exoneração da nomeação da função publica

1055 resultados para exoneração da nomeação da função publica

  • Lei n.º 4/2022
    ... ACTO DETERMINANTE DA DECLARAÇÃO Cargo/ Função a exercer Data de início de ... rubrica: • Toda e qualquer atividade pública ou privada que o/a declarante exerça, ou tenha ... desempenho de funções eletivas ou de nomeação. • Desempenho de cargos sociais que o/a ... previstos no Código Civil, à exoneração de sócio, nos termos previstos no Código das ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... como integrando o exercício de função pública, administrativa ou jurisdicional, o que ... pessoa singular (Apresentação) e exoneração do passivo restante assinada por DD.       ... as utentes o apoio judiciário com nomeação de patrono por forma a salvaguardar a nossa ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... j) ‘Função -chave’:. i) As funções de gestão de ... O incumprimento do dever de divulgação pública, nos prazos fixados, da informação determinada ... k) O incumprimento do dever de nomeação de um atuário responsável ou do dever de ..., compete à ASF a nomeação e a exoneração dos liquidatários judiciais ou extrajudiciais ...
  • Acórdão nº 10354/13 (1384/09.0BEALM) de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018

    i) A omissão de pronúncia existe quando o tribunal deixa, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas e não quando deixa de apreciar argumentos, considerações, raciocínios, ou razões invocados pela parte em sustentação do seu ponto de vista quanto à apreciação e decisão dessas questões. ii) A comissão de serviço implica o exercício temporário de funções diversas da...

    ... a ser consideradas com vínculo de nomeação) transitaram sem quaisquer formalidades para o ...ção em Lei com valor reforçado e função" paramétrica, derrogatória de todas as disposiç\xC3"... (Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores) vinha peticionar a aplicação ... de trabalho, com a consequente exoneração do lugar de origem e a cessação do vínculo à ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ...o decurso do prazo para apreciação pública que correu nos termos dos artigos 99.º, 100.º e ...em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se ... os arrendatários municipais mediante nomeação, sempre que possível, de um representante. dos ...b) A exoneração ou a demissão do trabalhador, agente ou ...
  • Despacho Normativo n.º 8/2016
    ...ção, devendo hierarquizá-las em função do avanço do conhecimento, da qualidade de ... ou nestes estatutos, a suspensão ou exoneração de qualquer membro de um órgão colegial só ... momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura, sendo, em ..., cujo grau é definido no despacho de nomeação considerada a complexidade das funções a ...
  • Despacho Normativo n.º 8/2016
    ...ção, devendo hierarquizá-las em função do avanço do conhecimento, da qualidade de ... ou nestes estatutos, a suspensão ou exoneração de qualquer membro de um órgão colegial só ... momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura, sendo, em ..., cujo grau é definido no despacho de nomeação considerada a complexidade das funções a ...
  • Em vigor Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ... designada Ordem, é a associação pública profissional a quem. compete representar e ...e) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, ...respetivos pedidos de exoneração. 7 - A assembleia geral eleitoral pode ser ...auditada. 2 - São aplicáveis à nomeação de revisores oficiais de contas por entidades de ...
  • Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... designada Ordem, é a associação pública pro-fissional a quem compete representar e ... profissional; e) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, ... os respetivos pedidos de exoneração. 7 - A assembleia geral eleitoral pode ser ...2 - São aplicáveis à nomeação dos revisores oficiais de contas ou sociedades ...
  • Despacho n.º 7979/2022
    ...tológicos da administração pública. Artigo 7.º. Dever de informação. 1 — Os ...2 — A nomeação em regime de substituição é feita pelo ...ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul-. tados individuais e de grupo e à ...ção, destacamento, aposentação e exoneração de pessoal;. j) Preparar a elaboração de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A
    ... matéria, a outras entidades de natureza pública;. N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 14. Diário ...periódica em função dos resultados;. n) Assegurar que os recursos ...Artigo 7.º. Nomeação, duração e cessação de mandato. 1 — Os ...9 — Em caso de exoneração aplica-se o previsto nos n.os. 3 a 6 do artigo ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A
    ... matéria, a outras entidades de natureza pública;. N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 14. Diário ...periódica em função dos resultados;. n) Assegurar que os recursos ...Artigo 7.º. Nomeação, duração e cessação de mandato. 1 — Os ...9 — Em caso de exoneração aplica-se o previsto nos n.os. 3 a 6 do artigo ...
  • Aviso n.º 12715/2020
    ...O conjunto, que simboliza a função da Universidade - aprofundar e difundir a cultura ... e dar parecer sobre as propostas de nomeação dos vice-reitores, pró-reitores, diretores das ...exoneração dos dirigentes das unidades orgânicas ou de ...és do Projeto Ambulatório Saúde Oral e Pública" (PASOP), do Projeto Ambulatório de Ambiente e Sa\xC3"...
  • Regulamento n.º 844/2021
    ... disponíveis e primando por uma gestão pública que vá ao encontro da salvaguarda dos interesses ... projetos e iniciativas que potenciem a função social da escola; k) Fomentar atividades ...úncios, avisos e extratos de atos de nomeação, contratos, exoneração ou demissão bem como os ...
  • Acórdão nº 3061/16.7T8AVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2017

