exoneração da nomeação da função publica

1055 resultados para exoneração da nomeação da função publica

  • Regulamento n.º 299/2022
    ...ção, Uso e Restituição das Casas de Função da Direção- -Geral de Reinserção e Serviços ... de quórum, devendo ser publicitada a nomeação do novo júri. 3 — Pode fazer parte do júri o ...pública" ou privada. 2 — Os documentos mencionados no n.\xC2"... aposentação do trabalhador; b ) A exoneração ou demissão do trabalhador; c ) O falecimento do ...
  • Lei n.º 9/2022
    ... o universo de credores da empresa em função da existência de suficientes interesses comuns, ... pelo juiz, na própria decisão de nomeação ou posteriormente, e constitui, juntamente com as ..., se possível por meios eletrónicos, e publicá -lo no portal Citius. 2 — A empresa pode pôr ... 249.º e seguintes, ou requerer a exoneração do passivo restante nos termos do disposto nos ...
  • Lei n.º 9/2022
    ... o universo de credores da empresa em função da existência de suficientes interesses comuns, ... pelo juiz, na própria decisão de nomeação ou posteriormente, e constitui, juntamente com as ..., se possível por meios eletrónicos, e publicá -lo no portal Citius. 2 — A empresa pode pôr ... 249.º e seguintes, ou requerer a exoneração do passivo restante nos termos do disposto nos ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ...ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... caráter de permanência, em regime de nomeação, satisfazendo as características da condição ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ... no número anterior, terminam com a exoneração dos cargos ou a cessação de funções. Artigo ...
  • Acórdão nº 396/18.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2018

    I – No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. II – Interpretando conjuntamente o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 45.º do Estatuto...

    ... suspensão do acto administrativo de exoneração proferido em 16.04.2018 pelo Subdirector-Geral da ... 2 – Com efeito, a nomeação definitiva depende da aptidão do funcionário ...ública Portuguesa “[a] Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no ..., a lei optava por uma graduação, em função do tipo de providência requerida: a) se a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
    ...ídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação, exoneração e qualificação, para atividade ..., distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo ... competente da Administração Pública, tomar de arrendamento ou adquirir as ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/A
    ...No entanto, a disponibilização pública de informação sobre as decisões governamentais ... está obrigado a remeter, no ato da nomeação, para publicitação no. Portal da ...a) Nome completo e respetiva função;. b) Nota curricular e habilitação académica;. ...3 — Sempre que ocorra a exoneração ou cessação de funções do pessoal mencionado ...
  • Acórdão nº 2808/19.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023

    I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são as normas que o tribunal a quo, explicita ou implicitamente, aplicou na fundamentação jurídica da sentença ou a interpretação que das mesmas efetuou, mas nunca a sentença impugnada, em si mesma considerada. II – Não existem razões para que se confundam, nem as nulidades processuais com as da sentença, nem estes...

    ... verificada pelo não cumprimento da sua função de cobrar as receitas, cujo apuramento do valor ... CAUSA MATERIAL» de funcionamento da EXONERAÇÃO DO ADMINISTRADOR – realidade “contra-legem” ... – que configura matéria de “ordem pública” nos termos e para efeitos dos artigos 280.º e ..., que normalmente incumbe tanto a nomeação como a exoneração do administrador, podendo ...
  • Acórdão nº 1057/08.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018

    I) – No quadro normativo pelo qual se rege o concurso aqui em causa (DL nº 204/98, de 11/07), os requisitos legalmente exigidos para a admissão a concurso de provimento devem, em regra, verificar-se até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas e manter-se no momento do provimento, não constituindo desvio o caso presente, em que o candidato funcionário perdeu entrementes o...

    ... que, a manter-se a situação de exoneração da função pública, não poderia manter-se a a nomeação na categoria de administrador hospitalar de 4º ...
  • Despacho n.º 7109/2017
    ...ãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua ... e regulamentos; c) Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de ... é efetuada de forma proporcional em função do número de ETI existentes à data da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A
    ... por oficial da Polícia de Segurança Pública, indicado pelo Ministério competente mediante ... — O pessoal de gabinete é de livre nomeação e exoneração do Presidente da Assembleia ...á ter até dois coordenadores, com a função de o coadjuvar no exercício das suas funções ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A
    ... por oficial da Polícia de Segurança Pública, indicado pelo Ministério competente mediante ... — O pessoal de gabinete é de livre nomeação e exoneração do Presidente da Assembleia ...á ter até dois coordenadores, com a função de o coadjuvar no exercício das suas funções ...
  • Lei n.º 35/2014
    ...ública, por extrato: a ) Os atos de nomeação, bem como os que determinam, relativamente aos ... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem ... o dirigente máximo da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... emprego público por denúncia ou exoneração a pedido do trabalhador. Artigo 283.º Licença ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ou re- gional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ...função, fixando objetivos para a representação de ... nistração em matéria de seleção e nomeação" da direção de topo e formular -lhes recomenda\xC3"...exoneração de respon- sabilidade de natureza criminal, ...
  • Acórdão nº 7240/13.0TBMTS-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- Os específicos critérios legais apontados no artº 66º, do CIRE, para a nomeação, pelo juiz, de um credor da insolvência como membro da Comissão respectiva, não exigem, à partida, o reconhecimento do seu crédito nem contemplam a consideração das razões que qualquer dos outros, na assembleia de apreciação do relatório, anuncie ter para oportunamente o impugnar. II- Tal nomeação fica sempre...

