exoneração da nomeação da função publica

1055 resultados para exoneração da nomeação da função publica

  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ... função dos resultados individuais e coletivos, na ... os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços; ... moção, progressão, mobilidade, exoneração, louvor, cessação de funções e aposentação ... propor a nomeação e coordenação das respetivas comissões, ...
  • Aviso (extrato) n.º 10017/2022
    ... função dos resultados individuais e coletivos, na ... os procedimentos de contratação pública destinados à aquisição de bens e serviços; ... moção, progressão, mobilidade, exoneração, louvor, cessação de funções e aposentação ... propor a nomeação e coordenação das respetivas comissões, ...
  • Acórdão nº 828/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
    ... Pública, promovendo a harmonização dos regimes ... ção coletiva, na qual se integra a função pública. A participação na ... elaboração ... implicava exoneração do lugar de origem e a cessação do vínculo à ... constituir através de nomeação, comissão de serviço e contrato de trabalho em ...
  • Aviso n.º 10462/2020
    ... parecer sobre a contratação, exoneração e substituição de docentes; m) Definir as ... representatividade de estudantes em função dos ciclos de estudos, cursos e níveis de ensino ... pode propor à Entidade Instituidora a nomeação de um instrutor com formação jurídica, para a ... ISAG, através do seu sítio na Internet, publica ...
  • Acórdão nº 027/16 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Janeiro de 2017

    (*)

    ... a título de indemnização pela sua exoneração enquanto vogal executivo do Conselho de ... ém, figurava na ordem de trabalhos a nomeação do Conselho de Administração da empresa ... “devolução” ou “concessão” pública ( ... )» procura-se trazer ainda «( ... ) para o ... função, artigos 1172°, alínea c) do CCiviI e 26°, ...
  • Despacho n.º 12256/2020
    ... os processos de contratação e nomeação de pessoal; d) Garantir a inscrição do pessoal ... à progressão, mobilidade, exoneração, rescisão, suspensão e aposentação do pessoal ... ção de Desempenho da Administração Pública (SIADAP); c) Apoiar a aplicação do Sistema de ... é assegurada por dirigentes que, em função do nível hierárquico, competências e ...
  • Acórdão nº 1154/06.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2020

    I. Demonstrando-se no ato impugnado que o fator tempo na tomada da decisão era essencial, por estarem em causa medidas que visavam a poupança orçamental, tal afigura-se suficiente para sustentar a urgência e consequente dispensa da audiência prévia. II. A verificação do vício de desvio de poder ocorre perante a desconformidade do ato com o fim visado pela lei, devendo ser demonstrado por...

    ... E.) O acto de exoneração de SEXA. o Ministro de Estado e dos Negócios ... ável e a sua substituição por outra em função de um acordo politico ou de outra qualquer ... OE/2006, em sede de redução da despesa pública, estando prevista uma redução para metade do ... deliberadamente tinha prescindido da nomeação de um novo Conselheiro Económico, para evitar ...
  • Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Junho de 2015

    I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...

    ... da actividade da Administração Pública e dos seus funcionários, tarefa essencial para ... em relação no exercício daquela função ... 4. O arguido RP ... estava ainda obrigado a ... , por escrito, o seu pedido de exoneração ... 90. Face à posição assumida por Sua ... e 162 e 163; - despacho nº 654/P/2005 Nomeação de RP… para Director Municipal de Cultura com ...
  • Acórdão nº 00367/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    I – Não ocorre nulidade por excesso de pronúncia quando o tribunal aprecia questão suscitada pelo autor e lhe confere “vestes jurídicas” diversas, uma vez que não está vinculado às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito (artigo 664.º do CPC, correspondente ao atual artigo 5.º/3 do CPC/2013). II – O requisito da...

    ... ão apenas quanto ao tempo de serviço na função pública, o que a recorrida bem percebeu, pois ... conversão automática do estágio em nomeação definitiva no lugar do destino da ... Terrestres e Fluviais, e sua exoneração da categoria de agente de polícia municipal de ...
  • Em vigor Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
    ... -Mor as necessidades de capelães, em função dos pedidos formulados e das igrejas ou ... -se, nos termos da lei, sobre a nomeação e exoneração do CEMA; ... b) Submeter a ... , de medicina preventiva e de saúde pública; ... c) Coordenar a evacuação sanitária; ...
  • Acórdão nº 2723/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021

    Sumário (da relatora): .1- Quando no recurso forem invocadas nulidades da sentença que o tribunal a quo entenda serem de proceder, deve modificar a decisão com a prolação de despacho, o qual a complementará, que nela intervenha apenas nas partes necessitadas de mudança, justificando cada alteração. .2- O artigo 66º nº 2 dos Estatutos da Ordem dos Advogados não está numa relação de...

    ... cargo de gerente – ponto um – e a nomeação para tal cargo de H. N. – ponto dois - ... foi constituída, por escritura pública, no dia 17-01-1995, por B. L., que subscreveu uma ... oficioso ou se tornarem relevantes em função da solução jurídica encontrada no recurso e os ... exoneração de sócio), não pode contender com a validade ...
  • Decreto Regulamentar n.º 10/2015
    ... capelães, em função dos pedidos formulados e das igrejas ... ou ... -se, nos termos da lei, sobre a nomeação ... e exoneração do CEMA; ... b) Submeter a ... ventiva e de saúde pública; ... c) Coordenar a evacuação sanitária; ...
  • Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
    ... -Mor as necessidades de capelães, em função dos pedidos formulados e das igrejas ou ... -se, nos termos da lei, sobre a nomeação e exoneração do CEMA; ... b) Submeter a ... , de medicina preventiva e de saúde pública; ... c) Coordenar a evacuação sanitária; ...
  • Acórdão nº 02339/15.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021

    I - O tempo de serviço prestado em regime de substituição em lugares de chefia considerava-se, para todos os efeitos legais, designadamente antiguidade, progressão na categoria e promoção, como prestado na categoria correspondente ao cargo exercido naquele regime, quando o substituto viesse nela a ser provido a título normal e sem interrupção de funções. II - A preterição de audiência prévia é,...

    ... : Sindicato dos Trabalhadores da Função Púbica do Norte, em representação do seu ... probatório], com a designação por nomeação dos “substitutos” M. e M., respetivamente, ... demais trabalhadores da administração pública e, até mesmo, relativamente ao demais pessoal ... , nem a sua simultânea exoneração nessas mesmas datadas, nem tão pouco a ...
  • Acórdão nº 00330/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2013

    1. Só se verifica nulidade da sentença por falta de fundamentação e omissão de pronúncia, a que aludem as alíneas b) e d) do n.º1, do artigo 668º, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 1º, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, quando falta em absoluto a indicação dos fundamentos da decisão ou o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas...

    ... n.º 188/2003, de 10 de Agosto, pela exoneração das Funções de Presidente do Conselho de ... de qualquer actividade profissional pública" ou privada…” - artº. 9º, nº 4 do Dec-Lei n\xC2" ... 3. A aludida nomeação" foi feita em comissão de serviço e com a duraç\xC3" ... ão, as mais valias remuneratórias da função ... Por outro lado, os elementos que o A ...
  • Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2018

    I - A resolução do contrato enquanto exercício de um direito potestativo vinculado impõe à respectiva parte o ónus de alegar e demonstrar o fundamento justificativo da desvinculação contratual. II - No negócio jurídico bilateral, de onde emergem direitos e deveres para cada uma das partes, a avaliação do incumprimento contratual não se confina aos deveres principais adstritos às respectivas...

    ... de se verificar no momento da escritura pública não estava concretizada no momento em que os ... factualidade alterada pelo acórdão em função do conhecimento do recurso sobre a matéria de ... de cessão de quotas, renúncia e nomeação de gerente, mediante o qual aquelas prometeram ... -promessa, salvo caso de expressa exoneração por parte dos Promitentes Cedentes. (….) ” ...
  • Acórdão nº 5247/21.3T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2021

    I - Apesar de se reconhecer num plano especial de revitalização com a duração de dez anos, aprovado pelos credores, que os créditos por fornecimento de lojas para a o exercício da actividade comercial da revitalizanda, são privilegiados, uma vez que é preciso assegurar a existência das lojas para viabilizar o plano, a votação do plano pelos credores não implica que os senhorios de tais lojas se...

    ... , vencidos e não pagos) à data da nomeação do Administrador Judicial Provisório, que ... ência cautelar não especificada de exoneração da requerente do pagamento às requeridas da ... o "periculum in mora", não sendo sua função a condenação por ofensa do direito ... : “Atendendo à emergência de saúde pública" de âmbito internacional, declarada pela Organiza\xC3" ...
  • Acórdão nº 556/20.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021

    I-O Procedimento Especial de Revitalização permite aos devedores em situação económica difícil ou insolvência eminente a sua recuperação mediante acordo com os seus credores sem que seja decretada a sua insolvência. II-No âmbito dos processos de execução fiscal existe norma especial (180.º do CPPT), nada obstando que após a declaração de insolvência ou despacho de prosseguimento da ação de...

    ... condenação da recorrida Fazenda Pública nos pedidos formulados pela recorrente, ... Pelo que, tanto em 05.06.2019, data da nomeação do Sr. APJ e início do prazo para reclamar ... ções, posto que estas não têm por função delimitar o objeto do recurso nessa parte, ... éditos tributários, para efeitos da exoneração do passivo restante previsto nos artigos 235.º a ...
  • Acórdão nº 01416/09.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016

    I - A norma do nº 3 do artigo 23º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, introduzida pelo artigo único do Decreto-Lei nº 102/96, de 31 de Julho, aplica-se a um interessado que exerceu em regime de substituição, e sem qualquer interrupção, o cargo de Chefe de Serviços da Administração Escolar desde 25.08.1997, vindo a ser provido nesse lugar COM EFEITOS REPORTADOS A 23.12.2008. II –...

    ... que indeferiu a retroactividade da nomeação do então autor na categoria de chefe de ... despacho, 23.12.2008, implicou a exoneração do lugar da categoria de segundo-oficial ... jurídica de emprego na Administração Pública", estatuindo no n.º 1 do artigo 22º que «a rela\xC3" ... em prol do normal funcionamento da função pública, que reclama/exige regularidade e a ...
  • Acórdão nº 99/10 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2010
    ... réu à autora, atendendo à sua exoneração, por mera conve­niência de serviço ... A ... públicos (aqueles que à data da sua nomeação como gestor não possuíam outro vínculo e os ... que importa, porém, realçar é que em função de todos esses elementos, a lei considera que a ... assim atribuída à Administração Pública quanto à manutenção de um indivíduo no ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/M, de 13 de Agosto de 2012
    ... , e permanece em funções até à nomeação do novo secretário -geral. 2 — ... a conformidade dos diplomas e textos publica- dos com os que foram emanados da Assembleia ... incompatível com qual- quer cargo, função ou atividade, públicos ou privados, que possam ... de sua livre escolha, nomeação e exoneração. 2 — O Gabinete do Presidente da Assembleia ...
  • Acórdão nº 122/13.8TELSB-BQ.L1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2023

    I - De um modo geral, pode dizer-se que a causa da suspeição há de reportar-se a um de dois fundamentos: uma especial relação do juiz com alguns dos sujeitos processuais, ou algum especial contacto com o processo. II - Sabendo-se que o ora requerente da escusa foi nomeado pelo ex-Primeiro Ministro para cargos públicos, por nele ter confiança política, que dele já dependeu hierarquicamente,...

    ... legais, exceto os relativos à sua nomeação e exoneração, a Secretário de Estado» ... ção então em vigor, embora de natureza pública, pressupunha a existência relações de ... , que deve caracterizar o exercício da função judicial de presidir à Conferência ... Ou ...
  • Acórdão nº 01409/11.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2019
    ... o tema e a própria administração pública a manifestar- se sobre o mesmo, por várias ... no CHVC/PV, ao tempo, SPA, por nomeação do Conselho de Ministros, sob proposta dos ... úblico), com “pena” prevista de exoneração (atitude discricionária ou fundamentada da ... criação do Novo Sistema Retributivo da Função Pública, através dos Dec. Lei nº 184/89 de 2 ...
  • Acórdão nº 15475/20.3T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2022

    É imprescindível, para o funcionamento da presunção prevista no artigo 12.º do Código do Trabalho de 2009 que se analisem as características enunciadas nas diversas alíneas do preceito por reporte à relação estabelecida “entre a pessoa que presta uma actividade e outra ou outras que dela beneficiam”, tal como se prescreve no corpo do n.º 1 do preceito.  (Elaborado pela relatora)

    ... íodo que se situa entre 25/10/2019 (nomeação" da A. como assessora) e o dia 30/04/2020 (cessaç\xC3" ... 6 - A nomeação e exoneração do pessoal referido nos números anteriores é da ... que não esteja vinculado à função pública é obrigatoriamente inscrito no regime ...
  • Acórdão nº 00896/13.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022

    1. Uma vez que são carreiras distintas - a carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico e a carreira do pessoal docente universitário - não podem os docentes do ensino superior politécnico participar nas deliberações com vista á decisão do provimento (ou não) definitivo de professor auxiliar do ensino universitário. 2. A violação do princípio da imparcialidade não carece de qualquer

    ... por conduzir ao ingresso definitivo na função pública (cfr. as exigências vertidas a ... n.º 205/2009, de 31 de Agosto, para a nomeação definitiva dos professores catedráticos e ... ) Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração do Coordenador da Escola Doutoral; n) Desempenhar ...

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