    I - Se perante a decisão que nega o diferimento do pagamento da taxa de justiça, a parte efectua o pagamento da taxa de justiça em falta, sem ressalva ou reserva, e só dias depois do pagamento vem interpor recurso, entende-se que a parte aceitou aquela decisão e não pode recorrer da mesma (art. 632.º/2 do CPC). II - Fixando a lei prazo para a parte indicar meios de prova, esgotado o prazo...

    ...ça, além do mais, procedeu-se à nomeação para administradora de insolvência da Dr.ª D.., ... insistiu alegando que requereu a exoneração de passivo restante e por isso, «nos termos do ... qualquer reparo a essa selecção em função do qual o juiz devesse fazer produzir aquele meio ... inclusivamente o que passou a ser voz pública é a queixa de o resultado das avaliações ...
  • Regulamento n.º 1039/2021
    ... deste Regulamento foram ponderadas em função da relevância concelhia ou regional da ... coletivas de direito ou utilidade pública ou de utilidade pública administrativa, as ...ás não contemplados na tabela (exceto nomeação e exoneração) . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 00455/13.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016

    I-O gestor público tem direito a “despesas de representação”; I.I-as chamadas “despesas de representação” tanto podem assumir a natureza compensatória como remuneratória, consoante correspondam à designação conceptual tout court ou assumam a forma de um efectivo e constante suplemento remuneratório, indissociavelmente ligado à remuneração base de que depende, por forma...

    ... a proceder à publicação da nomeação" e diligenciar no sentido de lhe permitir a aceita\xC3"... Dirigente, deveria ser calculada em função do tempo que faltava para o termo da comissão de ... integram no universo da função pública o conceito de remuneração base e devem ser ... valor da indemnização a pagar pela exoneração.” Mais, o erro de julgamento em que incorreu a ...
  • Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
    ... alternativo objeto de uma oferta pública em curso à data de entrada em vigor da presente ... de unidades de participação em função de direitos ou características especiais ...ão objetiva da contratação de tal exoneração. 7 - Caso a legislação de um país terceiro ....º, devendo, no entanto, assegurar a nomeação de entidades para desempenharem as funções ...
  • Decreto n.º 2-B/2020
    ...ção atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, ... local O Primeiro-Ministro procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da ... extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador. 3 - Os contratos de ... competentes, as quais avaliam, em função da evolução da situação, a eventual ...
  • Decreto n.º 3-A/2021
    ...ção de uma situação de calamidade pública, tendo o mesmo vindo a ser renovado sucessivas ... extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador. Artigo 10.º Medidas ... local O Primeiro-Ministro procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da ... competentes, as quais avaliam, em função da evolução da situação, a eventual ...
  • Em vigor Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ...Artigo 131.º Discussão pública de questões profissionais. Secção III Regras ... acordem, pela cedência da quota ou exoneração da sociedade, ou para designar colega substituto ...h) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, ... da data em que lhe for comunicada a nomeação. Artigo 134.º. Direitos e deveres do ...
  • Despacho n.º 3624/2022
    ...ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- tados individuais e de grupo e à ...Artigo 14.º Nomeação e renovação da comissão de serviço dos ... procedimentos prévios à contratação pública regulados na lei, de empreitadas de obras ..., disciplina, aposentação e exoneração do pessoal em serviço no município; b ) ...
  • Decreto n.º 2-C/2020
    ...pública para realizar as atividades mencionadas no ... local O Primeiro-Ministro procede à nomeação das autoridades que coordenam a execução da ... extinção por acordo, denúncia ou exoneração, a pedido do trabalhador. 3 - Os contratos de ... competentes, as quais avaliam, em função da evolução da situação, a eventual ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ..., por estar em causa uma entidade pública empresarial. Consequentemente, e de modo a ...Artigo 8.º. Titularidade e função acionista. 1 - As ações representativas da ... e deliberar sobre a eleição e exoneração dos membros do conselho de administração ... de acordo com a precedência fixada na nomeação. 3 - A assembleia geral designa o presidente e os ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... Forças Armadas, cujo texto integral se publica em anexo. 2 - Revogo o Regulamento Interno do ... de pessoal dentro do HFAR; i) Propor a nomeação de pessoal militar para a frequência de cursos ... especiais; y) Executar os pedidos de exoneração, bem como de celebração, renovação e ... - A Secção de Recursos Humanos tem por função apoiar o subdiretor para o respetivo polo na ...

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