Direito) - 5.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Ponta Delgada - Açores (competência genérica).

De 03-03-2003 a 17-04-2006 (Escrivão de Direito) - 2.ª Vara Cível - 2.ª Secção da Comarca de Lisboa (competência especifica).

De 05-05-2006 a 17-06-2008, como Secretário de Justiça (interinamente) - Tribunal Judicial da comarca de Ponta Delgada (Açores)

De 16-07-2008 até 21-08-2009, como Secretário de Justiça (interinamente) - Tribunal de Família e Menores de Faro

Vogal eleito (suplente) no mandato (2008-2012) por Lisboa no Conselho de Oficiais...

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