    ...; - admitido liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante formulado pelos insolventes. ... de não ser admitida a integração ou nomeação da “credor” D.... como membro efectivo da ... e aqui insolventes por escritura pública de 04-03-1999, tendo por limite aquele valor ... competências, orientar parcialmente, em função dos interesses conluiados dela e dos insolventes, ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ...ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ...ção em matéria de seleção e nomeação da direção de topo e formular-lhes ...ções; e) O regime e pressupostos de exoneração de responsabilidade de natureza criminal, ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A - Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
    ...ção dos circuitos de decisão, em função da natureza, âmbito e dimensão dos serviços ... necessário, pela Polícia de Segurança Pública, mediante acordo a estabelecer com o respectivo ... 2 - O pessoal do Gabinete é de livre nomeação e exoneração do Presidente da Assembleia ...
  • Regulamento n.º 445/2020
    ... e aprovou o seu regimento que agora se publica.CAPÍTULO IDisposições geraisArtigo 1.ºObjetoO ... do Conselho Científico, seja por exoneração, renúncia ou outra causa, serão conduzidos os ...;f) Propor ao Conselho Científico a nomeação dos representantes ou elementos de ligação a ... Executiva de membros que não exerçam a função" de Vice-presidente.3 - Cabe em especial à Comiss\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ...Artigo 35.º Função comando. Artigo 36.º Função direção ou ...Artigo 133.º Modalidades de nomeação. Artigo 134.º Nomeação por escolha. Artigo ... para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ... sobre a antiguidade terminam com a exoneração dos cargos ou a cessação de funções. Artigo ...
  • Despacho n.º 6981/2020
    ... ensino superior em regime de fundação pública. O artigo 88.º dos estatutos refere que devem ... respetivas renovações; d) Os atos de nomeação e as respetivas renovações; e) As cessações ...; d) Despachos de nomeação e exoneração dos diretores de curso e de departamento; e) ... é efetuada de forma proporcional em função" do número de ETI's existentes à data da marcaç\xC3"...
  • Despacho n.º 7348/2020
    ...pública do mesmo, nos termos em que está prevista no ...) Utilizar as verbas a si atribuídas em função da sua participação em projetos da proMetheus, ..., ao Conselho Científico; b) Por exoneração deliberada em reunião do Conselho Científico, ...écnico de Viana do Castelo sobre a nomeação do novo Diretor no final de cada mandato. 4 - O ...
  • Lei n.º 114/2019
    ... de decisões da administração pública que apliquem coimas, no âmbito do ilícito de ... decreto-lei, jurisdição alargada em função da complexidade e do volume de serviço. 7 - ...3 - A nomeação do juiz presidente, e a renovação do respetivo ...exoneração, a apreciação do mérito profissional, o ...
  • Decreto-Lei n.º 77/2023
    ... e administrativa, relacionadas com a função de combate apoio de serviços, no apoio às . ... às Forças Armadas, designado por nomeação. Artigo 5.º Serviço efetivo em regime de ... de bandeira O militar, em cerimónia pública, presta juramento de bandeira perante a Bandeira ... sobre a antiguidade terminam com a exoneração dos cargos ou a cessação de funções. . N.º ...
  • Parecer n.º 33/2018
    ... é desenvolvida predominantemente em função daquela Região Autónoma, e esta, por outro ... da República e ao incidir em empresa pública que não integrar o setor empresarial público ...2 - Salvo o caso de exoneração", o mandato do Ministro da República tem a duraç\xC3"... parlamentar das Regiões Autónomas: a nomeação" e exoneração do Presidente do Governo Regional \xC3"...
  • Despacho n.º 132/2019 de 25 de janeiro de 2019
    Considerando a exoneração, a seu pedido, da mestre Sara Araújo Coutinho ...2 - A presente nomeação tem a duração correspondente ao período do meu ...função pública, bem como do abono das despesas de ...

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