estatuto gestor publico
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Aviso n.º 8426/2018
... n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, autorizado por despacho do Conselheiro ... Enquadramento (estatuto, natureza e inserção) do Tribunal de Contas na ... /2016, de 28 de julho (Aprova o estatuto do gestor ...
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Despacho n.º 10529/2022
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Acórdão nº 01409/11.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2019
... , funções estas, ao tempo, regidas pelo Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 9.º Obrigações de serviço público ... Artigo 10.º Rede Elétrica de Serviço ... Artigo 16.º Gestor" do procedimento ... Artigo 17.º Regime remunerat\xC3" ... Secção III Estatuto do Cliente Eletrointensivo ... Artigo 192.º ...
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Despacho n.º 9135/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de ... Saúde, no artigo 21.\xC2" ... redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Por força do disposto na ...
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Decreto-Lei n.º 238/2012, de 31 de Outubro de 2012
... E., é uma pes- soa coletiva de direito público de natureza empresarial dotada de autonomia ... a manutenção integral do respetivo estatuto jurídico. 2 — O disposto no número anterior ... os requi- sitos previstos no Estatuto do Gestor Público, e possuam experiência de gestão ...
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Despacho n.º 2727/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos ... /2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 217/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série I de 2015-10-07
... e garantir às empresas ferroviárias um estatuto independente que lhes permita adaptar -se às ... económico dos contratos de serviço público, celebrados ao abrigo do Regulamento (CE) n.º ... ao direito de acesso à infraestrutura, o gestor de infraestrutura deve garantir uma aplicação ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... rede elétrica de serviço público (RESP), em linha com o interesse público da ... ção estrutural do SEN, cria-se um gestor integrado das redes de distri- ... buição em ... eletricidade aos clientes que tenham o estatuto de utilidade pública, nos termos da lei; ... g) ...
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Despacho n.º 11246/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º ... ção atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público. Por força do disposto na Resolução ...
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Despacho n.º 11921/2022
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 1905/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 2097/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
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Despacho n.º 2282/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, no ... artigo 21.\xC2" ... redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo à criação, através do ...
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Despacho n.º 10441/2022
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... do Gestor Público ... Atendendo a que se encontra vago o ...
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Despacho n.º 1637/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ...
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Despacho n.º 2096/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS. Nos termos do disposto nos artigos 69.º ... 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, ...
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Despacho n.º 2444/2024
... saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto" do SNS. Nos termos do disposto nos artigos69.\xC2" ... /2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Recomendação n.º 3/2020
... ão de conflitos de interesses no setor público. Recomendação do Conselho de Prevenção da ... , pela Lei n.º 60/2019, de 13 de agosto (Estatuto dos Deputados), pela Lei Orgânica 4/2019, de 13 ... º 64/2011, de 22 de dezembro); Estatuto do gestor público (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
... , nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto ... do Gestor Público, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 442/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 7308/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, no ... artigo 21.\xC2" ... redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 5962/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, no ... artigo 21.\xC2" ... redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 7271/2023
... º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto" do Serviço Nacional de Saúde, ... no artigo 21.\xC2" ... aprovou o Estatuto do Gestor Público ... Atendendo a que os atuais membros ...
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Despacho n.º 2726/2024
... Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no ... /2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei ...